Parecer CCJ nº 7 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 15/02/2024 (Parecer CCJ nº 7 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/02/2024
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Secretaria - SECRETARIA
Data Encaminhamento
15/02/2024
Data Fim Prazo
15/02/2024
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, com parecer favorável a discussão e votação em Sessão Plenária