Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2024 | Emissão de Parecer | 04/04/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

04/04/2024

Unidade Local

Secretaria - SECRETARIA

Unidade Destino

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Data Encaminhamento

04/04/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Emissão de Parecer

Turno

Único

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Matéria em tramitação, EM REGIME DE URGÊNCIA