Parecer CCJ nº 41 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2026
Número
41
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2026
- Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rel/Par CCJ nº 041/2026 - PDL 036/2026 a 067/2026
Indexação
Observação