Diversos - Anexo 01 de 14/12/2018 por (Projeto de Lei Executivo nº 53 de 2018)

PROJETO DE LEI Nº 53/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS IMÓVEIS E MÓVEIS INSERVÍVEIS. O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Sr. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Diamantino aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante leilão, através de Leiloeiro Público Oficial, os bens imóveis e móveis inservíveis, conforme relação e respectiva avaliação constante dos anexos I e II. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Diamantino/MT, 05 de dezembro de 2018. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ANEXO I Relação dos Bens Móveis e Avaliação Lote 01 – SUCATAS E SUCATEADOS DIVERSOS – Avaliação R$ 1.000,00 - Itens diversos de informática, CPU´s, impressoras, teclados, nobreak etc - Itens diversos médico/hospitalar/odontologia: cadeira rodas, balanças - aparelhos ar condicionado - mesas/cadeiras estofadas e simples, armário, arquivos, prateleiras aço - bebedouro, fogão, aparelhos TV, som, ventilador teto, etc Lote 02 – SUCATAS E SUCATEADOS DIVERSOS – Avaliação R$ 3.000,00 - peças automotivas diversas usadas - ferros e ferragens diversas - container tipo bota fora – betoneira - 01 máquina serra fita, parada - 03 compressores de ar incompleto. Lote 03 – SUCATAS E SUCATEADOS DIVERSOS – Avaliação R$ 3.000,00 - 03 transformadores, 01 carcaça de transformador, carcaças de reatores elétricos - 01 carcaça de motor, - 03 compressores de ar incompleto - peças e tubos para poço artesiano - 32 luminárias tipo para postes de iluminação pública Lote 04 – REAPROVEITÁVEL - Avaliação R$ 500,00 - 01 Cortador de grama, Snapper-trator 23 hp, cor vermelha, parada. Lote 05 – REAPROVEITÁVEL - Avaliação R$ 1.500,00 - 01 Ensilhadeira Nogueira, EN 6700 F-4, cor azul, parada. Lote 06 – SUCATA SEM DOCUMENTO – chassis recortado - Avaliação R$ 5.000,00 - 01 Caminhão Mercedes Benz 1513, ano 1982, amarelo, identificação JZB-7433, sem: rodas/pneus, motor, cxa de câmbio, etc, com caçamba Facchini 10 m³ branca. Lote 07 – 01 Micro-ônibus Iveco City Class Iveco 70C17, cor amarelo, ano 2012/13, placa OBA-4432, chassis 93ZL68C01D8446625, sem: rodas/pneus e cxa câmbio, motor desmontado parcial. Avaliação R$ 20.000,00 Lote 08 – 01 Micro-ônibus Iveco City Class Iveco 70C17, cor amarelo, ano 2012/13, placa OBB-2513, chassis 93ZL68C01D8446601, rodando. Avaliação R$ 30.000,00 Lote 09 – 01 Micro-ônibus Marcopolo Volare W9, cor prata, ano 2012, placa NUD-1823, chassis 93PB40N31CC041824, rodando. Avaliação R$ 38.000,00 Lote 10 – 01 Veículo Volks Kombi, ano 2001/02, placa JZG-7282, chassis 9BWGB07X92P003622, cor branca, rodando. Avaliação R$ 4.300,00 Lote 11 – 01 Veículo Volks Gol 16V, 4 portas, ano 1999/00, placa JZD-7669, chassis 9BWZZZ373YT060983, cor branca, motor fundido. Avaliação R$ 3.100,00 Lote 12 – 01 Veículo Fiat Uno Mille Way Economic, flex, 4 portas, ano 2013, placa OBO-1904, chassis 9BD15844AD6832711, cor branca, ar cond. ruim, rodando. Avaliação R$ 7.300,00 Lote 13 – 01 Veículo Fiat Palio Fire, gasolina, 2 portas, ano 2004/05, placa AMA-3509, chassis 9BD17103752492937, cor prata, motor fundido. Avaliação R$ 2.000,00 Lote 14 – 01 Veículo Fiat Uno Mille Way Economic, flex, 4 portas, ano 2013, placa OBO-1974, chassis 9BD15844AD6832716, cor branca, rodando. Avaliação R$ 9.000,00 Lote 15 – 01 Veículo Fiat Uno Mille Way Economic, flex, 4 portas, ano 2013, placa OBQ-6452, chassis 9BD15844AD6856007, cor branca, rodando. Avaliação R$ 9.000,00 Lote 16 – 01 Veículo Fiat Uno Mille Way Economic, flex, 4 portas, ano 2013, placa OBO-1934, chassis 9BD15844AD6832802, cor branca, rodando. Avaliação R$ 9.000,00 Lote 17 – 01 Veículo Fiat Uno Mille Way Economic, flex, 4 portas, ano 2013, placa OBO-1984, chassis 9BD15844AD6832719, cor branca, rodando. Avaliação R$ 9.000,00 Lote 18 – 01 Veículo Fiat Strada, Fire flex, ano 2009/10, placa KAR-8861, chassis 9BD27803MA7222046, cor prata, motor fundido. Avaliação R$ 4.000,00 Lote 19 – 01 Veículo Fiat Uno Vivace 1.0., flex, 4 portas, ano 2011/12, placa NPN-2644, chassis 9BD195152C0224233, cor branca, rodando. Avaliação R$ 7.500,00 Lote 20 – 01 Veículo Fiat Vivace, flex, 4 portas, ano 2011/12, placa NPN-2564, chassis 9BD195152C0224238, cor branca, rodando. Avaliação R$ 7.500,00 Lote 21 – 01 Veículo Fiat Ducato furgão, diesel, ano 2011, placa NPN-2744, chassis 93W245H34B2070340, parou funcionando. Avaliação R$ 10.000,00 Lote 22 – 01 Camionete GM Chevrolet S-10 Rodeio CD, ano 2011, placa OAT-9827, chassis 9BG138ZJ0BC485253, cor branca, caixa de câmbio desmontada parcial. Avaliação R$ 15.000,00 Lote 23 – 01 Camionete Ford Ranger XL CD, ano 2008/09, placa NJW-8069, chassis 8AFER13P99J208243, cor branca, parou rodando. Avaliação R$ 10.000,00 Lote 24 – 01 Caminhão Mercedes Benz 1113, ano 1982, placa JZW-5204, chassis 34403212598387, cor amarela, funcionando. Avaliação R$ 18.500,00 Lote 25 – 01 Caminhão Mercedes Benz 2423, eixo duplo, ano 2001, placa JZH-1543, chassis 9BM6933861B283196, sem rodas/pneus dianteiros, problema na alavanca do câmbio, com caçamba Galego 10m³, parou funcionando. Avaliação R$ 22.500,00 AVALIAÇÃO TOTAL DOS 25 LOTES............................R$249.400,00 (duzentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais). ANEXO II Relação dos Bens Imóveis e Avaliação 01. Um Lote de terreno Urbano, com área de 663,00m², situado na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes esquina com a Travessa do Parecis - Centro, conforme matrícula nº 638, no valor de R$ 77.115,00 (SETENTA E SETE MIL CENTO E QUINZE REAIS). 02. Lote de terras nº. 01 da quadra “21”, com área de 338,00m², situado no Centro de Diamantino, na Rua Almirante Batista das Neves, esquina com a Travessa Parecis, conforme a matrícula nº 14.213, no valor de R$ 41.347,00 (QUARENTA E UM MIL E TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS). 03. Um Lote de terreno Urbano sob o n° 25, da Quadra XXIV, do Loteamento Bela Vista, com uma área de aproximadamente 410,00m², situado na Av. Irmão Miguel Abib, conforme matrícula nº 39.733, folha n° 119 do Cartório de Registro de Imóveis de Diamantino, necessitando de rerratificação na área total do terreno, no valor de R$ 27.164,00 (VINTE E SETE MIL CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS). 04. Lote de terras nº.13 da quadra “02”, com área de 4.000,00m², situado no Loteamento “São Cristovão” Avenida Dom Agostinho Kirsth, conforme matrícula n°38.663, no valor de R$ 333.714,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRES MIL E SETECENTOS E QUATORZE REAIS). Valor Total das Avaliações: R$ 479.340,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E QUARENTA REAIS ). MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 53/2018 -URGENTE- Excelentíssimo Senhor Presidente e Vereadores. No exercício que me confere a Lei Orgânica do Município, venho através desta ter a honra de submeter à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 58/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens inservíveis através de leilão. O Município de Diamantino vem crescendo em um patamar bastante satisfatório e com isso vem também a preocupação do Poder Executivo em modernizar e ao mesmo tempo se organizar para diminuir os gastos públicos. Como é de conhecimento de Vossas Excelências, o Poder Executivo vem renovando a frota e bens móveis de propriedade do município, porém ainda existem veículos em estado deplorável e sem condições de recuperação, pois os custos de manutenção e reparação dos mesmos se tornam inviáveis. Outrossim, este Município pretende vender bens imóveis inservíveis e, portanto, sem qualquer uso ou destinação específica. A política desse Poder Executivo é de tentar reverter esse quadro de bens fora de uso, por bens que possibilitem atender o bom andamento do desenvolvimento municipal e, para tal, pedimos, dentro dos moldes do art. 37 da Lei Orgânica Municipal, a URGÊNCIA da apreciação desta matéria pelos edis desta Casa. Estes, pois, os relevantes motivos que me inclinam a submeter o presente PROJETO DE LEI à apreciação desse Poder Legislativo, EM REGIME DE URGÊNCIA, contando, como sempre, com a compreensão e apoio de Vossas Excelências, traduzidos na aprovação desta proposição. Ao ensejo, renovo aos membros dessa Casa meus protestos de elevado apreço e distinta consideração. Diamantino/MT, 05 de dezembro de 2018. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO CNPJ 03.648.540/0001-74 Av. Joaquim P. F. Mendes, 2341 – Centro – CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400 Diamantino – MT www.diamantino.mt.gov.br