Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 04/04/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2024
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
04/04/2024
Data Fim Prazo
04/04/2024
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, segue para discussão e votação em Sessão Plenária, após a emissão do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento