Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2024 | Emissão de Parecer | 04/04/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2024
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Jurídico - JURÍDICO
Data Encaminhamento
04/04/2024
Data Fim Prazo
24/04/2024
Status
Emissão de Parecer
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, o Presidente/Relator da CCJ despacha de forma on-line ao Jurídico para analisar/emitir de Parecer.