Parecer CFO nº 49 de 2025 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2026 não possui Texto Articulado.
Diversos - PDL de 05/06/2023 por Edimilson Freitas Almeida (Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Diversos
Nome
PDL
Data
05/06/2023
Autor
Edimilson Freitas Almeida
Ementa
Indexação
Texto Integral