Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2024 | Aguardando análise e emissão de PARECER | 19/03/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
19/03/2024
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
19/03/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando análise e emissão de PARECER
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação - Encaminhada ao expediente da Sessão Plenária de 19/02/2024. Enviada ao Jurídico para emissão de Parecer, retorna com recomendação. Emitido Oficio a Presidência desta Casa Legislativa para requerer ao Executivo informações para oportunizar clareza e subsidiar os pareceres das comissões: CCJ e CUOSPT. Aguarda resposta do Executivo