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PLE 14/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no Município de Diamantino/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 318/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 13:18:23
Autor:
Manoel Loureiro Neto
Relatorias:
Adriano Soares Correa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Matéria retirada pelo autor. Of. nº 567/GAB/2024 - lida em Sessão Plenária de 03 de fevereiro de 2025. Arquiva-se.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLE 15/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte, no Município de Diamantino, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 319/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 13:22:20
Autor:
Manoel Loureiro Neto
Relatorias:
Adriano Soares Correa (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo Permanente - AP
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Matéria retirada pelo autor. Of. nº 567/GAB/2024 - lida em Sessão Plenária de 03 de fevereiro de 2025. Arquiva-se.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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