Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2024 | Deliberação em Plenário | 07/05/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
07/05/2024
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
07/05/2024
Data Fim Prazo
07/05/2024
Status
Deliberação em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Matéria em tramitação - EM REGIME DE URGÊNCIA - Encaminhada ao expediente da Sessão Plenária de 01/04/2024 - Parecer Jurídico emitido com alertas. Emitido Oficio a Presidência desta Casa Legislativa para requerer ao Executivo informações para oportunizar clareza e subsidiar os pareceres das comissões: CCJ e CFO. Aguarda resposta do Executivo.
Protocolo nº 315/2024 - Ofício nº 248/GAB/2024 - Pede-se a retirada do PLE - Leitura na pauta da Sessão Plenária 06/05/2024.
Protocolo nº 315/2024 - Ofício nº 248/GAB/2024 - Pede-se a retirada do PLE - Leitura na pauta da Sessão Plenária 06/05/2024.