Tipo: PCCJ - Parecer CCJ

Número: 96

Ano: 2025

Ementa: Rel/Par CCJ nº 095/2025 - PLE nº 056/2025 - Dispõe-se sobre a criação e organização das Instâncias municipais do Sistema Nacional de Segurança alimentar e nutricional, no âmbito do município de Diamantino, Estado do Mato Grosso, e dá outras providencias.