Diversos - Anexo 01 de 04/02/2022 por (Requerimento nº 4 de 2022)

PROTOCOLO Nº. _________/2022 Data:______/________/2022 Hora:_____:_____min Assinatura: _____________ EXPEDIENTE Data: ________/__________/2022 DECISÃO PLENÁRIA - Data: ________/_________/2022 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO Visto Secretário: ________________________ REQUERIMENTO Nº 04/2022 REQUEREMOS A MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, CUMPRINDO O PRAZO LEGAL PARA RESPONDER ESTE REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES REFERENTE À ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA: 1 – QUANTIDADE DE MANILHAS COMPRADAS DURANTE O ANO DE 2021 E ATÉ A PRESENTE DATA; 2 – RELAÇÃO DOS LOCAIS EM QUE FORAM UTILIZADAS AS MANILHAS ADQUIRIDAS; 3 – PROGRAMAÇÃO DAS FUTURAS INSTALAÇÕES DE MANILHAS, DEMONSTRANDO QUAL A PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO; E 4 – CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS DAS COMPRAS DAS MANILHAS DURANTE O PERÍODO SUPRACITADO. J U S T I F I C A T I V A No uso de nossas prerrogativas legais e exercendo a função de fiscalizadores do erário público, em consonância com o Artigo 195 do Regimento Interno desta Casa de leis, solicitamos as informações citadas. Tal procedimento justifica-se em razão dos princípios constitucionais consagrados no Artigo 37 da Constituição Federal, pelos quais devem ser pautados os atos da Administração Pública Brasileira. Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 07 de fevereiro de 2022. Ver. Arnildo Gerhardt Neto – PODEMOS Ver. Adriano Soares Correa – PSB Ver. Alfredo Matheus Keller - PSD Ver. Edimilson Freitas Almeida – PSDB Ver. Diocelio Antunes Pruciano – PDT Ver. Eraldes Catarino de Campos – MDB Ver. Jose Carlos David – PDT Verª. Michele Cristina Carrasco Mauriz – DEM Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima - PDT PAGE Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 – Jd. Eldorado – Diamantino-MT – 78400-000 (65) 3336-1419 - HYPERLINK "http://www.diamantino.mt.leg.br/" www.diamantino.mt.leg.br ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO “Palácio Urbano Rodrigues Fontes”