Parecer CCJ nº 8 de 2024 | Aguardando análise e emissão de PARECER | 15/03/2024 (Parecer CCJ nº 8 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

15/03/2024

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Unidade Destino

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Data Encaminhamento

15/03/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando análise e emissão de PARECER

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria em tramitação.