Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2023 | Para Conhecimento | 25/07/2023 (Projeto de Lei Executivo nº 6 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/07/2023
Unidade Local
Jurídico - JURÍDICO
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para Conhecimento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER JURÍDICO 023/2023 EMITIDO E PROTCOLADO EM 27/03/2023. CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO Nº 054/SECADM/2023, RECOMENDA-SE VERIFICAR SE É O CASO DE PEDIDO DE RETIRADA PELO AUTOR, HAJA VISTA QUE, APARENTEMENTE, A AQUISIÇÃO SE DARÁ COM RECURSOS PRÓPRIOS.