Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLL - Projeto de Lei Legislativo
Número: 12
Ano: 2026
Ementa: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Diamantino-MT, e dá outras providências.