Relatório/Parecer da Comissão Processante nº 1 de 2024 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | 21/05/2024 (Relatório/Parecer da Comissão Processante nº 1 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
21/05/2024
Unidade Local
CP - Comissão Processante 002/2024 - Decreto-Lei 201/67
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GP
Data Encaminhamento
21/05/2024
Data Fim Prazo
21/05/2024
Status
Para Conhecimento, Análise e Cumprimento
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, anexada ao Processo de Denuncia nº 002/2024