Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2025)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal	Chefe do Poder Executivo Municipal	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC0

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345
CEP: 78400-000 | Telefone: (65) 3336-1419
OpenAPI | Site | Fale Conosco