{"id":26981,"__str__":"Anexo: ./sapl/public/anexonormajuridica/2018/26981/ffa5b534-6f7b-46ba-9265-6fd3c5ad7b3a.doc da norma Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.259, de 19 de dezembro de 2018","link_detail_backend":"/norma/anexonormajuridica/26981","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":26981,"data":"2019-01-23T14:35:51Z","nome":"c51ce410c124a10e0db5e4b97fc2af39\\ffa5b534-6f7b-46ba-9265-6fd3c5ad7b3a","versao":10,"embanco":0,"tamanho":187392,"extensao":".doc","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"LEI"},"chave":null,"ordem":0,"conteudo":"LEI N\u00ba 1.259/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa para o exerc\u00edcio de 2019. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1\u00b0- O or\u00e7amento fiscal do Munic\u00edpio de Diamantino, abrangendo a administra\u00e7\u00e3o direta, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os, autarquias e funda\u00e7\u00f5es, para o exerc\u00edcio financeiro de 2019, estima a Receita em R$ 100.293.745,05 (cem milh\u00f5es, duzentos e noventa e tr\u00eas mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), e fixa a Despesa em R$ 100.293.745,05 (cem milh\u00f5es, duzentos e noventa e tr\u00eas mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), discriminados nos anexos integrantes desta Lei. Art.2\u00b0- A receita ser\u00e1 realizada mediante a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos, renda se outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e das especifica\u00e7\u00f5es constantes do anexo integrante desta lei, como seguinte desdobramento: RECEITA CONSOLIDADA RECEITAS 100.293.745,05 RECEITAS CORRENTES 97.283.692,56 RECEITAS DE CAPITAL 3.010.052,49 RECEITA L\u00cdQUIDA: 100.293.745,05 Art.3\u00b0 - A Despesa da administra\u00e7\u00e3o direta ser\u00e1 realizada segundo a discrimina\u00e7\u00e3o dos quadros \"Programas de Trabalho\" e \"Natureza da Despesa\", integrantes desta Lei, e as autarquias e funda\u00e7\u00f5es sem seus respectivos or\u00e7amentos aprovados por Decreto Executivo. POR FUN\u00c7\u00d5ES DE GOVERNO 01 \u2013 Legisla\u00e7\u00e3o 4.583.848,10 04 - Administra\u00e7\u00e3o 21.870.764,76 08 \u2013 Assist\u00eancia Social 6.087.443,62 10 \u2013 Sa\u00fade 29.439.797,23 12 \u2013 Educa\u00e7\u00e3o 26.386.792,28 13 \u2013 Cultura 693.134,00 15 \u2013 Urbanismo 3.581.033,60 16 \u2013 Habita\u00e7\u00e3o 212.000,00 17 \u2013 Saneamento 53.000,00 18 \u2013 Gest\u00e3o Ambiental 260.230,00 20 \u2013 Agricultura 579.820,00 22 \u2013 Industria 81.620,00 23 \u2013 Comercio E Servi\u00e7os 107.759,60 25 - Energia 1.451.509,90 26 \u2013 Transporte 1.882.800,00 27 \u2013 Desporto e Lazer 2.121.761,18 99 \u2013 Reserva de Conting\u00eancia 900.430,78 TOTAL 100.293.745,05 POR SUBFUN\u00c7\u00d5ES 031- A\u00e7\u00e3o Legislativa 4.583.848,10 122-Administra\u00e7\u00e3o Geral 18.497.728,54 123-Administra\u00e7\u00e3o Financeira 6.401.872,59 128- Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 7.950,00 241 - Assist\u00eancia ao Idoso 175.960,00 242 -Assist\u00eancia ao Portador de Defici\u00eancia 330.720,00 243- Assist\u00eancia a Crian\u00e7a e ao Adolescente 551.529,92 244 - Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 5.109.263,70 301 - Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 9.462.239,19 302 - Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 14.782.462.31 303 \u2013 Suporte Profil\u00e1tico Terap\u00eautico 706.009,88 304 - Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 470.780,00 305 - Vigil\u00e2ncia Epidemiol6gica 1.432.409,48 361 - Ensino Fundamental 15.779.015,52 362 \u2013 Ensino M\u00e9dio 630.417,20 364 - Ensino Superior 166.420,00 365- Educa\u00e7\u00e3o Infantil 9.732.338,44 366- Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos 49.981,12 367- Educa\u00e7\u00e3o Especial 10.600,00 391 - Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 106.000,00 392- Difus\u00e3o Cultural 523.534,00 451 - Infraestrutura Urbana 3.453.833,60 482 \u2013 Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo 212.000,00 512 - Saneamento B\u00e1sico Urbano 53.000,00 541-Preserva\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental 106.000,00 542-Controle Ambiental 127.730,00 544 - Recursos H\u00eddricos 26.500,00 602- Promo\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o animal 116.600,00 605-Abastecimento 394.320,00 661 \u2013 Promo\u00e7\u00e3o Industrial 81.620,00 692-Comercializa\u00e7\u00e3o 54.759,60 695-Turismo 53.000,00 752-Energia El\u00e9trica 1.451.509,90 782-Transporte Rodovi\u00e1rio 1.649.600,00 812- Desporto comunit\u00e1rio 793.731,18 813-Lazer 1.308.030,00 999 \u2013 Reserva de conting\u00eancia 900.430,78 TOTAL 100.293.745,05 POR PROGRAMA 0001 Administra\u00e7\u00e3o Legislativa 4.583.848,10 0002 Gest\u00e3o De Manuten\u00e7\u00e3o e Implementos Administrativos 18.861.275,24 0003 Fortalecer as Pol\u00edticas para o Desenvolvimento Agropecu\u00e1ria, com\u00e9rcio Ind\u00fastria e Meio Ambiente 1.165.109,60 0010 Gest\u00e3o de Sistema de lnfraestrutura Urbana e Rural com Requalifica\u00e7\u00e3o e com Qualidade 6.965.163,50 0011 Mobilidade e Transito Melhor 524.700,00 0012 Moradia com Dignidade 371.000,00 0014 Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social 26.500,00 0015 Capta\u00e7\u00e3o,Tratamento e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00c1gua 53.000,00 0016 Educa\u00e7\u00e3o com Qualidade: Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental 7.785.045,92 0023 Concurso Publico 13.194,88 0024 Apoio ao Professor 10.780,20 0028 UAB 166.420,00 0031 Combate \u00e0s Car\u00eancias Nutricionais - CONV\u00caNIOS 640.315,26 0032 Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil - FUNDEB 4.961.588,66 0033 Sistema Cultural do Munic\u00edpio 687.834,00 0034 Educa\u00e7\u00e3o com Qualidade: Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Jovens e Adultos 49.981,12 0035 Educa\u00e7\u00e3o com Qualidade: Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Especial 10.600,00 0037 Gest\u00e3o SUS - FMS 2.585.896,37 0040 Fortalecer as Pol\u00edticas de Sa\u00fade na Assist\u00eancia de m\u00e9dia e Alta complexidade 14.586.946,20 0041 Fortalecer o Controle e Preven\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade 1.903.189,48 0042 Fortalecer As Pol\u00edticas de Sa\u00fade da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 9.462.239,19 0043 Fortalecer As Pol\u00edticas de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica 901.525,99 0045 Pol\u00edtica de Assist\u00eancia, Gest\u00e3o, Promo\u00e7\u00e3o cidadania e Prote\u00e7\u00e3o Social 4.031.233,70 0052 Conselhos Municipais e Controle Social 10.600,00 0055 Esporte para Todos 793.731,18 0058 Desenvolvimento e Fortalecimento Tur\u00edstico 265.000,00 0061 Gest\u00e3o de Pol\u00edtica Tribut\u00e1ria e Financeira 1.383.936,00 0062 Equil\u00edbrio Fiscal 1.750.278.00 0066 Gest\u00e3o de Conv\u00eanios 386.200,00 0078 Cemit\u00e9rio Municipal 127.200,00 0079 Controle Fazend\u00e1rio 53.000,00 0080 Incentivo Profissional 21.405,52 0085 Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica 318.000,00 0086 Prote\u00e7\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade 127.200,00 0087 Prote\u00e7\u00e3o Especial de Alta Complexidade 661.409,92 0088 Gest\u00e3o do SUAS 190.800,00 0089 Atividade do Conselho Tutelar 203.000,00 0093 Manuten\u00e7\u00e3o do FUNDEB do Ensino Fundamental 6.011.003,22 0094 Manuten\u00e7\u00e3o do FUNDEB da Educa\u00e7\u00e3o Infantil 4.494.616,60 0095 Apoio Educacional Atrav\u00e9s dos Conv\u00eanios 2.186.073,20 0096 Apoio ao Conselho 62.473,22 9999 Reserva de Conting\u00eancia 900.430,78 Total 100.293.745,05 POR CATEGORIA ECON\u00d4MICA Despesas Correntes 88.893.043,01 Pessoal e Encargos Sociais 50.670.278,13 Juros e Encargos Da D\u00edvida 17.060,00 Outras Despesas Correntes 38.205.704,88 Despesas de Capital 10.500.271,26 26 lnvestimentos 8.606.435,26 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 1.893.836,00 Reserva de Conting\u00eancia 900.430,78 Reserva de Conting\u00eancia 900.430,78 Total 100.293.745,05 POR ORG\u00c3O 01.00-C\u00e2mara Municipal 4.583.848,10 02.00-Gabinete do Prefeito 2.351.383,03 03.00-Sec. Munic. Agricultura Ind.Com. e Meio Ambiente. 2.338.734,72 04.00-Secretaria Munic. de Obras Via\u00e7\u00e3o e Serv.P\u00fablicos. 14.329.853,64 05.00-Sec. Munic. de Educa\u00e7\u00e3o E Cultura 27.079.926,28 06.00- Sec. Munic. De Sa\u00fade de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 29.439.797,23 07.00-Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social 6.087.443,62 08.00-Secretaria Municipal de Esporte Lazer E Turismo 2.455.003,98 09.00-Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o 3.647.664,28 10.00-Secretaria Municipal de Finan\u00e7as 7.307.370,17 11.00 \u2013 Secretaria Municipal de Planejamento e Controle 672.720,00 Total 100.293.745,05 Art. 4\u00b0 - Os or\u00e7amentos das despesas das administra\u00e7\u00f5es indiretas poder\u00e3o ser expandidos at\u00e9 os limites das efetivas arrecada\u00e7\u00f5es. Art. 5\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no curso da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com base nos recursos efetivamente dispon\u00edveis, como determinado pelo art. 43, \u00a7 1\u00b0, III, da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, cr\u00e9ditos adicionais suplementares at\u00e9 o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada no art. 3\u00b0 desta Lei. Art. 6\u00b0 - Esta Lei entra em vigor em 01\u00b0 de janeiro de 2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Diamantino/MT, 19 de dezembro de 2018. Eduardo Capistrano de Oliveira Prefeito Municipal PAGE PAGE 4 Rua Desembargador Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jardim Eldorado \u2013 Diamantino-MT \u2013 CEP 78400-000 (065) 3336-1419 \u2013 HYPERLINK \"http://www.camaradiamantino.mt.gov.br\" www.camaradiamantino.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO C\u00c2MARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO \u201cPal\u00e1cio Urbano Rodrigues Fontes\u201d \u201d","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":26210,"ano":2018,"data":"2018-12-19T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":1259,"quorum":null,"regime":null,"versao":0,"assunto":"ESTIMA A RECEITA E FICA DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 2019","subtipo":null,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":359,"__model__":"Documento","descricao":"Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 1259/2018","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"PROJETO DE LEI N\u00b044/2018 ESTIMA A RECEITA E FICA DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 2019","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":144,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 1259/2018","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"assunto_anexo":"\nLEI\nLEI N\u00ba 1.259/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa para o exerc\u00edcio de 2019. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1\u00b0- O or\u00e7amento fiscal do Munic\u00edpio de Diamantino, abrangendo a administra\u00e7\u00e3o direta, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os, autarquias e funda\u00e7\u00f5es, para o exerc\u00edcio financeiro de 2019, estima a Receita em R$ 100.293.745,05 (cem milh\u00f5es, duzentos e noventa e tr\u00eas mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), e fixa a Despesa em R$ 100.293.745,05 (cem milh\u00f5es, duzentos e noventa e tr\u00eas mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), discriminados nos anexos integrantes desta Lei. Art.2\u00b0- A receita ser\u00e1 realizada mediante a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos, renda se outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e das especifica\u00e7\u00f5es constantes do anexo integrante desta lei, como seguinte desdobramento: RECEITA CONSOLIDADA RECEITAS 100.293.745,05 RECEITAS CORRENTES 97.283.692,56 RECEITAS DE CAPITAL 3.010.052,49 RECEITA L\u00cdQUIDA: 100.293.745,05 Art.3\u00b0 - A Despesa da administra\u00e7\u00e3o direta ser\u00e1 realizada segundo a discrimina\u00e7\u00e3o dos quadros \"Programas de Trabalho\" e \"Natureza da Despesa\", integrantes desta Lei, e as autarquias e funda\u00e7\u00f5es sem seus respectivos or\u00e7amentos aprovados por Decreto Executivo. POR FUN\u00c7\u00d5ES DE GOVERNO 01 \u2013 Legisla\u00e7\u00e3o 4.583.848,10 04 - Administra\u00e7\u00e3o 21.870.764,76 08 \u2013 Assist\u00eancia Social 6.087.443,62 10 \u2013 Sa\u00fade 29.439.797,23 12 \u2013 Educa\u00e7\u00e3o 26.386.792,28 13 \u2013 Cultura 693.134,00 15 \u2013 Urbanismo 3.581.033,60 16 \u2013 Habita\u00e7\u00e3o 212.000,00 17 \u2013 Saneamento 53.000,00 18 \u2013 Gest\u00e3o Ambiental 260.230,00 20 \u2013 Agricultura 579.820,00 22 \u2013 Industria 81.620,00 23 \u2013 Comercio E Servi\u00e7os 107.759,60 25 - Energia 1.451.509,90 26 \u2013 Transporte 1.882.800,00 27 \u2013 Desporto e Lazer 2.121.761,18 99 \u2013 Reserva de Conting\u00eancia 900.430,78 TOTAL 100.293.745,05 POR SUBFUN\u00c7\u00d5ES 031- A\u00e7\u00e3o Legislativa 4.583.848,10 122-Administra\u00e7\u00e3o Geral 18.497.728,54 123-Administra\u00e7\u00e3o Financeira 6.401.872,59 128- Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 7.950,00 241 - Assist\u00eancia ao Idoso 175.960,00 242 -Assist\u00eancia ao Portador de Defici\u00eancia 330.720,00 243- Assist\u00eancia a Crian\u00e7a e ao Adolescente 551.529,92 244 - Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 5.109.263,70 301 - Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 9.462.239,19 302 - Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 14.782.462.31 303 \u2013 Suporte Profil\u00e1tico Terap\u00eautico 706.009,88 304 - Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 470.780,00 305 - Vigil\u00e2ncia Epidemiol6gica 1.432.409,48 361 - Ensino Fundamental 15.779.015,52 362 \u2013 Ensino M\u00e9dio 630.417,20 364 - Ensino Superior 166.420,00 365- Educa\u00e7\u00e3o Infantil 9.732.338,44 366- Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos 49.981,12 367- Educa\u00e7\u00e3o Especial 10.600,00 391 - Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 106.000,00 392- Difus\u00e3o Cultural 523.534,00 451 - Infraestrutura Urbana 3.453.833,60 482 \u2013 Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo 212.000,00 512 - Saneamento B\u00e1sico Urbano 53.000,00 541-Preserva\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental 106.000,00 542-Controle Ambiental 127.730,00 544 - Recursos H\u00eddricos 26.500,00 602- Promo\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o animal 116.600,00 605-Abastecimento 394.320,00 661 \u2013 Promo\u00e7\u00e3o Industrial 81.620,00 692-Comercializa\u00e7\u00e3o 54.759,60 695-Turismo 53.000,00 752-Energia El\u00e9trica 1.451.509,90 782-Transporte Rodovi\u00e1rio 1.649.600,00 812- Desporto comunit\u00e1rio 793.731,18 813-Lazer 1.308.030,00 999 \u2013 Reserva de conting\u00eancia 900.430,78 TOTAL 100.293.745,05 POR PROGRAMA 0001 Administra\u00e7\u00e3o Legislativa 4.583.848,10 0002 Gest\u00e3o De Manuten\u00e7\u00e3o e Implementos Administrativos 18.861.275,24 0003 Fortalecer as Pol\u00edticas para o Desenvolvimento Agropecu\u00e1ria, com\u00e9rcio Ind\u00fastria e Meio Ambiente 1.165.109,60 0010 Gest\u00e3o de Sistema de lnfraestrutura Urbana e Rural com Requalifica\u00e7\u00e3o e com Qualidade 6.965.163,50 0011 Mobilidade e Transito Melhor 524.700,00 0012 Moradia com Dignidade 371.000,00 0014 Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social 26.500,00 0015 Capta\u00e7\u00e3o,Tratamento e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00c1gua 53.000,00 0016 Educa\u00e7\u00e3o com Qualidade: Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental 7.785.045,92 0023 Concurso Publico 13.194,88 0024 Apoio ao Professor 10.780,20 0028 UAB 166.420,00 0031 Combate \u00e0s Car\u00eancias Nutricionais - CONV\u00caNIOS 640.315,26 0032 Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil - FUNDEB 4.961.588,66 0033 Sistema Cultural do Munic\u00edpio 687.834,00 0034 Educa\u00e7\u00e3o com Qualidade: Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Jovens e Adultos 49.981,12 0035 Educa\u00e7\u00e3o com Qualidade: Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Especial 10.600,00 0037 Gest\u00e3o SUS - FMS 2.585.896,37 0040 Fortalecer as Pol\u00edticas de Sa\u00fade na Assist\u00eancia de m\u00e9dia e Alta complexidade 14.586.946,20 0041 Fortalecer o Controle e Preven\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade 1.903.189,48 0042 Fortalecer As Pol\u00edticas de Sa\u00fade da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 9.462.239,19 0043 Fortalecer As Pol\u00edticas de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica 901.525,99 0045 Pol\u00edtica de Assist\u00eancia, Gest\u00e3o, Promo\u00e7\u00e3o cidadania e Prote\u00e7\u00e3o Social 4.031.233,70 0052 Conselhos Municipais e Controle Social 10.600,00 0055 Esporte para Todos 793.731,18 0058 Desenvolvimento e Fortalecimento Tur\u00edstico 265.000,00 0061 Gest\u00e3o de Pol\u00edtica Tribut\u00e1ria e Financeira 1.383.936,00 0062 Equil\u00edbrio Fiscal 1.750.278.00 0066 Gest\u00e3o de Conv\u00eanios 386.200,00 0078 Cemit\u00e9rio Municipal 127.200,00 0079 Controle Fazend\u00e1rio 53.000,00 0080 Incentivo Profissional 21.405,52 0085 Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica 318.000,00 0086 Prote\u00e7\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade 127.200,00 0087 Prote\u00e7\u00e3o Especial de Alta Complexidade 661.409,92 0088 Gest\u00e3o do SUAS 190.800,00 0089 Atividade do Conselho Tutelar 203.000,00 0093 Manuten\u00e7\u00e3o do FUNDEB do Ensino Fundamental 6.011.003,22 0094 Manuten\u00e7\u00e3o do FUNDEB da Educa\u00e7\u00e3o Infantil 4.494.616,60 0095 Apoio Educacional Atrav\u00e9s dos Conv\u00eanios 2.186.073,20 0096 Apoio ao Conselho 62.473,22 9999 Reserva de Conting\u00eancia 900.430,78 Total 100.293.745,05 POR CATEGORIA ECON\u00d4MICA Despesas Correntes 88.893.043,01 Pessoal e Encargos Sociais 50.670.278,13 Juros e Encargos Da D\u00edvida 17.060,00 Outras Despesas Correntes 38.205.704,88 Despesas de Capital 10.500.271,26 26 lnvestimentos 8.606.435,26 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 1.893.836,00 Reserva de Conting\u00eancia 900.430,78 Reserva de Conting\u00eancia 900.430,78 Total 100.293.745,05 POR ORG\u00c3O 01.00-C\u00e2mara Municipal 4.583.848,10 02.00-Gabinete do Prefeito 2.351.383,03 03.00-Sec. Munic. Agricultura Ind.Com. e Meio Ambiente. 2.338.734,72 04.00-Secretaria Munic. de Obras Via\u00e7\u00e3o e Serv.P\u00fablicos. 14.329.853,64 05.00-Sec. Munic. de Educa\u00e7\u00e3o E Cultura 27.079.926,28 06.00- Sec. Munic. De Sa\u00fade de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 29.439.797,23 07.00-Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social 6.087.443,62 08.00-Secretaria Municipal de Esporte Lazer E Turismo 2.455.003,98 09.00-Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o 3.647.664,28 10.00-Secretaria Municipal de Finan\u00e7as 7.307.370,17 11.00 \u2013 Secretaria Municipal de Planejamento e Controle 672.720,00 Total 100.293.745,05 Art. 4\u00b0 - Os or\u00e7amentos das despesas das administra\u00e7\u00f5es indiretas poder\u00e3o ser expandidos at\u00e9 os limites das efetivas arrecada\u00e7\u00f5es. Art. 5\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no curso da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com base nos recursos efetivamente dispon\u00edveis, como determinado pelo art. 43, \u00a7 1\u00b0, III, da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, cr\u00e9ditos adicionais suplementares at\u00e9 o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada no art. 3\u00b0 desta Lei. Art. 6\u00b0 - Esta Lei entra em vigor em 01\u00b0 de janeiro de 2019, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Diamantino/MT, 19 de dezembro de 2018. Eduardo Capistrano de Oliveira Prefeito Municipal PAGE PAGE 4 Rua Desembargador Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jardim Eldorado \u2013 Diamantino-MT \u2013 CEP 78400-000 (065) 3336-1419 \u2013 HYPERLINK \"http://www.camaradiamantino.mt.gov.br\" www.camaradiamantino.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO C\u00c2MARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO \u201cPal\u00e1cio Urbano Rodrigues Fontes\u201d \u201d","anexo_arquivo":"http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/sapl/public/anexonormajuridica/2018/26981/ffa5b534-6f7b-46ba-9265-6fd3c5ad7b3a.doc","ano":2018,"norma":26210}