Diversos - Anexo 01 de 14/03/2022 por (Indicação nº 33 de 2022)

PROTOCOLO Nº. _________/2022 Data:______/________/2022 Hora:_____:_____min Assinatura: _____________ EXPEDIENTE Data: ________/__________/2022 DECISÃO PLENÁRIA - Data: ________/_________/2022 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO Visto Secretário: ________________________ INDICAÇÃO Nº033/2022 REQUEREMOS A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE INDIQUE AO Presidente da República, ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do STF, ao Governador do Estado e à Assembleia Legislativa, A REDUÇÃO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS. J U S T I F I C A T I V A Os Signatários Vereadores requerem, nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, ao Presidente da República, ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do STF, ao Governador do Estado e à Assembléia Legislativa, a INDICAÇÃO para a redução do preço dos combustíveis, pois o impacto no orçamento das famílias é alto. É sabido que o preço dos combustíveis tem relação direta com a inflação e aumento dos produtos básicos que consumimos, por esta razão é urgente e necessária a discussão sobre o valor dos impostos que pagamos, principalmente, sobre os combustíveis. Há muito tempo atrás o Brasil decidiu que a principal matriz de transportes seria movida a petróleo, atendendo ao interesse das indústrias multinacionais. Desde então, toda a economia brasileira ficou atrelada, direta e indiretamente, aos preços controlados por poderosas gigantes do setor. Entretanto, tudo parecia correr bem, pois o gênio do brasileiro foi capaz de construir uma das mais competentes empresas mundiais do setor energético, a Petrobrás, inclusive chegando a marca de nos atender com a auto-suficiência em petróleo, ou seja, todo o petróleo que necessitamos nós temos, até mesmo sobrando para exportar. Porém, políticos e tecnocratas iludem o povo brasileiro há mais de duas décadas, disfarçando seus olhos grandes sobre uma das mais lucrativas empresas do mundo com a idéia de ineficiência, prejuízos, indicações políticas, técnicos que não são lá tão técnicos assim e etc., para tentar minar a Petrobrás, barateá-la e venderem a preço de banana, como fizeram com tantos outros patrimônios do povo nas privatizações e concessões dos 30 últimos anos. É importante ressaltar que para consumir o petróleo produzido por aqui é necessário refiná-lo, num processo químico-físico só realizado em grandes plantas industriais chamadas de Refinarias. O Brasil nunca teve a quantidade de refinarias suficiente para atender a nossa demanda por combustíveis. Aliás, recentemente cometeu-se o crime de desativar produção nas nossas refinarias para importar gasolina, pagando-se em moeda estrangeira e encarecendo os custos nas bombas. Fora tudo isso, desde o fim do século passado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, houveram tentativas para privatizar essa companhia que já foi orgulho dos brasileiros. Mesmo que hoje ainda ecoem essas vozes privatistas, é sabido que a Petrobrás é muito grande para ser entregue como fizeram, por isso arranjaram outra solução: abrir o capital da empresa. Isso significa que a empresa foi ao mercado de capitais chamar pessoas para serem sócias da Estatal, mas apenas os tubarões é que morderam os melhores pedaços e hoje exigem que a empresa apresente lucros fabulosos para saciar seus apetitites, o que ficou claro recentemente quando a Petrobrás bateu recorde de lucratividade e distribuiu lucro aos seus acionistas como nunca havia feito antes. Esse sucesso aparente, entretanto, custou a fome, a vida e a miséria de muitos trabalhadores brasileiros porque são estes que pagam a fatura cara e não lhes sobra nem as migalhas. Desde a dona de casa que foi obrigada a cozinhar na lenha por causa dos preços abusivos do gás de cozinha (GLP) até os desempregados que viram como solução para a sua perda de renda gastar várias horas do seu dia dirigindo com seus veículos para fazer entregas e transportar passageiros. Da noite para o dia, devido ao preço absurdo dos combustíveis na bomba, várias desempregados voltaram a ser desocupados porque não conseguiam mais pagar pelo insumo principal de sua atividade. Atualmente, medidas paliativas vem sendo adotadas pelo Congresso Nacional e por parte do Governo Federal, mas nenhuma delas vai ser capaz de resolver o problema. Redução de ICMS, subsídios para determinadas categorias e outras medidas servem só para manter o lucro na mão de poucos e o prejuízo ser solidariamente distribuído entre os 200 milhões de brasileiros restantes. É preciso que a Petrobrás seja retomada ao controle dos brasileiros para servir ao povo, de modo que a nossa autosuficiência em produzir petróleo beneficie as famílias brasileiras; traga a comida mais barata ao prato do nosso povo, não mais quitutes sofisticados aos banquetes dos muito ricos. Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 14 de março de 2022. Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima – PDT Ver. Alfredo Matheus Keller – PSD Ver. Arnildo Gerhardt Neto – PODEMOS Ver. Diocelio Antunes Pruciano – PDT Ver. Edimilson Freitas Almeida – PSDB Ver. José Carlos David – PDT PAGE Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 – Jardim Eldorado – Diamantino/MT - 78400-000 (65) 3336-1419 - HYPERLINK "http://www.camaradiamantino.mt.gov.br" www.diamantino.mt.leg.br ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO “Palácio Urbano Rodrigues Fontes”