Parecer Jurídico - 43/2025-UCMMAT de 04/06/2025 por Michael Rodrigo da Silva Graça (Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
43/2025-UCMMAT
Data
04/06/2025
Autor
Michael Rodrigo da Silva Graça
Ementa
Indexação