Diversos - Anexo 01 de 03/11/2021 por (Indicação nº 157 de 2021)

PROTOCOLO Nº: _____________________/2021 Data:_________/__________/2021 Hora: _________h_________ Min Assinatura: ___________________ EXPEDIENTE DATA: _____/______/2021 DECISÃO PLENÁRIA DATA: _________/__________/2021 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO Visto Secretário: _____________________ INDICAÇÃO Nº 157/2021 REQUEREMOS A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE INDIQUE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SE FAÇA UMA LEI QUE HAJA PUNIÇÕES SEVERAS QUANTO AO VANDALISMO DO PATRIMÔNIOS PÚBLICOS, COMO: PRAÇAS, BANCOS DE PRAÇAS, ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE, BRINQUEDOS DOS PARQUINHOS INFANTIS, GINÁSIOS DE ESPORTE ENTRE OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS E A NECESSIDADE DE SE TER UM GUARDA NESSES LOCAIS PÚBLICOS. J U S T I F I C A T I V A As leis atuais já garantem punição a baderneiros que provocam vandalismos em espaços públicos, causando danos aos cofres públicos, mas falta aplicá-las na prática. A lei será aplicada em atos praticados praças, bancos de praça, parques infantis, academias de terceira idade, ginásios de esportes entre outros bens públicos do qual vem sendo destruído por parte de vândalos, e a necessidade de um guarda local nessas praças que cumpra severamente o horário e seja preparado para desempenhar tal função em parceria com Conselho Municipal da Criança e Adolescentes, quando se tratar de menores de idade, e parceria com Polícia Militar em casos de maioridade. Tendo em vista as destruições do patrimônio público, principalmente em praças, se faz necessário urgente um Projeto de Lei para organização e multa e severidade para tais indivíduos. Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 03 de novembro de 2021. Verª Michele C. Carrasco Mauriz – DEM Ver Adriano Soares Correa – PSB Ver. Arnildo Gerhardt Neto – PODEMOS Ver. Eraldes Catarino de Campos – MDB Ver. Edson da Silva – PSD Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima - PDT PAGE Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 – Jd. Eldorado – Diamantino-MT – 78400-000 (65) 3336-1419 - HYPERLINK "http://www.camaradiamantino.mt.gov.br" www.diamantino.mt.leg.br ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO “Palácio Urbano Rodrigues Fontes”