{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "14205", "ano": "1980", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14205/aa3e38ca-e803-4154-b4a0-60eda0532d74.doc", "ementa": "AUTORIZAR O AUMENTO DE VENCIMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL CORRESPONDENTE A 15(QUINZE) DI\u00c1RIAS NO VALOR DE CR$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), CADA UMA A PARTIR DO DIA 1\u00ba DE JANEIRO DE 1980"}, {"id": "14206", "ano": "1980", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14206/5467b3ba-1325-4c6f-b481-b6129560a534.doc", "ementa": "ILUMINA\u00c7\u00c3O DO AEROPORTO MUNICIPAL."}, {"id": "14207", "ano": "1980", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14207/bba33517-5494-40dd-b7e2-ed8b8552e9b6.doc", "ementa": "COMPRAR DO SENHOR ELY JOS\u00c9 DE SOUZA, UM MIME\u00d3GRAFO E UMA M\u00c1QUINA DE ESCREVER NO VALOR DE CR$ 11.000,00(ONZE MIL CRUZEIROS)."}, {"id": "14209", "ano": "1980", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14209/a0bf35af-758f-47d7-82f2-a61931c62f28.doc", "ementa": "AUTORIZAR O PREFEITO MUNICIPAL A COMPRAR UMA CAMINHONETA D - 10(DIESEL) PARA A PREFEITURA MUNICIPAL."}, {"id": "14208", "ano": "1980", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14208/afbb6377-c016-4552-b487-434631b19595.doc", "ementa": "AUTORIZAR O PREFEITO MUNICIPAL A COMPRAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO SENHOR AGNELO BEZZERA NETO COM METRAGEM DE 100X100M, NO VALOR DE CR$ 100.000,00(CEM MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA DE DIAMANTINO."}, {"id": "14210", "ano": "1980", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14210/16bbbe5d-a5ab-439a-961f-4821d99660b1.doc", "ementa": "AUTORIZAR O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR A LINHA DE TRANSPORTE COLETIVA DE PASSAGEIROS NO PER\u00cdMETRO URBANO DE ACORDO COM O PROJETO DE LEI DO VEREADOR JOS\u00c9 DE ARIMAT\u00c9IA E SILVA APROVADO PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "14211", "ano": "1980", "numero": "7", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14211/9c090bce-6cc6-4b69-91c3-d7876ead9830.doc", "ementa": "AUTORIZAR O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER POR DOA\u00c7\u00c3O UMA \u00c1REA DE TERRENO NA LOCALIDADE DENOMINADA SANTANINHA DESTINADA \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SEDE DO PATRIM\u00d4NIO SANTANINHA."}, {"id": "14212", "ano": "1980", "numero": "8", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14212/7b4bbb78-fa7f-46c4-9009-5f8a0725ec7b.doc", "ementa": "PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO SOBRE AQUISI\u00c7\u00c3O PARA POSTERIOR DOA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA DE TERRENO URBANO, COM 900M2, SITUADO NO BAIRRO S\u00c3O BENEDITO, NESTA CIDADE, PARA EM SEGUIDA DOA-LA A FUNDA\u00c7\u00c3O \"J\u00daLIO S. MULLER\" NO VALOR DE CR$ 100.000,00(CEM MIL CRUZEIROS"}, {"id": "14214", "ano": "1980", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14214/03d4aaf0-e6ef-4352-b7f8-4164a2b5acdb.doc", "ementa": "CARTA DE AFORAMENTO A SENHORA AINDA ALVES FALC\u00c3O DA SILVA."}, {"id": "14213", "ano": "1980", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14213/f1730771-c727-4d39-b2ef-cb53f0240161.doc", "ementa": "VERBA DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PR\u00c9 FORMATURA DOS ALUNOS DA 8\u00aa SERIE"}, {"id": "14215", "ano": "1980", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14215/16e0b878-2e44-4f8e-b75b-dc6429f5f84e.doc", "ementa": "AUTORIZAR O EXECUTIVO A COMPRAR UM TERRENO PARA SER DOADO AO ESTADO PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA EXATORIA ESTADUAL,"}, {"id": "14216", "ano": "1980", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14216/6b8e14d2-f8ca-4941-b7fe-7fc52ef94ca1.doc", "ementa": "AUTORIZAR O EXECUTIVO A COMPRAR DOAR UM TERRENO COM METRAGEM DE 40X45M2 PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DA INAMPS."}, {"id": "14217", "ano": "1980", "numero": "13", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14217/5f46b81d-9e13-4f93-958f-883b3b3346f3.doc", "ementa": "AUTORIZAR O EXECUTIVO A COMPRAR UM TERRENO COM METRAGEM DE 100X100M2 PARA DOAR AO ESTADO PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM COL\u00c9GIO ESTADUAL."}, {"id": "14218", "ano": "1980", "numero": "14", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14218/b702ff27-1a3d-4d4e-9c19-1ec567454cd5.doc", "ementa": "AUTORIZAR O EXECUTIVO A COMPRAR UM TERRENO AO ESTADO PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DO BEMAT"}, {"id": "14219", "ano": "1980", "numero": "15", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14219/80de30c4-a9b6-4eec-abac-a11613cf75c5.doc", "ementa": "AUTORIZAR O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A CEMAT."}, {"id": "14221", "ano": "1980", "numero": "16", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14221/c3ef519b-3c99-4bd6-8517-57c616584ff7.doc", "ementa": "AUTORIZAR O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A SANEMAT."}, {"id": "14220", "ano": "1980", "numero": "17", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14220/38212312-54c0-4e5a-a88e-44f15492abd7.doc", "ementa": "AUTORIZAR O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A CODEMAT."}, {"id": "14222", "ano": "1980", "numero": "18", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14222/d317e542-00f8-4e29-a633-286fa1205a94.doc", "ementa": "RESOLVE AUTORIZAR O SENHOR PREFEITO A DOAR UM TERRENO PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA IGREJA PRESBITERIANA"}, {"id": "14223", "ano": "1980", "numero": "19", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14223/44b9e18c-d1c9-467f-a679-62f5f0dab700.doc", "ementa": "AUTORIZAR O EXECUTIVO A FAZER A PERMUTA COM A \u00c1REA DO SR. JOS\u00c9 MARIA DA SILVA."}, {"id": "14225", "ano": "1980", "numero": "20", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14225/c6173a60-3ce7-43e4-a842-7a16f47967c5.doc", "ementa": "CARTA DE AFORAMENTO A SENHORA AINDA FALC\u00c3O DA SILVA"}, {"id": "14224", "ano": "1980", "numero": "21", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14224/36bc646b-ac2d-45b2-826b-00e3b3bbd0af.doc", "ementa": "VERBA DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PR\u00d3-FORMATURA DOS ALUNOS DO 3\u00ba ANO T\u00c9CNICO EM CONTABILIDADE"}, {"id": "14226", "ano": "1980", "numero": "22", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14226/9bf3acd3-dbbd-45ca-a522-70f74ce718e8.doc", "ementa": "VERBA DE CR$ 3.000,00(TR\u00caS MIL CRUZEIROS) PARA OS FORMANDOS DO 3\u00ba ANO MAGIST\u00c9RIO DO COL\u00c9GIO PL\u00c1CIDO DE CASTRO."}, {"id": "14227", "ano": "1980", "numero": "23", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14227/e854f510-75d2-4943-9789-6327555b1e81.doc", "ementa": "AUMENTO SALARIAL DE 30%(TRINTA POR CENTO) A TODOS OS FUNCION\u00c1RIOS."}, {"id": "14228", "ano": "1980", "numero": "24", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14228/fa0920ca-ca6d-48ef-9324-f2522ba6442d.doc", "ementa": "ISENTAR OS RECENSEADORES DO IBGE, DO ISS(IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS)."}, {"id": "14230", "ano": "1980", "numero": "25", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14230/be006fd9-1b3e-480f-9de0-ecca014d91cf.doc", "ementa": "AUTORIZAR O EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 100.000,00(CEM MIL CRUZEIROS) PARA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA 2\u00aa EDI\u00c7\u00c3O DA OBRA SOBRE DIAMANTINO."}, {"id": "14231", "ano": "1980", "numero": "26", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZAR O EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A IMPORT\u00c2NCIA DE CR$ 20.000,00(VINTE MIL CRUZEIROS) PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS \u00c0 VINDA DO \"S\u00cdTIO DO PICA PAU AMARELO\"."}, {"id": "14229", "ano": "1980", "numero": "28", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14229/af17ae1e-2223-4a79-a5bf-6a008170973a.doc", "ementa": "APROVAR A DOA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA DE TERRENO COM 5.401,50M2 LOCALIZADO NO BAIRRO S\u00c3O BENEDITO PARA A COHAB-MT, PARA AMPLIA\u00c7\u00c3O DO N\u00daCLEO HABITACIONAL AQUI IMPLANTADO."}, {"id": "14232", "ano": "1980", "numero": "29", "tipo__sigla": "PRM", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "AMOREZIO DIAS VIDRAGO", "texto_original": "http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/1980/14232/8d23a499-74dc-475e-9c8f-2b7288a618a0.doc", "ementa": "DOA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA DE 1.500M2, LOCALIZADA NO ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL (RUA QUINTINO BOCAI\u00daVA) PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA REGIONAL DA SANEMAT."}]}