Tipo: REQ - Requerimento

Número: 49

Ano: 2025

Ementa: Requer ao Poder Executivo que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam prestadas informações detalhadas acerca da execução da Lei Ordinária nº 1.697/2025, de 08 de setembro de 2025, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de orientação acerca de noções básicas de prevenção de acidentes domésticos e de primeiros socorros, incluindo manobras para engasgos e sufocamento de emergência a crianças de zero a seis anos, às gestantes durante o acompanhamento Pré-Natal nas UBS do Município de Diamantino".