Emenda Modificativa nº 5 de 2023 | Emissão de Parecer | 04/09/2023 (Emenda Modificativa nº 5 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

04/09/2023

Unidade Local

Secretaria - SECRETARIA

Unidade Destino

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Data Encaminhamento

04/09/2023

Data Fim Prazo

19/09/2023

Status

Emissão de Parecer

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria em tramitação, para emissão de Parecer