Diversos - Anexo 01 de 29/05/2019 por (Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2019)

PROJETO DE LEI N. º 18/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1200/2017, PROPONDO ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Excelentíssimo Senhor EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas vem apresentar o seguinte projeto de lei: Art. 1º. Ficam alteradas as Metas da Receita e as Metas Físicas e Financeiras da Despesa para o exercício de 2020 da Lei nº 1.200/2017, Plano Plurianual PPA – 2018/2021, de acordo, respectivamente, com os Anexos da Receita por Categoria Econômica e de Detalhamento do Plano Plurianual, que fazem parte integrante desta Lei. Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Plano Plurianual PPA – 2018/2021. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Diamantino-MT, 23 de maio de 2019. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MENSAGEM DO PROJETO LEI Nº 18/2019. Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as). Temos a honra de submeter à elevada consideração dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei em anexo, que tem como escopo dispor sobre alteração da Lei do Plano Plurianual do Município de Diamantino/MT. Como é de conhecimento dos senhores, o Plano Plurianual (PPA) compreende 04 (quatro) anos, no entanto, em conformidade com o preconizado na legislação, sempre que necessário, procedemos a revisão geral, razão pela qual, a proposta em anexo, faz parte dos tramites burocráticos normais e inerentes a adequação do Plano Plurianual às metas e diretrizes da LDO para 2020. A revisão anual do Plano Plurianual – PPA é medida de grande importância para o processo de planejamento das ações governamentais e para o modelo de gestão em vigência no Município. Abre oportunidade ao Poder Executivo para promover os necessários ajustes e correções, com o fito de adequar o PPA às novas recomendações e prioridades do Governo, otimizando o tempo e a execução das ações, planejando a alocação dos recursos em consonância com a realidade fiscal e econômica do Município, Estado e do País, e ajustando a evolução física e financeira dos programas, maximizando a eficiência e a eficácia da atuação governamental. A revisão visa potencializar a execução dos programas, a fim de ampliar as oportunidades de emprego e renda, avançar na melhoria da qualidade de vida da população, por meio da elevação do padrão dos serviços sociais básicos e melhorar a prestação de serviços ao cidadão. Aliado a esses propósitos, busca-se a racionalização dos custos na implementação dos programas, bem como o dispêndio do funcionamento da máquina pública municipal. Em termos metodológicos, a revisão do PPA para o exercício de 2020, além dos aspectos mencionados, teve por base a avaliação dos resultados dos programas finalísticos e a execução orçamentária nos exercícios de 2018 e parcialmente 2019. Os anexos de metas e prioridades parte integrante deste projeto demonstram por órgãos os valores dos projetos/atividades constantes no PPA e os valores ajustados para alteração e posterior importação para elaboração do projeto de LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária e posterior elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual Certo de que os ilustres Pares dessa Casa compreenderão a importância da medida proposta, solicito que o Projeto de Lei em questão seja apreciado e votado, contando, para tanto, com o apoio e sensibilidade dos que fazem essa Egrégia Casa Legislativa, em razão da contribuição que estarão proporcionando com a aprovação do presente Projeto. Na oportunidade renovo os protestos de elevada estima e distinto respeito. Diamantino, 23 de maio de 2019. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANEXO METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO AÇÕES PPA 2020 AJUSTADO PARA + OU - 0002 04 122 10008 - Aquisição de equipamentos e material permanente 18.033,78 18.033,78 0002 04 122 10010 - Divulgação e publicidade dos atos da administração publica 181.461,40 181.461,40 0002 04 122 10012 - Implantação e manter o gabinete itinerante 22.472,00 22.472,00 0002 04 122 10014 - Manutenção da ouvidoria municipal 23.595,60 23.595,60 0002 04 122 10015 - Criação e implantação da sub-prefeitura em deciolandia 22.472,00 22.472,00 0002 04 122 10016 - Revisão do plano diretor 22.472,04 22.472,04 0002 04 122 10267 - Aquisição de veiculos 134.832,00 134.832,00 0002 04 122 10268 - Implantar e manter o cerimonial 22.472,00 22.472,00 0002 04 122 10269 - Amp. Ref. E Rest. Rede fisica e paisagistica da sede da prefeitura 120.225,20 120.225,20 0002 04 122 10270 - Criação e implantação do arquivo municipal 112.360,00 112.360,00 0002 04 122 20002 - Manutenção e encargos com o gabinete 1.785.400,00 1.785.400,00 0002 04 122 20050 - Manutenção e encargos do controle interno 84.270,00 84.270,00 0002 04 122 20058 - Manutenção e encargos com a procuradoria fazendaria 360.000,00 360.000,00 TOTAL 2.910.066,02 2.910.066,02 METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 SECRETARIA DE AGRICULTURA PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO AÇÕES PPA 2020 AJUSTADO PARA + OU - 0003 20 122 10018 - Ampliação, melhoria e manutenção do parque de exposição 73.034,00 73.034,00 0003 20 605 10019 - Correção de solo com calcario e terraplenagem para aviarios 168.540,00 168.540,00 0003 20 605 10020 - Manutenção de equipe de assistencia tecnica, divulgação de pesquisas aos produtores rurais 80.899,20 40.899,20 0003 20 605 10021 - Reestruturação e manutenção feira municipal e central de apoio aos pequenos produtores 112.360,00 66.360,80 0003 20 605 10022 - Realização de cursos de qualificação e capacitação aos produtores e parc. Com Mov. Sociais/senar/sebrae 56.180,00 36.180,00 0002 04 122 10025 - Aquisição equipamentos moveis e utensilios 22.472,00 22.472,00 0003 04 122 10026 - Aquisição de veiculos/maquinas e patrulha mecanizada 224.720,00 270.720,00 0003 18 542 10027 - Limpeza e conservação 56.180,00 6.180,00 0003 18 542 10028 - Incentivar a entrega de embalagens vazias de agrotoxicos utilizados nas lavouras da zona rural 11.797,80 11.797,80 0003 18 542 10029 - Desenvolver campanha e controle de queimada 67.416,00 87.416,00 0003 18 541 10030 - Construçãoe ampliação do parque e jardim do municipio 56.180,00 6.180,00 0003 18 541 10031 - Fornecimento d mudas de especie nativas e de valor economico 56.180,00 26.180,00 0003 23 692 10032 - Apoio as ações do comercio industria 58.045,18 28.045,18 0003 20 602 10261 - Desenvolver as atividades de pisicultura 123.596,00 123.596,00 0003 25 752 10284 - Eletrificação rural 3.370,80 370,00 0003 22 661 10285 - Implantação e urbanização do distrito industrial 19.101,20 1.101,20 0003 22 661 10286 - Aquisição de terreno para o distrito industrial 67.416,00 7.416,00 0003 20 608 10332 - Aquisição de motoniveladora - SUDAM 0,00 0 0003 20 608 10333 - Aquisição de trator agricola - SUDECO 0,00 0 0003 20 608 10334 - Aquisição de trator agricola e pá carregadeira - MAPA 0,00 0 0002 04 122 20003 - Manutenção e encargos com a secretaria 1.645.570,63 1.926.570,63 TOTAL 2.903.058,81 2.903.058,81 METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 SECRETARIA DE OBRAS PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO AÇÕES PPA 2020 AJUSTADO PARA + OU - 0010 25 752 10033 - Ampliação da rede de iluminação publica 29.824,84 429.824,84 0010 25 752 10034 - Manutenção da iluminação publica 1.505.404,86 1.405.404,86 0010 15 451 10035 - Construção, conservação e manutenção de praças parques e jardins 126.966,80 26.966,00 0010 15 451 10036 - Implantaçãode drenagem de aguas pluviais 112.360,00 112.360,00 0010 15 451 10037 - Pavimentaçãode ruas avenidas e calçamento em paralelepipedo e meio fios e sargetas 2.078.660,00 1.078.660,00 0010 15 451 10038 - Manutenção e recuperação, recapeamento de ruas e avenidas e calçamento em paralelepipedos 561.800,00 661.800,00 0010 15 451 10039 - Construção, reforma e ampliação da sede da prefeitura e demais predios publicos 146.202,83 6.202,83 0010 15 451 10040 - Construção e reforma dos abrigos em pontos de onibus 17.949,51 17.949,51 0010 15 451 10045 - Manutenção e conservação do aeroporto municipal 22.994,47 22.994,47 0010 15 451 10046 - construção, reforma e conservação do terminal rodoviario 28.090,00 28.090,00 0002 04 122 10050 - Aquisiçõ de moveis maquinas e equipamentos 99.539,72 99.539,72 0010 04 122 10051 - Aquisição de equipamentos rodoviarios veiculos e caminhão 325.844,00 25.844,00 0010 26 782 10052 - Construção, rec/conserv de pontes/bueiros na zona urbana e rural 224.720,00 224.720,00 0010 26 782 10053 - elevação do gleide e encascalhamento de estradas vicinais 134.832,00 934.832,00 0014 18 544 10055 - Canalização e urbanização de corregos 28.090,00 28.090,00 0010 15 451 10232 - Limpeza urbana 1.573.040,00 1.673.040,00 0078 15 244 10278 - Construção reforma e conservação do cemiterio municipal 134.832,00 134.832,00 0012 16 482 10287 - Construção de casas populares 224.720,00 4.720,00 0010 26 782 10288 - Aquisição de patrulha mecanizada 269.664,00 9.664,00 0010 26 782 10289 - Duplicação da serra entre Diamantino e Novo Diamantino 112.360,00 2.360,00 0010 04 122 10329 - Construção e implantação da politec 112.360,00 2.360,00 0011 04 122 10346 - Elaboração do plano de mobilidade urbana 0,00 1.000,00 0002 04 122 20004 - Manutenção e encargos com a secretaria 6.584.847,82 7.593.848,62 0002 04 122 20054 - Manutenção com a satividades da segurança do trabalho 56.180,00 36.180,00 0011 26 122 10048 - Sinalização vertical do municipio 89.888,00 189.888,00 0011 04 122 10049 - Aquisição de moveis e material permanente 67.416,00 17.416,00 0011 26 122 10290 - Sinalização horizontal, mecanica e manual do muniipio 157.304,00 157.304,00 0011 04 122 20005 - Manutenção e encargos com o departamento de transito 241.574,00 141.574,00 0015 17 512 10058 - Ampliação e manutenção do aterro sanitario 22.472,00 22.472,00 0015 17 512 10291 - Ampliar o sistema de abastecimento e construção de poço artesiano 33.708,00 33.708,00 TOTAL 15.123.644,85 15.123.644,85 METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO AÇÕES PPA 2020 AJUSTADO PARA + OU - 0016 12 361 10059 - Construir e ou adequar as quadras de esporte, bem como cobertura nas escolas municipais 72.055,34 12.055,34 0016 12 361 10060 - Adequar as escolas para receberem os laboratorio de informatica (preoinfo - PDDE) 7.910,14 7.910,14 0016 12 361 10061 - Equipar cozinha das escolas, adequar os espaços p/arm.alim.const. E adequar refeitorios com capacidade adequada 12.152,86 12.152,86 0016 12 361 10062 - Regularização dos predios escolares e seus terrenos 4.494,40 4.494,40 0016 12 361 10063 - Reforma e ampliação das escolas municipais da zona urbana e rural 112.360,00 12.360,00 0016 12 361 10065 - Aquisição de equipamentos moveis e utensilios 33.861,93 33.861,93 0016 12 361 10066 - Autonomia de gestão financeira 192.135,60 210.135,60 0016 12 361 10067 - Implantar o assessoramento ensino apredizagem aquisição de materiais didaticos e propor portal educacional 16.854,00 854,00 0016 12 361 10068 - Adequar as escolas para receberem as salas multifuncionais 6.741,60 741,00 0016 12 361 10069 - Aquisição de mob.computadores para atender as necesidades dos laboratorios de informatica 6.348,34 348,34 0016 12 361 10070 - Aquisição de notbooks para atender as necessidades dos asse. Coord da secretaria 7.865,20 865,20 0016 12 361 10072 - Construção de boblioteca publica e aquisição de equipamentos e acervos de livros 28.090,00 3.090,00 0023 12 361 10077 - Promover concurso publico 13.986,57 986,57 0024 12 361 10078 - Apoio a moradia 11.427,01 11.427,01 0016 12 361 10079 - Projeto desenvolvido: dengue,agrinho, transito, agua e energia, siga, flor de ipe e coral 4.494,40 494,00 0016 12 361 10080 - Adequacao de banheiros e barreirasarquitetonicas a fim de garantir o acesso ao portador de necessidades especiais 34.831,60 4.831,60 0016 12 361 10081 - Oferecer capacitação aos profissionais da educação 19.045,02 1.045,02 0028 12 364 10082 - Ampliação do predio da UAB 92.135,20 2.135,20 0016 12 361 10095 - Aquisição de veiculos e onibus escolares 157.304,00 7.304,00 0016 12 361 10096 - Manutenção com o transporte escolar 378.653,20 1.578.653,20 0031 12 361 10101 - Alimentação escolar 212.360,40 242.360,40 0034 12 366 10132 - Programa de erradicação do analfabetismo 4.831,48 4.831,48 0034 12 366 10134 - Capacitação dos professores do EJA 12.134,88 2.134,88 0035 12 367 10140 - Ofertar cursos de lingua brasileira de sinais em braile para professores, PNE, libras, projeto AFATA 2.247,20 247,20 0016 12 361 10264 - Construção de escola 148.316,00 148.316,00 0016 12 361 10307 - Aumento do acervo da biblioteca municipal 11.966,34 966,34 0096 12 122 10308 - Publicação, divulgação e editoração 19.101,20 101,20 0034 12 366 10312 - Assegurar oferta de ensino presencial na modalidade EJA PROJOVEM 23.370,88 3.370,88 0034 12 366 10313 - Programa de amilentação EJA 4.777,55 777,55 0035 12 367 10314 - Adaptação de salas para as crianças especiais 5.618,00 618,00 0035 12 367 10315 - Aquisição de livros em linguas brasileira de sinais 3.370,80 370,80 0028 12 364 10317 - Manutenção dos seminarios tematicoscom os municipios que compõe o polo UAB 5.618,00 618,00 0093 12 361 10330 - Construção reforma e ampliação de escolas do ensino fundamental 0,00 26.000,00 0094 12 365 10331 - construção reforma e ampliação de escolas da educação infantil 0,00 10.000,00 0095 12 365 10335 - Manutenção e desenvolvimento da educação infantil atraves do brasil carinhoso 0,00 10.000,00 0016 12 361 20007 - Manutenção e encargos com a secretaria 3.704.152,36 5.668.401,33 0028 12 364 20010 - Manutenção e encatgos com UAB 78.652,00 58.652,00 0034 12 366 20017 - Manutenção e encargos com o EJA 7.865,20 865,20 0016 12 361 20046 - Manutenção e encargos ensino fundamental 1.952.891,96 902.891,96 0093 12 361 10339 - Construção e reforma e ampliação de escolas do ensino fundamental 100.000,00 1.000,00 0094 12 365 10340 - Construção reforma e ampliação de escolas da educação infantil 100.000,00 1.000,00 0093 12 361 20008 - Manutenção e encargos com o FUNDEB 40% 2.000.499,01 1.280.499,01 0093 12 361 20009 - Manutenção e encargos com o FUNDEB 60% 4.260.904,40 4.260.904,40 0094 12 365 20014 - Manutenção e encagos com 60 % da educação infantil - creche/fundeb 1.335.960,00 1.535.960,00 0032 12 365 20015- Manutenção e encagos com 40 % da educação infantil/fundeb 3.264.950,20 3.164.950,20 0032 12 365 20057 - Manutenção e encagos com 60 % da educação infantil - pre escola/fundeb 2.127.699,12 2.427.699,12 0095 12 361 10090 - Aquisição de material permanente atraves do PDDE/PNLD/FNDE;convenios 23.932,68 3.932,68 0095 12 361 10091 - Manter o transporte escolar dos alunos da educação basica com slario educação 520.563,88 725.563,88 0095 12 361 10092 - Manter o convenio do transporte escolar/seduc 1.015.734,40 1.815.734,40 0095 12 362 10093 - Manter o convenio transporte escolar com PNAT 168.540,00 168.540,00 0095 12 361 10094 - Aquisição de veiculos e onibus do programa federal "caminho da escola" 88.764,40 764,40 0095 12 361 10347 - Manutenção do convenio FPM/MEC 0 88.000,00 0031 12 361 10100 - Programa nacional de alimentação ecolar - PNAE/PNAF/PNAEP/MAIS EDUCAÇÃO 173.672,60 173.672,60 0031 12 365 10119 - Programa nacional de alimentação escolar a criança - PNAC 146.633,17 209.633,17 0032 12 365 10102 - Capacitação de docentes da educação infantil 5.618,00 618,00 0032 12 365 10105 - Aquisições de colchões, toalhas de banho e lençois 16.854,00 854,00 0032 12 365 10106 - Aquisição de brinquedos pedagogicos 56.180,00 6.180,00 0032 12 365 10107 - Equipar as escolas da educação infantil 78.652,00 8.652,00 0032 12 365 10108 - Aquisição de livros infanto juvenil para escolas de educação infantil 22.472,00 472,00 0032 12 365 10109 - Adaptação e reforma dos predios de educação infantil com os padrões minimo de infre estrutura 11.253,98 253,98 0032 12 365 10111 - Construção de escolas de educação infantil/creche e pre escola 112.360,00 12.360,00 0032 12 365 10113 - Autonimia de gestão financeira 132.360,08 132.360,08 0032 12 365 10117 - Implantação de programas de atualização periodicas 5.618,00 618,00 0032 12 365 10118 - Abordar a questão trabalho infantil 11.236,00 236,00 0031 12 365 10120 - Manter o programa de alimentação escolar 146.068,00 246.068,00 0032 12 365 10309 - Construção do centro de educação infantil 242.697,60 697,60 0032 12 365 20013 - Manutenção e encargos com a educação infantil 2.522.316,02 2.698.883,20 0096 13 392 10085 - Capacitação dos membros dos conselhos da cultura e fundação cultura 5.618,00 618,00 0033 13 391 10121 - Tombamento e conservação do patrimonio historico 56.180,00 180,00 0033 13 391 10122 - Revitalização do centro historico 22.472,00 472,00 033 13 391 10123 - Construção e implantação do museu municipal 11.236,00 11.236,00 0033 13 391 10124 - Manutenção e conservação do memorial dos viajantes 22.472,00 472,00 0033 13 392 10126- Appoio a editoração cultural e historica 5.618,00 618,00 0033 13 392 10127 - Reativação e aquisição de instrumentos e vestimentas para a banda e fanfarra 33.708,00 3.708,00 0033 13 392 10128 - Aquisição de equipamentos e material permanente 45.505,80 5.505,80 033 13 392 10129 - Realização de cursos culturais 3.820,24 3.820,24 0033 13 122 10131 - Eventos comemorativos e festas culturais 67.416,00 97.416,00 033 13 392 10310 - Construção de anfitetro com auditorio para realização de palestras e outros 56.180,00 180,00 033 13 392 10311 - Aquisição de material para o coral e aulas de musicas 11.236,00 236,00 0033 13 392 20016 - Manutenção e encargos com o departamento de cultura 393.260,00 693.260,00 0096 12 361 10083 - Capacitação dos membros do conselho municipal de educação 6.534,86 534,86 0096 12 361 10084 - Capacitação dos membros do conselhos do FUNDEB; CAE 5.618,00 618,00 0096 12 361 10089 - Aquisição de equipamento e mat.para o conselho municipal de educação e cultura e fundação cultural 22.472,00 472,00 0096 12 361 20011 - Manutenção e encargos com o conselho municipal de educação 6.877,56 6877,56 TOTAL 26.877.784,66 28.779.599,81 METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 SECRETARIA DE SAUDE E VIGILANCIA SANITARIA PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO AÇÕES PPA 2020 AJUSTADO PARA + OU - 0037 10 122 10148 - Manutenção do nucleo de educação per,manente 11.236,00 11.000,00 0037 10 122 10151 - Aquisição de equipamento e material Permanente para gestão do SUS 53.000,00 50.000,00 0037 10 301 10153 - Construção ampliação e reformas de unidades de saude 0,00 332.000,00 0042 10 301 10165 - Aquisição de equipamentos e mat. Permanente para saude bucal 275.600,00 3.000,00 0042 10 301 10167 - Reformar e conservar as unidades da saude da failmilia 0,00 100.000,00 0042 10 301 10173 - Promoção de ações de saude e prevenção nas escolas 22.472,00 10.000,00 0040 10 302 10244 - Manutenção das ações da media e alta complexidade 1.727.111,00 2.000.000,00 0042 10 301 10251 - Aquisição de equipamentos e materiais permanente para o NASF 12.821,76 10.000,00 0040 10 302 10252 - Aquisição de equipamentos para o CAPS 58.300,00 342.000,00 0040 10 302 10253 - Aquiaição de equipamentos para o Centro de Reabilitação 58.300,00 37.000,00 0040 10 302 10254 - Aquisição de equipamentos para o Pronto Atendimento 55.120,00 37.000,00 0040 10 302 10255 - Aquisição de equipamentos para o Laboratorio Municipal 150.520,00 118.000,00 0041 10 304 10256 - Aquisição de equipamntos para vigilancia em saude 65.168,80 147.000,00 0043 10 303 10257 - Aquisição de equipamentos para a farmacia municipal 11.236,00 10.000,00 0042 10 301 10258 - Aquisição de equipamentos para ESF 83.955,82 202.000,00 0037 10 301 10266 - Atendimento a judicialização de saude 0,00 0,00 0042 10 301 10319 - Aquisição de equipamentos para as unidades de saude 84.800,00 48.000,00 0037 10 122 10320 - Aquisição de veiculos 106.000,00 70.000,00 0037 10 122 10321 - Ampliação reforma e manutenção da sede da secretaria 134.620,00 50.000,00 0041 10 304 10322 - Implantar o laboratorio de analise de agua 5.618,00 5.000,00 0037 10 126 10323 - Aquisição de equipamentos de informatica 89.888,00 22.000,00 0042 10 306 10324 - Appoio as carencias nutricionais 0,00 5.000,00 0042 10 301 10325 - Cominicação em educação e saude 24.305,72 5.000,00 0043 10 302 10326 - Manutenção da assistencia farmaceutica 0,00 0 0043 10 302 10327 - Manutenção da assistencia farmaceutica para o ponto atendimento 207.247,08 74.000,00 0037 10 301 10343 - Aquisição de ambulancaia para o Pronto Atendimento 201.400,00 81.000,00 0037 10 301 10344 - Aquisição de transportes sanitario eletivo para a central de regulação 84.800,00 190.000,00 0042 10 301 10350 - Construção, ampliação, reforma e conservação das unidades basicas de saude 229.384,00 50.000,00 0037 10 122 10351 - Publicações divulgações, midia e propaganda 70.000,00 70.000,00 0037 10 122 20019 - Gestão das atividades da secretaria 2.341.562,46 2.370.000,00 0037 10 122 20021 - Manutenção do serviço de controle, avaliação, auditoria e regulação 385.328,51 500.000,00 0040 10 302 20022 - Mabnutenção e encargos com o Centro de Reabilitação 1.028.390,80 775.000,00 0040 10 302 20023 - Manutenção do centro de apoio social 906.815,16 781.000,00 0040 10 302 20024 - Manutenção do Pronto Atendimento 6.266.458,18 4.480.000,00 0041 10 305 20025 - Manutenção das atvidades da vigilancia epidemiologica e ambiental 942.975,45 720.000,00 0041 10 305 20026 - Manutenção e desenvolvimento das ações de DST/AIDS 552.906,60 620.000,00 0041 10 304 20027 - Manutenção das atividades da vigilancia sanitaria 428.240,00 360.000,00 0042 10 301 20029 - Manutenção e desenvolvimento das atividades de saude bucal 2.046.838,80 2.600.000,00 0042 10 301 20030 - Manutenção e encargos com a s atividades do agente comunitario de saude - ACS 1.504.544,92 1.610.000,00 0043 10 301 20032 - Manutenção e encargos com as unidades do ESF 6.275.275,82 5.100.000,00 0043 10 301 20033 - Manutenção farmaceutica municipal 548.884,49 540.000,00 0040 10 302 20047 - Manutenção da agencia transfusional 214.893,80 100.000,00 0040 10 302 20048 - Manutenção do laboratorio municipal 462.997,40 369.000,00 0041 10 305 20049 - Manutenção da vigilancia do trabalhador 22.472,00 5.000,00 0040 10 302 20055 - Manutenção do consorcio intermunicipal de saude 254.036,63 2.600.000,00 0042 10 301 20056 - Manutenção do NASF 643.394,71 1.390.000,00 0040 10 302 20059 - Manutenção com os serviços hospitalar e ambulatorial de medio e alta complexidade 3.393.060,00 1.800.000,00 0043 10 303 20060 - Manutenção da farmacia basica 188.249,98 5.000,00 0037 10 122 20020 - Manutenção com o conselho de saude 35.955,19 13.000,00 TOTAL 32.266.185,08 30.817.000,00 METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO AÇÕES PPA 2020 AJUSTADO PARA + OU - 0015 08 244 10175 - Divulgações das ações da sec. E unidades com folders, faixas, adesivos, bem como na midia 11.236,00 1.236,00 0045 08 122 10176 - Aquisição de equipamentos, informatica moveis e utensilios 27.528,20 7.528,20 0045 08 244 10177 - Aquisição de imovel 30.724,84 724,84 0045 08 244 10178 - Projeto inclusão digital para todos 11.236,00 6.236,00 0045 08 244 10185 - Geração de renda com qualificação profissional 44.944,00 4.944,00 0045 08 244 10186 - Manutenção do projeto meu filho minha vida 12.696,68 32.696,68 0045 08 243 10189 - Ptrojeto AABB comunidade 44.944,00 44.944,00 0045 08 241 10190 - Desenvolver projeto viver legal 78.652,00 78.652,00 0012 08 244 10196 - Kits materiais de const.gratuita ( reforma feliz) 112.360,00 112.360,00 0045 08 244 10197 - Realoizações de conferencias municipais 11.236,00 5.236,00 0045 08 244 10198 - Reestruturação das associações comunitarias e conselhos municipais 13.483,20 3.483,20 0052 08 244 10199 - Capacitação dos conselheiros e representante de entidades 11.236,00 2.236,00 0052 08 244 10201 - Eventos comemorativo 178.652,40 108.652,40 0045 08 244 10295 - Beneficios eventuais Lei nº 9071/2014 337.080,00 337.080,00 0045 08 244 10296 - Aquisição de veiculos 56.180,00 6.180,00 0045 08 244 10297 - Ampliar e conservar o centro de eventos 56.180,00 56.180,00 0045 08 244 10298 - Aquisição de equipamentos moveis e utensilios 56.180,00 16.180,00 0045 08 244 20035 - Manutenção e encargos com a secretaria 2.574.842,40 3.246.842,40 0045 08 244 20039 - Manutenção com fundo de assistencia social 449.440,00 249.440,00 0045 08 122 20040 - Manutenção com atividade do sine 22.472,00 32.472,00 0088 08 244 10182 - IGD - indice do Gestão do SUAS 89.888,00 99.888,00 0088 08 244 10183 - IGD - Indice de Gestão descentralizada do Prog. Bolsa Familia 112.360,00 112.360,00 0087 08 242 10194 - Manutenção do convenio com entidades de apoio ao portadres de necessidades especiais 350.563,20 350.563,20 0012 08 244 10195 - Construção de unidades habitacionais FNHS 56.180,00 56.180,00 0066 08 244 10237 - Manutenção do convenio ACESSUS 11.236,00 11.236,00 0086 08 244 10238 - Manutenção com as atividades do CREAS 89.888,00 69.888,00 0066 08 243 10239 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 89.888,00 19.888,00 0087 08 241 10241 - Manutenção do convenio para proteção social de idosos 107.865,60 127.865,60 0085 08 244 10299 - Construção reforma e ampliação com o predio do CRAS 56.180,00 66.180,00 0085 08 244 10300 - SCFV - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculo 112.360,00 72.360,00 0085 08 243 10301 - Projeto João e Maria, Projeto Criando Laços 78.652,00 18.652,00 0086 08 244 10302 - Construção reforma e manutenção com o predio do CREAS 44.944,00 44.944,00 0087 08 243 10303 - Construção e reforma da casa do menor 24.305,72 4.305,72 0066 08 243 10304 - Manutenção com o convenio BPC - ESCOLA 22.472,00 2.472,00 0066 08 244 10305 - Manutenção com o convenio FUPIS 112.360,00 12.360,00 0066 08 244 10306 - Manutenção com o convenio FEAS 67.416,00 17.416,00 0066 08 243 10348 - Manutenção com as atividades co convenio crança feliz 100.000,00 200.000,00 0045 08 244 10349 - Manutenção de programas de assistencia a familia de baixa renda 300.000,00 150.000,00 0087 08 243 20037 - Manutenção com a casa do menor Projeto de Proteção Amparo a Criança e ao Adolescente 212.360,00 112.360,00 0085 08 244 20053 - Manutenção com as atividades do CRAS 89.888,00 367.888,00 0089 08 244 20038 - Manutenção com o conselho tutelar 216.180,00 216.180,00 TOTAL 6.486.290,24 6.486.290,24 METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO AÇÕES PPA 2020 AJUSTADO PARA + OU - 0055 27 812 10202 - Reforma e ampliação do estadio municipal 56.520,45 56.520,45 055 27 812 10203 - Reforma e ampliação do ginasio municipal de esportes 84.270,00 125.011,45 0055 27 812 10204 - Aquisição de material esportivo e equipamentopara pratica esportivas 78.652,00 78.652,00 0055 27 812 10205 - Manutenção e reforma das quadras cobertas do municipio 56.180,00 6.180,00 0055 27 812 10206 - Eventos esportivos, comemorativos, aniversario da cidade e expoagro 168.540,00 268.540,00 0055 27 812 10243 - Manutenção com o convenio para inclusão social atraves do esporte 2.247,20 2.247,20 0002 04 122 10259 - Aquisição de veiculos 43.820,40 3.820,00 0002 04 122 10260 - Aquisição de maquinas e equipamentos 28.516,97 18.516,92 0055 27 812 10292 - Construção de parque com multiplas modalidades, espaço cultural, pista de atletismo caminhada e ciclovias 203.933,40 3.933,40 0055 27 812 10293 - Cobertura de quadras das praças municipais 67.416,00 7.416,00 0055 27 812 10294 - Modalidade esportivas: volei, basquetebol, futsal, handbol, natação, atletismo, judo e outros 11.236,00 11.236,00 0002 27 122 10352 - Publicações divulgações midia e propaganda 20.000,00 20.000,00 0002 27 813 20041 - Manutenção e encargos com a secretaria de esporte e lazer 1.490.741,80 1.950.000,80 0055 27 812 20042 - Manutenção e encargos com pofessores e monitores 56.180,00 6.180,00 0055 27 812 20052 - Manutenção do mini centro olimpico 56.180,00 6.180,00 0058 23 695 10207 - Apoio ao desenvolvimento turistico 56.180,00 16.180,00 0058 04 122 20043 - Manutenção e encargos com o departamento de turismo 224.720,00 124.720,00 TOTAL 2.705.334,22 2.705.334,22 METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO AÇÕES PPA 2020 AJUSTADO PARA + OU - 0002 04 122 10208 - Publicações, divulgações, midia e propaganda 47.191,20 47.191,20 0002 04 122 10209 - Realização de concurso publico 89.888,00 89.888,00 0002 04 122 10211 - Aquisição e desapropriação de imoveis 101.124,00 1.124,00 0002 04 122 10212 - Despesa de exercicio anterior 22.472,00 2.472,00 0002 04 122 10213 - Treinamento e capacitação de servidores 3.932,60 13.932,60 0002 04 122 10214 - Aq.equipamentos moveis e utensilios bem como equipamentos de informatica 39.213,64 39.213,64 0002 04 122 10215 - Aquisição de veiculos e motos 56.517,08 517,08 0002 04 122 10276 - Reforma administrativa(organograma lotocionograma) atualização do PCCS estatuto e regimento interno 78.652,00 28.652,00 0002 04 122 10277 - Reestrutura da rede tecnologica de informação 89.888,00 29.888,00 0002 04 122 20044 - Manutenção e encargos com a secretaria 3.306.418,60 3.006.418,60 TOTAL 3.835.297,12 3.259.297,12 METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 SECRETARIA DE FINANÇAS PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO AÇÕES PPA 2020 AJUSTADO PARA + OU - 0061 04 123 10216 - Apoio e implantação do programa concientização fiscal 33.708,00 708,00 0061 04 123 10217 - Politica de cobrança ITR - convenio firmado com a União 33.708,00 708,00 0061 04 123 10218 - Cadastramento e recadastramento de imoveis urbanos e rurais 22.472,00 472,00 0061 04 123 10219 - Regularização fundiaria 134.832,00 34.832,00 0002 04 122 10220 - Publicação, divulgações, midia e propaganda 3.123,61 63.123,61 0002 04 123 10221 - Despesa de exercicio anterior 22.472,00 2.472,00 0002 04 123 10222 - Plano assistencial de saude 393.260,00 20.000,00 0002 04 123 10223 - Aquisiçção de veiculos e motos 112.360,00 2.360,00 0002 04 123 10224 - Aquisição de equipamentos moveis e utensilios bem como equipamentos de informatica 22.472,00 2.472,00 0061 04 123 10225 - Amortização do INSS 927.644,16 3.027.644,16 0061 04 123 10227 - Amortização da CEMAT 242.697,60 242.697,60 0062 04 123 10228 - Pagamentos de precatórios 756.180,40 2.213.802,40 0062 04 123 10229 - Contribuoição com o PASEP 995.916,13 1.103.490,00 0062 04 123 10279 - Politica de premiação para os contribuintes visando elevar a arrecadação 26.966,40 26.966,40 0002 04 128 10280 - Treinamento e capacitação de servidor 2.247,20 2.247,20 0061 04 123 10281 - Amortização da SANEMAT - dação em pagamento 44.944,00 944,00 0080 04 123 10282 - Premiação ao servidor por merito em resultado da produtividade 89.888,00 888,00 0079 04 123 10283 - Criar e implantar a procuradoria fazendaria 56.180,00 6.180,00 0002 04 123 20045 - Manutenção e encargos com a secretaria 2.770.133,07 3.662.467,13 9999 99 999 99999 - Reserva de contigencia 954.456,63 954.456,63 TOTAL 7.645.661,20 11.368.931,13 METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PROGRAMA FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO AÇÕES PPA 2020 AJUSTADO PARA + OU - 0002 04 122 10271 - Implantação e estruturação da secretaria 56.180,00 56.180,00 0002 04 122 10272 - Aquisição de equipamentos moveis e utensilios 22.472,00 22.472,00 0002 04 122 10273 - Aquisição de veiculos 134.832,00 134.832,00 0002 04 122 10274 - Publicações divulgações midia e propaganda 22.472,00 22.472,00 0002 04 128 10275 - Treinamento e capacitação de servidores 2.247,20 2.247,20 0002 10337 - Elaboração do PMU - Plano Municipal de Mobilidade Urbana 100.000,00 100.000,00 0002 04 122 20051 - Manutenção e encargos com a secretaria 798.880,00 798.880,00 TOTAL 1.137.083,20 1.137.083,20 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO CNPJ 03.648.540/0001-74 Av. Joaquim P. F. Mendes, 2341 – Centro – CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400 Diamantino – MT www.diamantino.mt.gov.br