Lei Ordinária nº 1.674, de 02 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1674
Ano
2025
Data
02/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
318
Pg. Fim
318
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a divulgação do funcionamento, quadro de pessoal, serviços ofertados, suas especialidades em unidades públicas de saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- PUBLICIDADE
- SAÚDE
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