{"id":38079,"__str__":"Anexo: ./sapl/public/anexonormajuridica/2022/38079/86a42fa0-938c-4557-9aad-f77f034a0255.pdf da norma Decreto Legislativo n\u00ba 628, de 06 de junho de 2022","link_detail_backend":"/norma/anexonormajuridica/38079","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":38079,"data":"2022-06-15T16:12:20Z","nome":"6f4922f45568161a8cdf4ad2299f6d23\\86a42fa0-938c-4557-9aad-f77f034a0255","versao":1,"embanco":0,"tamanho":72296,"extensao":".pdf","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"Public-Revoga-DL-628-2022"},"chave":null,"ordem":3,"conteudo":"at\u00e9 o dia 30 de setembro; nos demais exerc\u00edcios financeiros, dever\u00e1 ser enviado at\u00e9 o dia 31 de maio e devolvido at\u00e9 o dia 30 de junho. III - O projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual dever\u00e1 ser encaminhado at\u00e9 o dia 15 de outubro e devolvido at\u00e9 o fim do exerc\u00edcio financeiro. Art. 2\u00ba - Esta Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica entra em vigor na data de sua publi- ca\u00e7\u00e3o. Marcos Felipe do Nascimento Claudinei Alves Nascimento Presidente Vice presidente Luiz Fernando do Nascimento dos Santos Jos\u00e9 In\u00e1cio da Silva Secretario Tesoureiro CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO C\u00c2MARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO PORTARIA N\u00ba. 039/2022 Portaria n\u00ba. 039/2022 Designa servidores p\u00fablicos para a Subcomiss\u00e3o T\u00e9cnica, a fim de auxiliar a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o na abertura e an\u00e1lise de documen- ta\u00e7\u00e3o apresentada pelos licitantes no Certame Licitat\u00f3rio, instaurado pelo Edital de Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba. 001/2022. O Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas por lei: Considerando a exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de acordo com o Edital n\u00ba. 001/2022 \u2013 Tomada de Pre\u00e7os. RESOLVE: Art. 1\u00ba - Designar servidores p\u00fablicos para a SUBCOMISS\u00c3O T\u00c9CNICA, a fim de auxiliar a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o na abertura e an\u00e1- lise de documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelos licitantes no Certame Licitat\u00f3rio, instaurado pelo Edital de Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba. 001/2022 que tem por ob- jeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de migra\u00e7\u00e3o de base de dados e implanta\u00e7\u00e3o de sistema de apoio ao processo legislati- vo, migra\u00e7\u00e3o de base de dados de sistema atual (SISCAM) para o SAPL \u2013 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo vers\u00e3o 3.1, desenvolvido pelo Interlegis e hospedado no Datacenter do Senado Federal, suporte e trei- namento para a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de apoio ao processo legislativo e compila\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas no formato de texto articulado, composta dos seguintes membros: I \u2013 Paulo Cezar da Cruz Fonseca \u2013 T\u00e9cnico de Inform\u00e1tica; II \u2013 Marli Dias Duartes Coimbra \u2013 Assistente Legislativo II; e III \u2013 Gerson Vidal de Souza \u2013 Coordenador Geral. Art. 2\u00ba. - Os servi\u00e7os prestados pela Subcomiss\u00e3o, ser\u00e3o considerados de relev\u00e2ncia, sem \u00f4nus para a C\u00e2mara Municipal de Diamantino. Art. 3\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Diamantino, 13 de junho de 2022. Ranielli Patrick Arruda Lima Presidente C\u00e2mara Municipal C\u00c2MARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 638/2022 DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 638/2022 Decreta a Cassa\u00e7\u00e3o do Mandato do Vereador da C\u00e2mara Municipal de Di- amantino, Senhor Edson da Silva \u2013 PSD. A C\u00e2mara Municipal de Diamantino, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais, faz saber que o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo, na forma do disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 201, de 27 de fevereiro de 1967: Art. 1\u00b0 - Fica decretada a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do Vereador da C\u00e2mara Municipal de Diamantino, senhor Edson da Silva, considerando-o afastado definitivamente do cargo, conforme decis\u00e3o proferida no dia 14 de junho de 2022, em sess\u00e3o de julgamento, pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Diamantino. Art. 2\u00b0 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o. Diamantino, 14 de junho de 2021. Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima Presidente C\u00c2MARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO PORTARIA N\u00ba. 038/2022 PORTARIA N\u00ba. 038/2022 Concess\u00e3o de 20 (vinte) dias de gozo das f\u00e9rias do per\u00edodo aquisitivo 2021/2022 ao servidor Eder Wilson da Costa Soares. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Diaman- tino, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por Lei; Considerando o Requerimento do Servidor. RESOLVE: Art. 1\u00ba - Conceder ao servidor Eder Wilson da Costa Soares, o gozo de 20 (vinte) dias das f\u00e9rias do per\u00edodo aquisitivo 2021/2022. Par\u00e1grafo \u00danico - O gozo das f\u00e9rias ser\u00e1 de 14 de junho de 2022 a 03 de julho de 2022, com retorno as atividades em 04 de julho de 2022 (segunda-feira). Art. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando- se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Diamantino-MT, 10 de junho de 2022. Ranielli Patrick Arruda Lima Presidente da C\u00e2mara Municipal C\u00c2MARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 637/2022 DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 637/2022 CONCEDE A HONRARIA \"ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NE- VES\" AO SENHOR EDSON NUNES MENDES A C\u00e2mara Municipal de Diamantino - MT, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es le- gais; Faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1\u00ba - Fica concedido ao Senhor Edson Nunes Mendes, a comenda \"Or- dem Almirante Batista das Neves\", constituindo-se de \"Medalha de M\u00e9rito e T\u00edtulo\" da Ordem Almirante Batista das Neves. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 A presente honraria \u00e9 concedida ao dileto filho de Dia- mantino em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00ed- pio. Art. 2\u00ba - Este Decreto Legislativo entrar\u00e1 em vigor na data de sua publi- ca\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial o Decreto Legislativo 628/2022. Diamantino, 13 de junho de 2022. Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima Presidente 15 de Junho de 2022 \u2022 Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso \u2022 ANO XVII | N\u00b0 4.003 diariomunicipal.org/mt/amm \u2022 www.amm.org.br 7 Assinado Digitalmente","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":35266,"ano":2022,"data":"2022-06-06T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":628,"quorum":null,"regime":null,"versao":0,"assunto":"CONCEDE A HONRARIA \"ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NEVES\" AO SENHOR PEDRO DE ALMEIDA CALVO","subtipo":null,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":20,"__model__":"Documento","descricao":"Decreto Legislativo N\u00ba 628/2022","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":147,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Decreto Legislativo N\u00ba 628/2022","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"assunto_anexo":"\nPublic-Revoga-DL-628-2022\nat\u00e9 o dia 30 de setembro; nos demais exerc\u00edcios financeiros, dever\u00e1 ser enviado at\u00e9 o dia 31 de maio e devolvido at\u00e9 o dia 30 de junho. III - O projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual dever\u00e1 ser encaminhado at\u00e9 o dia 15 de outubro e devolvido at\u00e9 o fim do exerc\u00edcio financeiro. Art. 2\u00ba - Esta Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica entra em vigor na data de sua publi- ca\u00e7\u00e3o. Marcos Felipe do Nascimento Claudinei Alves Nascimento Presidente Vice presidente Luiz Fernando do Nascimento dos Santos Jos\u00e9 In\u00e1cio da Silva Secretario Tesoureiro CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO C\u00c2MARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO PORTARIA N\u00ba. 039/2022 Portaria n\u00ba. 039/2022 Designa servidores p\u00fablicos para a Subcomiss\u00e3o T\u00e9cnica, a fim de auxiliar a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o na abertura e an\u00e1lise de documen- ta\u00e7\u00e3o apresentada pelos licitantes no Certame Licitat\u00f3rio, instaurado pelo Edital de Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba. 001/2022. 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RESOLVE: Art. 1\u00ba - Designar servidores p\u00fablicos para a SUBCOMISS\u00c3O T\u00c9CNICA, a fim de auxiliar a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o na abertura e an\u00e1- lise de documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelos licitantes no Certame Licitat\u00f3rio, instaurado pelo Edital de Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba. 001/2022 que tem por ob- jeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de migra\u00e7\u00e3o de base de dados e implanta\u00e7\u00e3o de sistema de apoio ao processo legislati- vo, migra\u00e7\u00e3o de base de dados de sistema atual (SISCAM) para o SAPL \u2013 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo vers\u00e3o 3.1, desenvolvido pelo Interlegis e hospedado no Datacenter do Senado Federal, suporte e trei- namento para a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema de apoio ao processo legislativo e compila\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas no formato de texto articulado, composta dos seguintes membros: I \u2013 Paulo Cezar da Cruz Fonseca \u2013 T\u00e9cnico de Inform\u00e1tica; II \u2013 Marli Dias Duartes Coimbra \u2013 Assistente Legislativo II; e III \u2013 Gerson Vidal de Souza \u2013 Coordenador Geral. Art. 2\u00ba. - Os servi\u00e7os prestados pela Subcomiss\u00e3o, ser\u00e3o considerados de relev\u00e2ncia, sem \u00f4nus para a C\u00e2mara Municipal de Diamantino. Art. 3\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Diamantino, 13 de junho de 2022. Ranielli Patrick Arruda Lima Presidente C\u00e2mara Municipal C\u00c2MARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 638/2022 DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba. 638/2022 Decreta a Cassa\u00e7\u00e3o do Mandato do Vereador da C\u00e2mara Municipal de Di- amantino, Senhor Edson da Silva \u2013 PSD. A C\u00e2mara Municipal de Diamantino, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais, faz saber que o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo, na forma do disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 201, de 27 de fevereiro de 1967: Art. 1\u00b0 - Fica decretada a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do Vereador da C\u00e2mara Municipal de Diamantino, senhor Edson da Silva, considerando-o afastado definitivamente do cargo, conforme decis\u00e3o proferida no dia 14 de junho de 2022, em sess\u00e3o de julgamento, pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Diamantino. Art. 2\u00b0 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o. Diamantino, 14 de junho de 2021. Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima Presidente C\u00c2MARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO PORTARIA N\u00ba. 038/2022 PORTARIA N\u00ba. 038/2022 Concess\u00e3o de 20 (vinte) dias de gozo das f\u00e9rias do per\u00edodo aquisitivo 2021/2022 ao servidor Eder Wilson da Costa Soares. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Diaman- tino, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por Lei; Considerando o Requerimento do Servidor. RESOLVE: Art. 1\u00ba - Conceder ao servidor Eder Wilson da Costa Soares, o gozo de 20 (vinte) dias das f\u00e9rias do per\u00edodo aquisitivo 2021/2022. Par\u00e1grafo \u00danico - O gozo das f\u00e9rias ser\u00e1 de 14 de junho de 2022 a 03 de julho de 2022, com retorno as atividades em 04 de julho de 2022 (segunda-feira). Art. 2\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando- se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Diamantino-MT, 10 de junho de 2022. Ranielli Patrick Arruda Lima Presidente da C\u00e2mara Municipal C\u00c2MARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 637/2022 DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 637/2022 CONCEDE A HONRARIA \"ORDEM ALMIRANTE BATISTA DAS NE- VES\" AO SENHOR EDSON NUNES MENDES A C\u00e2mara Municipal de Diamantino - MT, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es le- gais; Faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1\u00ba - Fica concedido ao Senhor Edson Nunes Mendes, a comenda \"Or- dem Almirante Batista das Neves\", constituindo-se de \"Medalha de M\u00e9rito e T\u00edtulo\" da Ordem Almirante Batista das Neves. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 A presente honraria \u00e9 concedida ao dileto filho de Dia- mantino em reconhecimento aos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00ed- pio. Art. 2\u00ba - Este Decreto Legislativo entrar\u00e1 em vigor na data de sua publi- ca\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial o Decreto Legislativo 628/2022. Diamantino, 13 de junho de 2022. Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima Presidente 15 de Junho de 2022 \u2022 Jornal Oficial Eletr\u00f4nico dos Munic\u00edpios do Estado de Mato Grosso \u2022 ANO XVII | N\u00b0 4.003 diariomunicipal.org/mt/amm \u2022 www.amm.org.br 7 Assinado Digitalmente","anexo_arquivo":"http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/sapl/public/anexonormajuridica/2022/38079/86a42fa0-938c-4557-9aad-f77f034a0255.pdf","ano":2022,"norma":35266}