{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "31740", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Executivo", "autoria": "Manoel Loureiro Neto", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2021/31740/5fc09e28-fbfa-45ea-8811-5c99ec13d4be.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O - CACS/FUNDEB, E REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 638/2007 E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL N\u00ba 917/2013."}]}