Diversos - Anexo 01 de 22/12/2021 por (Emenda Modificativa nº 7 de 2021)

Protocolo nº_________/2021 Data:_______/________/2021 Hora: _______h:_______min Servidor Responsável: ___________ ORDEM DO DIA DATA_____/______/2021 DECISÃO PLENÁRIA DATA_______/________/2021 ( )APROVADO ( )REPROVADO Secretário: _____________________ Ver. Arnildo Gerhardt Neto EMENDA MODIFICATIVA Nº 7/2021 Assunto: Projeto de Lei nº 50/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2022. Autoria: Poder Executivo À Comissão de Finanças e Orçamento O Vereador José Carlos David - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 50/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2022. Art. 1.º - Ficam incluídas na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 50/2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantino para o Exercício Financeiro de 2022, as seguintes programações para os programas e ações orçamentárias: Beneficiário: Escola Municipal Elza Martins de Queiroz Oliveira Justificativa: Aquisição de material para melhoria da estrutura da escola como: Reforma do muro da lateral Reforma e adequação doa banheiros feminino e masculino Troca da Caixa de Água Troca dos Vidros das Janelas Troca das Grades do Refeitório Troca das Portas das Salas de Aula Pintura do Prédio e Muro Construção de um depósito para guardar materiais Construção do corredor de acesso do refeitório ao banheiro Construção de uma sala para direção Construção da calçada lateral Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 80.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Novo: x Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade Orçamentária: 004 Educação Infantil Função: 12 EDUCAÇÃO Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0105 Educação Com Infraestrutura Ação: 20227 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES. Natureza da Despesa: 44.90.30 Material de Consumo Fonte de Recurso: 0100000000 Recursos Ordinários Beneficiário: Escola Municipal Bras Maimoni Justificativa: Aquisição de 3 computadores para o laboratório de informática. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 6.259,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Novo: x Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade Orçamentária: 001 Fefum Função: 12 EDUCAÇÃO Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0106 Educa Diamantino Ação: 20211 Promoção da Inclusão Digital Natureza da Despesa: 44.90.52 Equipamentos E Material Permanente Fonte de Recurso: 0100000000 Recursos Ordinários Beneficiário: Rotary Club de Diamantino Justificativa: Auxílio com o objetivo de colaborar na aquisição de equipamentos que se destinarão à cessão de uso aos munícipes por meio da rede pública de saúde desta municipalidade sendo: Cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andador adulto alumínio com rodízio, andador adulto alumínio polido, bastão regulável em alumínio quatro pontas, bastão regulável em alumínio, muleta canadense injetada fixa, muleta auxiliar alumínio grande, muleta auxiliar alumínio média, muleta auxiliar alumínio pequena, bota ortopédica, colete torácico adulto, tipóia e bengala. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 86.259,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Novo: x Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA Unidade Orçamentária: 001 FUNDO MUNIC DE SAUDE Função: 10 SAÚDE Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0122 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Ação: Criada Apoio a Entidades de Assistência à Saúde Natureza da Despesa: 33.90.43 Subvenções Sociais Fonte de Recurso: 0100000000 Recursos Ordinários Art. 2.º A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento, sob a seguinte classificação: CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód: 22 Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 02 Gabinete do Prefeito Unidade Orçamentária: 001 Gabinete do Prefeito Função: 04 ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO Ação: 20255 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE Natureza da Despesa: 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS Valor Reduzido: R$ 30.259,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód.: 58 Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO Função: 20 AGRICULTURA Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 002 APOIO ADMININISTRATIVO Ação: 20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 0100000000 RECURSOS ORDINÁRIOS Valor Reduzido: R$ 100.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Cód.: 49 Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO Função: 20 AGRICULTURA Subfunção: 602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL Programa: 0110 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL Ação: 20239 FOMENTO E INCENTIVO À AGRICULTURA, PISCICULTURA, AVICULTURA HORTIF Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 0100000000 RECURSOS ORDINÁRIOS Valor Reduzido: R$ 42.259,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual e às demais leis orçamentárias, realizando os ajustes orçamentários necessários para sua execução. Plenário Ver. Juvenal benedicto Soares, 17 de dezembro de 2021 Ver. José Carlos David - PDT PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A EMENDA Após análise, a Comissão de Finanças e Orçamento, opina por Parecer Favorável à aprovação da Emenda Modificativa 7/2021 ao Projeto de Lei nº 50/2021. Ver. Adriano Soares Correa - Presidente Ver. Edimilson Freitas Almeida – Vice-Presidente Verª. Michele Cristina Carrasco Mauriz - Membro Comissão de Finanças e Orçamento, em 22 de dezembro de 2021 PAGE PAGE 2 Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2461 – Jd. Eldorado – Diamantino-MT – 78400-000 (65) 3336-1419 - HYPERLINK "http://www.camaradiamantino.mt.gov.br" www.camaradiamantino.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO “Palácio Urbano Rodrigues Fontes”