Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2024 | Aguardando análise e emissão de PARECER | 16/04/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2024
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
16/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando análise e emissão de PARECER
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Matéria em tramitação - EM REGIME DE URGÊNCIA - Encaminhada ao expediente da Sessão Plenária de 01/04/2024 - Parecer Jurídico emitido com alertas. Emitido Oficio a Presidência desta Casa Legislativa para requerer ao Executivo informações para oportunizar clareza e subsidiar os pareceres das comissões: CCJ e CFO. Aguarda resposta do Executivo