Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autoria: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - Redação Final nº 11 de 2025 (Redação Final nº 11 de 2025)

Listar Autorias

Autoria

Autor

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC0

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345
CEP: 78400-000 | Telefone: (65) 3336-1419
OpenAPI | Site | Fale Conosco