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PLE 10/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
Manoel Loureiro Neto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.398, de 15 de março de 2021
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