Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2023 | Emissão de Parecer | 06/10/2023 (Projeto de Lei Executivo nº 32 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/10/2023
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Jurídico - JURÍDICO
Data Encaminhamento
06/10/2023
Data Fim Prazo
31/10/2023
Status
Emissão de Parecer
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria em tramitação, o Relator/Presidente da CCJ despacha ao Jurídico, para analise e emissão de Parecer Jurídico - prazo 15 dias úteis conforme Resolução nº 088/2022