Diversos - Anexo 01 de 23/11/2017 por (Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2017)

Av. Desembargador Joaquim P.F. Mendes, 2341 Jardim Eldorado – CEP 78.400-000 – Diamantino – MT Fones: (65) PABX. 3336-6400 – 3336-1466 – 3336-1592 Site: WWW.diamantino.mt.gov.br e-mail: gab.prefeitoerival@diamantino.mt.gov.br Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Diamantino HISTÓRICO O Estado de Mato Grosso ocupa área de 901.420 mil quilômetros quadrados, é o terceiro estado brasileiro em dimensão territorial, representando 10,55% do território nacional. Seu processo de ocupação que teve início no século XVIII, em função da exploração mineral acentuou-se a partir da década de 60 do século passado, quando, com participação efetiva e fundamental do poder público, grandes empresas agropecuárias instalaram-se em seu território e, na década de 70, empreendimentos colonizadores assentaram um grande número de pequenos agricultores oriundos da região Sul, em especial do Paraná. O Estado cresceu de maneira significativa na década de 80, para depois apresentar um forte declínio de seu incremento demográfico. Contudo, percebe-se que algumas de suas regiões, particularmente aquelas situadas mais ao norte (Norte Araguaia e Sinop) e ao oeste (Parecis e Tangará da Serra), ainda nos anos 90, apresentaram elevado crescimento populacional chegando, em alguns casos, a alcançarem níveis superiores a 6% a.a. Com o crescimento populacional cresceu também a desigualdade social, aumentando o numero de famílias dependente da política assistencialista dos governos. Av. Desembargador Joaquim P.F. Mendes, 2341 Jardim Eldorado – CEP 78.400-000 – Diamantino – MT Fones: (65) PABX. 3336-6400 – 3336-1466 – 3336-1592 Site: WWW.diamantino.mt.gov.br e-mail: gab.prefeitoerival@diamantino.mt.gov.br Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Diamantino O município de Diamantino se localiza em região privilegiada: exatamente num dos pontos de divisão das águas das Bacias Amazônica e Platina e o acidente geográfico responsável por essa façanha é a Chapada dos Parecis, um planalto com altitudes em torno dos 500 metros. Como a cidade de Diamantino se situa nos contrafortes da margem sul dessa chapada, dentro dos limites urbanos nota-se as diferentes direções que os córregos que cortam a cidade tomam: aqueles próximos ao bairro Novo Diamantino dirigem-se para o norte, ao encontro do Amazonas; enquanto que aqueles que passam próximo ao centro da cidade buscam o rio Paraguai, correndo em direção ao sul. Por falar em rio Paraguai, à cerca de 30 km da cidade se localizam as suas nascentes, na região conhecida como Sete Lagoas; daí corre para o sul, juntando às suas as águas de inúmeros córregos e rios, tornando-se vigoroso, majestoso e tomando para si a responsabilidade pela formação e existência de uma das maravilhas naturais do planeta: o Pantanal Mato-Grossense. Av. Desembargador Joaquim P.F. Mendes, 2341 Jardim Eldorado – CEP 78.400-000 – Diamantino – MT Fones: (65) PABX. 3336-6400 – 3336-1466 – 3336-1592 Site: WWW.diamantino.mt.gov.br e-mail: gab.prefeitoerival@diamantino.mt.gov.br Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Diamantino LOCALIZAÇÃO Médio Norte Mato-grossense, microrregião dos Parecis COORDENADAS GEOGRÁFICAS 56°44’61” de longitude oeste e 14°40’86” de latitude sul. EXTENSÃO TERRITORIAL 7.980,29 km² ALTITUDE 269 m CLIMA Tropical semi-úmido com períodos de seca (maio a setembro) e de chuva (outubro a abril) bem definidos. TEMPERATURA MÉDIA ANUAL 26°c PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA MÉDIA ANUAL 1.750 mm. ECOSSISTEMAS Cerrado, Pantanal e Floresta Amazônica HIDROGRAFIA Bacia Amazônica e Bacia Platina RIOS DA BACIA AMAZÔNICA Arinos, Preto, Claro, Sucuruína ou Ponte-de-Pedra RIOS DA BACIA PLATINA Paraguai, Diamantino, Sepotuba, Quebra-Canela RELEVO 90% do município se insere no Planalto dos Parecis SOLOS Latossolo Vermelho-Escuro distrófico, Latossolo Vermelho-Amarelo distrófico, Podzólico Vermelho-Amarelo distrófico, Areias Quartzosas distróficas, Areias Quartizosas Hidromórficas distróficas, Cambissolo Álico e Solos Litólicos distróficos POPULAÇÃO TOTAL (Censo 2010) 20.341 POPULAÇÃO URBANA (Censo 2010) 14.316 POPULAÇÃO RURAL (censo 2000) 6.025 POPULAÇÃO TOTAL (Estimativa 2012) 23.360 ELEITORES 15.714 RODOVIAS BR 364, BR 163, MT 240, MT 010 E MT 160 Av. Desembargador Joaquim P.F. Mendes, 2341 Jardim Eldorado – CEP 78.400-000 – Diamantino – MT Fones: (65) PABX. 3336-6400 – 3336-1466 – 3336-1592 Site: WWW.diamantino.mt.gov.br e-mail: gab.prefeitoerival@diamantino.mt.gov.br Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Diamantino LIMITES Norte: São José do Rio Claro, Nova Mutum e Nova Maringá; Sul: Alto Paraguai, Nortelândia e Nova Marilândia; Leste: Nobres; Oeste: Campo Novo dos Parecis Av. Desembargador Joaquim P.F. Mendes, 2341 Jardim Eldorado – CEP 78.400-000 – Diamantino – MT Fones: (65) PABX. 3336-6400 – 3336-1466 – 3336-1592 Site: WWW.diamantino.mt.gov.br e-mail: gab.prefeitoerival@diamantino.mt.gov.br Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Diamantino INTRODUÇÃO O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento com a finalidade de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas correntes, capital e, outras dela decorrentes, na forma da Constituição Federal, Art. 165, § 1º, para o período 2018/2021. O planejamento é lógicamente, o requisito primário e mais elementar da administração. Podemos considerar relevante o planejamento estratégico e operacional. a) Planejamento estratégico: compreende as diretrizes e interações presente ao futuro da organização, e que vão tornando harmônicas em direção a uma situação idealizada. O instrumento constitucional utilizado para o planejamento estratégico é a lei do Plano Plurianual. Assim o Plano Plurianual define a política e os propósitos estratégicos a atingir, ou seja, indica o grau de participação que cabe ao governo na direção dos processos sociais. Portanto, na definição do objetivo e da natureza especifica da plantificação estratégica, o governo deve realçar quatro elementos: - A importância da reflexão, essencialmente qualitativa, no futuro a longo prazo. - A concentração da analise dos fatores essenciais das atividades fins da administração pública. - A natureza estratégica das decisões a serem tomadas, decisões estas que passam comprometer o futuro da organização. - O predomínio do processo sobre os planos que dele derivam. b) Planejamento operacional: o planejamento operacional compreende as diretrizes e interações presentes que, com base na situação atual, e tendo em vista os recursos disponíveis, procura maximizar os resultados no período. O propósito do plano operacional é medir a eficiência da cada unidade administrativa e globalmente do governo, dimensionando os problemas e os recursos, e reformulando, a partir de uma solução técnica e uma solução política, os objetivos e metas a serem alcançados a curto prazo.. Av. Desembargador Joaquim P.F. Mendes, 2341 Jardim Eldorado – CEP 78.400-000 – Diamantino – MT Fones: (65) PABX. 3336-6400 – 3336-1466 – 3336-1592 Site: WWW.diamantino.mt.gov.br e-mail: gab.prefeitoerival@diamantino.mt.gov.br Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Diamantino Para isso é fundamental o conhecimento da realidade setorial, que pode ser assim detalhada: - identificação das necessidades da comunidade e a forma de satisfazê-las. - identificação dos recursos reais disponíveis, incluindo-se nestes, recursos humanos, materiais, de equipamentos ou de tecnologia, etc. Como instrumentos de planejamento operacional têm-se a Lei de Diretrizes Anual e a Lei do Orçamento Anual. ETAPAS DE PREPARAÇÃO  Diagnostico de situação (problema)  Identificação de necessidades de bens e serviços (solução para o problema)  Definição clara de objetivos para a ação ( o que se pretende)  Discriminação e quantificação de metas e seus custos  Avaliação dos resultados (o que foi obtido)  Integração com os demais instrumentos de planejamento ETAPAS DE ELABORAÇÃO Elaboração da base estratégica – Definição das principais diretrizes para Orientar a elaboração do plano, constituída de: a) Cenário macroeconômico para o período do plano – estimativa da disponibilidade de recursos do Município e orientações sobre o ambiente macroeconômico esperado para 2018/2021, detectando as projeções de crescimento dos setores de grande importância para a ação governamental; Av. Desembargador Joaquim P.F. Mendes, 2341 Jardim Eldorado – CEP 78.400-000 – Diamantino – MT Fones: (65) PABX. 3336-6400 – 3336-1466 – 3336-1592 Site: WWW.diamantino.mt.gov.br e-mail: gab.prefeitoerival@diamantino.mt.gov.br Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Diamantino b) Orientação estratégica do prefeito municipal – participação de importância do prefeito municipal definindo as diretrizes e os macro objetivos do Plano Plurianual respeitando o compromisso de campanha; c) Previsão de recursos para o período do plano – baseado em projeções de receitas e despesas fundamentadas no cenário macroeconômico, com a finalidade de favorecer a seletividade na locação dos recursos da prefeitura e orientar a formulação dos programas no que diz respeito a busca por recursos alternativos e parcerias; d) Orientação estratégica das secretarias – foram definidos pelos respectivos secretários o balizamento da seleção e elaboração dos programas, levando em conta a orientação estratégica do prefeito municipal, a previsão de recursos, os diagnósticos, a visão de futuro e os desafios em sua área de atuação. Elaboração do programa – Os programas elaborados conterão: a) Alinhamento estratégico com os macroobjetivos do governo municipal; b) É referencia ao problema ou á demanda da sociedade que se quer solucionar; c) É passível de mensuração por indicadores; d) É compatível com os recursos disponíveis; e) Contem um conjunto de ações normativas que asseguram a concretização dos objetivos comuns; f) Identifica o público alvo a ser atingido diretamente; g) Indica a relação consistente de causa e efeito entre o problema a ser resolvido, os objetivos a serem alcançados, os indicadores, o conjunto de projetos e atividades, as metas e as demais ações previstas; Av. Desembargador Joaquim P.F. Mendes, 2341 Jardim Eldorado – CEP 78.400-000 – Diamantino – MT Fones: (65) PABX. 3336-6400 – 3336-1466 – 3336-1592 Site: WWW.diamantino.mt.gov.br e-mail: gab.prefeitoerival@diamantino.mt.gov.br Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Diamantino h) É passível de gerenciamento. NIVEIS DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO Diretrizes – É o conjunto de critérios de ações orientadores dos aspectos envolvidos no planejamento. Objetivos – Indicam os resultados pretendidos pela administração através de ações. Metas – Especificação e quantificação física dos objetivos definidos. Programa – É a ação ou conjunto de ações (projetos, atividades, operações especiais) e outras ações que, executadas de forma articulada, buscam a solução de um determinado problema ou demanda da sociedade. Os programas dividem-se em: 1 - Base Estratégica – consiste em diagnosticar e apurar os problemas apresentados por uma determinada comunidade de maneira a obter um perfil da situação atual e perspectivas para a ação municipal, com o objetivo de subsidiar a definição das ações estratégicas de governo; 2 - Programas – organiza a ação de governo com a finalidade de concretizar os objetivos pretendidos mediante o enfrentamento de problemas atendendo às demandas apresentada pela população de forma a modificar o diagnostico encontrado e alcançar o objetivo desejado. Os programas dividem-se em: 2.1 - De Apoio Administrativo – englobam ações de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para o alcance dos objetivos dos programas Finalisticos. Usualmente, as despesas relativas às ações administrativas são de difícil apropriação nos programas correspondentes. Av. Desembargador Joaquim P.F. Mendes, 2341 Jardim Eldorado – CEP 78.400-000 – Diamantino – MT Fones: (65) PABX. 3336-6400 – 3336-1466 – 3336-1592 Site: WWW.diamantino.mt.gov.br e-mail: gab.prefeitoerival@diamantino.mt.gov.br Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Diamantino 2.2 - Finalisticos (Temáticos) – resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à população 3 - Indicadores – instrumento de mensuração que quantifica a situação que o programa pretende modificar, de modo a explicitar os resultado das ações sobre o público-alvo 4 - Ações – é um conjunto de medidas a serem adotadas para alcançar o objetivo de um programa. Um programa é constituído de conjunto articulados de ações, que resultarão na entrega de produtos (bens e serviços) ofertados á sociedade, à própria administração publica ou a outras entidades civis ou governamentais. As ações, assim como os programas, possuem características, que também denominados de atributos. Estes podem ser quantitativos ou qualitativos. As ações devem ser identificadas como projeto ou atividades. 4.1 - Meta Física – é a quantidade de produto a ser ofertado pela ação no período compreendido no PPA e suas revisões. Os valores lançados devem ser coerentes com o produto e com a unidade de medida estabelecida para a ação. 4.2 - Meta Financeira – são as despesas orçamentárias necessárias para executar a ação. Representam as estimativas de custos para a realização do produto definido como meta física para cada ano do PPA. É a partir dos dados financeiros da ação no Plano que são detalhados os custos da ação na Lei Orçamentária Anua (LOA). Na finalidade de detalhar a despesa ao menor nível possível, ela será classificada em termos de categoria econômica, grupo de despesa e fonte de recurso. 5 - Atividade – instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. Ex:Manutenção dos equipamentos de uma unidade de saúde. 6 - Projeto – instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais Av. Desembargador Joaquim P.F. Mendes, 2341 Jardim Eldorado – CEP 78.400-000 – Diamantino – MT Fones: (65) PABX. 3336-6400 – 3336-1466 – 3336-1592 Site: WWW.diamantino.mt.gov.br e-mail: gab.prefeitoerival@diamantino.mt.gov.br Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Diamantino resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo; Ex: Construção de uma escola. O PPA consiste em uma estrutura desenvolvida dentro dos eixos proposto no programa de governo durante o processo eleitoral. Dele será extraído a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Lei Orçamentária Anual. CENÁRIO FISCAL O cenário que se descortina a seguir está, fundamentado em parâmetro realista, contemplando metas de melhoria na estrutura da maquina arrecadadora. O Poder Público Municipal deve fortalecer a sua “musculatura” Tributária para poder “caminhar com as próprias pernas”, pelo árido e acidentado campo dos escassos recursos financeiros. Deixar de mobilizar esforços no sentido de procurar, no terreno da competência tributária os “ poços artesianos” de receita e buscar saciar a sede na fonte das rendas oriundas da Repartição Constitucional das Receitas tributárias, nessa instável política fiscal. O sucesso do plano consiste na manutenção do equilíbrio das contas públicas, alicerce para garantir a implementação do objetivo maior que é a satisfação do cidadão. Os parâmetros utilizados nas projeções do cenário do plano guardam estreita sintonia com aqueles definidos na esfera do governo Federal e Estadual, dentre os quais ressaltam a taxa de inflação projetada e a estimativa de crescimento do PIB estadual. ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 Inflação média anual 6,34 6,0 6,0 6,0 Variação do PIB Estadual(% ao ano) 2,90 3,20 3,20 3,20 Av. Desembargador Joaquim P.F. Mendes, 2341 Jardim Eldorado – CEP 78.400-000 – Diamantino – MT Fones: (65) PABX. 3336-6400 – 3336-1466 – 3336-1592 Site: WWW.diamantino.mt.gov.br e-mail: gab.prefeitoerival@diamantino.mt.gov.br Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de Diamantino FONTES DE PESQUISAS IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística SEPLN – Secretaria de Estado de Planejamento SMF - Secretaria Municipal de Finanças Colaboradores: Prefeito – Eduardo Capistrano de Oliveira Chefe de gabinete – Uzias Maximo dos Santos Secretário de administração – Ederbaldo Alves Teixeira Secretário de finanças – Jose Claudinei Espinola Secretário de Obras – Sandro Ferreira Secretário de Agricultura – Claudimar Antonio Barbacovi Secretária de Assistência Social - Wilma Mamprini Capistrano de Oliveira Secretária de saúde – Adélia Maria dos Santos Secretária de Educação – Edith Vieira Penhavel Marmos Secretário de esporte – Wiliomar Siqueira Gonçalves