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PLE 2/2025 - Projeto de Lei Executivo
![]() Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências. R$ 813.470,43
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 13:18:58
Autor:
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Relatorias:
Michele Cristina Carrasco Mauriz (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Edson da Silva (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Última Ação: Matéria Tramitada processo encerrado - Arquivado .
Matéria Anexadora:
Parecer CCJ nº 1 de 2025
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Parecer CFO nº 1 de 2025
Data Anexação: 31 de Janeiro de 2025
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.637, de 17 de fevereiro de 2025
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