Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2023 | Para Conhecimento | 19/09/2023 (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 6 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/09/2023
Unidade Local
Jurídico - JURÍDICO
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para Conhecimento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A MATÉRIA JÁ HAVIA SIDO APRESENTADA ATRAVÉS DO PLC 04/2023, OCASIÃO EM QUE FOI EMITIDO O PARECER JURÍDICO 077/2023. DESSA FORMA, TRATANDO-SE DE MATÉRIA IDÊNTICA, BASTA IMPRIMIR O PARECER JURÍDICO 077/2023 E ACOSTAR AO PRESENTE PROJETO.