Diversos - Anexo 01 de 24/05/2022 por (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022)

PROTOCOLO Nº. _________/2022 Data:______/________/2022 Hora: ____:____min Assinatura: _____________ EXPEDIENTE Data:________/__________/2022 DECISÃO PLENÁRIA - Data: ________/_________/2022 ( ) PEDIDO DE VISTA ( ) PEDIDO DE RETIRADA ( ) APROVADO ( ) REPROVADO Visto Secretário: ________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2022 CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL MANOEL LOUREIRO NETO. A Mesa da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Resolve: Art. 1º - É concedido ao Prefeito Municipal, Senhor MANOEL LOUREIRO NETO, licença para ausentar-se do Brasil, no período de 31/05/2022 a 12/06/2022 para participação do Município na Missão Técnica Internacional Benchmarking Políticas Públicas, nos países da Alemanha, Holanda e Bélgica. Art. 2º - A licença é concedida de acordo com o Art. 195, Incisos I e II do Regimento Interno e consonante com os Art. 19, Incisos V e VI, e Art. 54, § 3º e Inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Diamantino, 23 de maio de 2022. Ranielli Patrick Arruda Lima Diocelio Antunes Pruciano Presidente Vice-Presidente Arnildo Gerhardt Neto Secretário JUSTIFICATIVA Nobre Pares, o projeto que ora apresentamos para análise de Vossas Excelências, tem por objetivo DELIBERAR o Oficio nº. 253/GAB/2022 - Pedido de licença para viagem ao Exterior - Participação do Município na Missão Técnica Internacional Benchmarking Políticas Públicas - de 31/05/2022 a 12/06/2022, na cidade de Munique (Alemanha), Amsterdã (Holanda) e Bruxelas (Bélgica), consonante com as informações solicitadas no Ofício Nº. 59/2022 e a resposta pelo OF nº 299/GAB/2022. A propositura se dá, visando a ferramenta de aprimoramento na forma de capacitar o gestor em contato direto e troca de experiências com autoridades e ainda sabe-se que soma-se ao interesse internacional do Município o potencial econômico e industrial. Rogamos a Vossas Excelências que analisem a presente proposição e votem de modo favorável à sua aprovação. Diamantino, 23 de maio de 2022. Ranielli Patrick Arruda Lima Diocelio Antunes Pruciano Presidente Vice-Presidente Arnildo Gerhardt Neto Secretário PAGE PAGE 1 Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 – Jd. Eldorado – Diamantino-MT – 78400-000 (65) 3336-1419 - HYPERLINK "http://www.diamantino.mt.leg.br/" www.diamantino.mt.leg.br ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO “Palácio Urbano Rodrigues Fontes”