{"id":26810,"__str__":"Anexo: ./sapl/public/anexonormajuridica/2018/26810/ef4653b0-252f-4011-8867-b14f2c7de5fe.doc da norma Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.258, de 11 de dezembro de 2018","link_detail_backend":"/norma/anexonormajuridica/26810","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":26810,"data":"2018-12-11T17:03:44Z","nome":"c51ce410c124a10e0db5e4b97fc2af39\\ef4653b0-252f-4011-8867-b14f2c7de5fe","versao":4,"embanco":0,"tamanho":84480,"extensao":".doc","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"LEI"},"chave":null,"ordem":0,"conteudo":"LEI N\u00ba 1258/2018 Altera as Metas Financeiras do Anexo I da Lei n\u00ba 1.200/2017 \u2013 Plano Plurianual (PPA) de 2018/2021, e Anexo I da Lei n\u00ba 1.238/2018 \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO) para o exerc\u00edcio de 2019, visando \u00e0 compatibilidade de valores entre o PPA, a LDO e a LOA do Exerc\u00edcio de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O Senhor EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por Lei, faz saber que a C\u00e2mara Municipal de Diamantino aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei: Artigo 1\u00ba - Ficam alteradas as Metas F\u00edsicas e Financeiras para o exerc\u00edcio 2019, dos Projetos e Atividades listados no Anexo I - \"Detalhamento do Plano Plurianual\" da Lei n\u00ba 1.200/2017 (Lei do Plano Plurianual), conforme metas definidas na planilha em anexo, parte integrante desta Lei. Artigo 2\u00ba - Ficam alteradas as Metas F\u00edsicas e Financeiras do Anexo I - \"Demonstrativo de Metas e Prioridades\" da Lei n\u00ba. 1.238/2018 (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria - LDO para o exerc\u00edcio de 2019), conforme Demonstrativo de Compatibilidade da programa\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos com os objetivos e as metas constantes do Anexo de Metas Fiscais, compatibilizando-as com o PPA de 2018/2021 e a LOA de 2019. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Em conson\u00e2ncia com as altera\u00e7\u00f5es supracitadas, ficam alterados ainda os anexos de metas e riscos fiscais da LDO 2019. Artigo 3\u00ba - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Diamantino/MT, 11 de Dezembro de 2018. Eduardo Capistrano De Oliveira Prefeito Municipal PAGE PAGE 1 Rua Desembargador Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jardim Eldorado \u2013 Diamantino-MT \u2013 CEP 78400-000 (065) 3336-1419 \u2013 HYPERLINK \"http://www.camaradiamantino.mt.gov.br\" www.camaradiamantino.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO C\u00c2MARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO \u201cPal\u00e1cio Urbano Rodrigues Fontes\u201d \u201d","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":26131,"ano":2018,"data":"2018-12-11T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":1258,"quorum":null,"regime":null,"versao":0,"assunto":"ALTERA AS METAS FINANCEIRAS DO ANEXO I DA LEI N\u00b0 1.200/2017 - PLANO PLURIANUAL (PPA) DE 2018/2021, E ANEXO I DA LEI N\u00b0 1.238/2018 - LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENTARIA (LDO) PARA O EXERCICIO DE 2019, VISANDO A COMPATIBILIDADE DE VALORES ENTRE O PPA, A LDO E A LOA DO EXERCICIO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","subtipo":null,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":391,"__model__":"Documento","descricao":"Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 1258/2018","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"ALTERA AS METAS FINANCEIRAS DO ANEXO I DA LEI N\u00b0 1.200/2017 - PLANO PLURIANUAL (PPA) DE 2018/2021, E ANEXO I DA LEI N\u00b0 1.238/2018 - LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENTARIA (LDO) PARA O EXERCICIO DE 2019, VISANDO A COMPATIBILIDADE DE VALORES ENTRE O PPA, A LDO E A LOA DO EXERCICIO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":144,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 1258/2018","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"assunto_anexo":"\nLEI\nLEI N\u00ba 1258/2018 Altera as Metas Financeiras do Anexo I da Lei n\u00ba 1.200/2017 \u2013 Plano Plurianual (PPA) de 2018/2021, e Anexo I da Lei n\u00ba 1.238/2018 \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO) para o exerc\u00edcio de 2019, visando \u00e0 compatibilidade de valores entre o PPA, a LDO e a LOA do Exerc\u00edcio de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 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