{"id":25090,"__str__":"Anexo: ./sapl/public/anexonormajuridica/2017/25090/a678e3b2-e5c2-4787-a55a-a7af60cb6d72.doc da norma Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.201, de 19 de dezembro de 2017","link_detail_backend":"/norma/anexonormajuridica/25090","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":25090,"data":"2018-04-12T09:48:24Z","nome":"c20ad4d76fe97759aa27a0c99bff6710\\a678e3b2-e5c2-4787-a55a-a7af60cb6d72","versao":7,"embanco":0,"tamanho":196608,"extensao":".doc","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"Projeto de Lei Executivo"},"chave":null,"ordem":0,"conteudo":"LEI N\u00ba 1.201/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa para o exerc\u00edcio de 2018 EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1\u00b0- O or\u00e7amento fiscal do Munic\u00edpio de Diamantino, abrangendo a administra\u00e7\u00e3o direta, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os, autarquias e funda\u00e7\u00f5es, para o exerc\u00edcio financeiro de 2018, estima a Receita em R$ 94.980.437,00 (noventa e quatro milh\u00f5es, novecentos e oitenta mil e quatrocentos e trinta e sete reais ), e fixa a Despesa em R$ 94.980.437,00 (noventa e quatro milh\u00f5es, novecentos e oitenta mil e quatrocentos e trinta e sete reais )), discriminados nos anexos integrantes desta Lei. Art.2\u00b0-A receita ser\u00e1 realizada mediante a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos, renda se outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e das especifica\u00e7\u00f5es constantes do anexo integrante desta lei, como seguinte desdobramento: RECEITA CONSOLIDADA RECEITAS 94.480.437,000 RECEITAS CORRENTES 93.266.203,903 RECEITAS DE CAPITAL 1.714.233,007 RECEITA L\u00cdQUIDA: 94.980.437,000 Art.3\u00b0 - A Despesa da administra\u00e7\u00e3o direta ser\u00e1 realizada segundo a discrimina\u00e7\u00e3o dos quadros\"Programas de Trabalho\"e\"Natureza da Despesa\", integrantes desta Lei, e as autarquias e funda\u00e7\u00f5es sem seus respectivos or\u00e7amentos aprovados por Decreto Executivo. POR FUN\u00c7\u00d5ES DE GOVERNO 01\u2013Legisla\u00e7\u00e3o 4.324.385,000 04 - Administra\u00e7\u00e3o 22.759.017,106 08 \u2013 Assist\u00eancia Social 5.667.777,000 10 \u2013 Sa\u00fade 26.876.789,804 12 \u2013 Educa\u00e7\u00e3o 24.623.797,807 13 \u2013 Cultura 653.840,103 15 \u2013 Urbanismo 4.274.560,000 16 \u2013 Habita\u00e7\u00e3o 200.000,000 17 \u2013 Saneamento 50.000,000 18 \u2013 Gest\u00e3o Ambiental 245.500,000 20 \u2013 Agricultura 547.000,000 22 \u2013 Industria 77.000,000 23 \u2013 Comercio E Servi\u00e7os 101.660,000 25 - Energia 750.844,000 26 \u2013 Transporte 880.000,000 27 \u2013 Desporto e Lazer 2.098.803,000 TOTAL 94.980.437,000 POR SUBFUN\u00c7\u00d5ES 031- A\u00e7\u00e3o Legislativa 4.324.585,000 122-Administra\u00e7\u00e3o Geral 19.849.911,208 123-Administra\u00e7\u00e3o Financeira 6.446.814,808 126-Tecnologia da Informatiza\u00e7\u00e3o 80.000,000 128- Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 7.500,000 241 - Assist\u00eancia ao Idoso 166.000,000 242 -Assist\u00eancia ao Portador de Defici\u00eancia 312.000,000 243- Assist\u00eancia a Crian\u00e7a e ao Adolescente 431.632,000 244 - Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 4.793.645,000 301 - Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 10.026.033,409 302 - Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 11.991.461,305 303 \u2013 Suporte Profil\u00e1tico Terap\u00eautico 26.610,000 304 - Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 363.000,000 305 - Vigil\u00e2ncia Epidemiol6gica 1.215.160,000 306- Alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o 10.816,000 361 - Ensino Fundamental 15.696.965,208 364 - Ensino Superior 157.000,000 365- Educa\u00e7\u00e3o Infantil 8.695.680,509 366- Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos 47.152,000 367- Educa\u00e7\u00e3o Especial 10.000,000 391 - Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 100.000,000 392- Difus\u00e3o Cultural 493.900,000 451 - Infra-instrutura Urbana 4.154.560,000 482 \u2013 Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo 200.000,000 512 - Saneamento B\u00e1sico Urbano 50.000,000 541-Preserva\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental 100.000,000 542-Controle Ambiental 120.500,000 544 - Recursos H\u00eddricos 25.000,000 602- Promo\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o animal 110.000,000 605-Abastecimento 372.000,000 661 \u2013 Promo\u00e7\u00e3o Industrial 77.000,000 692-Comercializa\u00e7\u00e3o 51.660,000 695-Turismo 50.000,000 752-Energia El\u00e9trica 750.844,000 782-Transporte Rodovi\u00e1rio 660.000,000 812- Desporto comunit\u00e1rio 748.803,000 813-Lazer 1.350.000,000 999 \u2013 Reserva de conting\u00eancia 849.463,000 TOTAL 94.980.437,000 POR PROGRAMA 0001 Administra\u00e7\u00e3o Legislativa 4.324.385,000 0002 Gest\u00e3o De Manuten\u00e7\u00e3o e Implementos Administrativos 19.983.055,305 0003 Fortalecer as Pol\u00edticas para o Desenvolvimento Agropecu\u00e1ria, com\u00e9rcio Ind\u00fastria e Meio Ambiente 1.099.160,000 0010 Gest\u00e3o de Sistema de lnfraestrutura Urbana e Rural com Requalifica\u00e7\u00e3o e com Qualidade 5.952.404,000 0011 Mobilidade e Transito Melhor 495.000,000 0012 Moradia com Dignidade 350.000,000 0014 Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social 25.000,000 0015 Capta\u00e7\u00e3o,Tratamento e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00c1gua 50.000,000 0016 Educa\u00e7\u00e3o com Qualidade: Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental 8.245.745,401 0023 Concurso Publico 12.448,000 0024 Apoio ao Professor 10.170,000 0028 UAB 157.000,000 0031 Combate \u00e0s Car\u00eancias Nutricionais - CONV\u00caNIOS 604.071,000 0032 Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil - FUNDEB 4.085.177,509 0033 Sistema Cultural do Munic\u00edpio 648.840,103 0 0034 Educa\u00e7\u00e3o com Qualidade: Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Jovens e Adultos 47.152,000 0035 Educa\u00e7\u00e3o com Qualidade: Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Especial 10.000,000 0037 Gest\u00e3o SUS - FMS 3.512.709,000 0040 Fortalecer as Pol\u00edticas de Sa\u00fade na Assist\u00eancia de m\u00e9dia e Alta complexidade 11.850.938,000 0041 Fortalecer o Controle e Preven\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade 1.578.160,000 0042 Fortalecer As Pol\u00edticas de Sa\u00fade da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 9.167.849,409 0043 Fortalecer As Pol\u00edticas de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica 767.133,305 0045 Pol\u00edtica de Assist\u00eancia, Gest\u00e3o, Promo\u00e7\u00e3o cidadania e Prote\u00e7\u00e3o Social 3.858.145,000 0052 Conselhos Municipais e Controle Social 10.000,000 0055 Esporte para Todos 748.803,000 0058 Desenvolvimento e Fortalecimento Tur\u00edstico 250.000,000 0061 Gest\u00e3o de Pol\u00edtica Tribut\u00e1ria e Financeira 1.281.961,801 0062 Equil\u00edbrio Fiscal 1.649.000,000 0066 Gest\u00e3o de Conv\u00eanios 270.000,000 0078 Cemit\u00e9rio Municipal 120.000,000 0079 Controle Fazend\u00e1rio 50.000,000 0080 Incentivo Profissional 80.000,000 0085 Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica 300.000,000 0086 Prote\u00e7\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade 120.000,000 0087 Prote\u00e7\u00e3o Especial de Alta Complexidade 629.632,000 0088 Gest\u00e3o do Suas 180.000,000 0089 Atividade do Conselho Tutelar 150.000,000 0093 Manuten\u00e7\u00e3o do FUNDEB do Ensino Fundamental 5.580.437,000 0094 Manuten\u00e7\u00e3o do FUNDEB da Educa\u00e7\u00e3o Infantil 4,200,000,000 0095 Apoio Educacional Atrav\u00e9s dos Conv\u00eanios 1.617.659,806 0096 Apoio ao Conselho 58.937,000 9999 Reserva de Contingencia 849.463,000 Total 94.980.437,000 POR CATEGORIA E CON\u00d4MICA Despesas Correntes 80.914.731,000 Pessoal e EncargosSociais 46.514.015,702 Juros e Encargos Da D\u00edvida 17.060,000 Outras Despesas Correntes 34.383.655,208 Despesas de Capital 13.216.243,000 lnvestimentos 11.395.643,000 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 1.820.600,000 Reserva de Conting\u00eancia 849.463,000 Reserva de Conting\u00eancia 849.463,000 Total 94.980.437,000 POR ORG\u00c3O 01.00-C\u00e2mara Municipal 4.324.385,000 02.00-Gabinete do Prefeito 2.380.550,000 03.00-Sec. Munic. Agricultura Ind.Com. e Meio Ambiente. 2.583.712,000 04.00-Secretaria Munic. de Obras Via\u00e7\u00e3o e Serv.P\u00fablicos. 13.580.994,000 05.00-Sec. Munic. de Educa\u00e7\u00e3o E Cultura 25.277.638,000 06.00- Sec. Munic. De Sa\u00fade de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 26.876.789,804 07.00-Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social 5.667.777,000 08.00-Secretaria Municipal de Esporte Lazer E Turismo 2.413.183,000 09.00-Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o 3.562.350,208 10.00-Secretaria Municipal de Finan\u00e7as 7.301.057,808 11.00 \u2013 Secretaria Municipal de Planejamento e Controle 1.012.000,000 Total 94.980.437,000 Art.4\u00b0 - Os or\u00e7amentos das despesas das administra\u00e7\u00f5es indiretas poder\u00e3o ser expandidos at\u00e9 os limites das efetivas arrecada\u00e7\u00f5es. Art. 5\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no curso da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com base nos recursos efetivamente dispon\u00edveis, como determinado pelo art. 43, \u00a7 1\u00b0, III, da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, cr\u00e9ditos adicionais suplementares ate o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada no art. 3\u00b0 desta Lei. Art. 6\u00b0 - Esta Lei entra em vigor em 01\u00b0 de janeiro de 2018, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Diamantino/MT, 19 de dezembro de 2017. Eduardo Capistrano de Oliveira Prefeito Municipal PAGE PAGE 1 Rua Desembargador Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jardim Eldorado \u2013 Diamantino-MT \u2013 CEP 78400-000 (065) 3336-1419 \u2013 HYPERLINK \"http://www.camaradiamantino.mt.gov.br\" www.camaradiamantino.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO C\u00c2MARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO \u201cPal\u00e1cio Urbano Rodrigues Fontes\u201d","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":24544,"ano":2017,"data":"2017-12-19T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":1201,"quorum":null,"regime":null,"versao":0,"assunto":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2018","subtipo":null,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":359,"__model__":"Documento","descricao":"Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 1201/2017","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":144,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 1201/2017","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"assunto_anexo":"\nProjeto de Lei Executivo\nLEI N\u00ba 1.201/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa para o exerc\u00edcio de 2018 EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1\u00b0- O or\u00e7amento fiscal do Munic\u00edpio de Diamantino, abrangendo a administra\u00e7\u00e3o direta, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os, autarquias e funda\u00e7\u00f5es, para o exerc\u00edcio financeiro de 2018, estima a Receita em R$ 94.980.437,00 (noventa e quatro milh\u00f5es, novecentos e oitenta mil e quatrocentos e trinta e sete reais ), e fixa a Despesa em R$ 94.980.437,00 (noventa e quatro milh\u00f5es, novecentos e oitenta mil e quatrocentos e trinta e sete reais )), discriminados nos anexos integrantes desta Lei. Art.2\u00b0-A receita ser\u00e1 realizada mediante a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos, renda se outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e das especifica\u00e7\u00f5es constantes do anexo integrante desta lei, como seguinte desdobramento: RECEITA CONSOLIDADA RECEITAS 94.480.437,000 RECEITAS CORRENTES 93.266.203,903 RECEITAS DE CAPITAL 1.714.233,007 RECEITA L\u00cdQUIDA: 94.980.437,000 Art.3\u00b0 - A Despesa da administra\u00e7\u00e3o direta ser\u00e1 realizada segundo a discrimina\u00e7\u00e3o dos quadros\"Programas de Trabalho\"e\"Natureza da Despesa\", integrantes desta Lei, e as autarquias e funda\u00e7\u00f5es sem seus respectivos or\u00e7amentos aprovados por Decreto Executivo. POR FUN\u00c7\u00d5ES DE GOVERNO 01\u2013Legisla\u00e7\u00e3o 4.324.385,000 04 - Administra\u00e7\u00e3o 22.759.017,106 08 \u2013 Assist\u00eancia Social 5.667.777,000 10 \u2013 Sa\u00fade 26.876.789,804 12 \u2013 Educa\u00e7\u00e3o 24.623.797,807 13 \u2013 Cultura 653.840,103 15 \u2013 Urbanismo 4.274.560,000 16 \u2013 Habita\u00e7\u00e3o 200.000,000 17 \u2013 Saneamento 50.000,000 18 \u2013 Gest\u00e3o Ambiental 245.500,000 20 \u2013 Agricultura 547.000,000 22 \u2013 Industria 77.000,000 23 \u2013 Comercio E Servi\u00e7os 101.660,000 25 - Energia 750.844,000 26 \u2013 Transporte 880.000,000 27 \u2013 Desporto e Lazer 2.098.803,000 TOTAL 94.980.437,000 POR SUBFUN\u00c7\u00d5ES 031- A\u00e7\u00e3o Legislativa 4.324.585,000 122-Administra\u00e7\u00e3o Geral 19.849.911,208 123-Administra\u00e7\u00e3o Financeira 6.446.814,808 126-Tecnologia da Informatiza\u00e7\u00e3o 80.000,000 128- Forma\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos 7.500,000 241 - Assist\u00eancia ao Idoso 166.000,000 242 -Assist\u00eancia ao Portador de Defici\u00eancia 312.000,000 243- Assist\u00eancia a Crian\u00e7a e ao Adolescente 431.632,000 244 - Assist\u00eancia Comunit\u00e1ria 4.793.645,000 301 - Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 10.026.033,409 302 - Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 11.991.461,305 303 \u2013 Suporte Profil\u00e1tico Terap\u00eautico 26.610,000 304 - Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 363.000,000 305 - Vigil\u00e2ncia Epidemiol6gica 1.215.160,000 306- Alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o 10.816,000 361 - Ensino Fundamental 15.696.965,208 364 - Ensino Superior 157.000,000 365- Educa\u00e7\u00e3o Infantil 8.695.680,509 366- Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos 47.152,000 367- Educa\u00e7\u00e3o Especial 10.000,000 391 - Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 100.000,000 392- Difus\u00e3o Cultural 493.900,000 451 - Infra-instrutura Urbana 4.154.560,000 482 \u2013 Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo 200.000,000 512 - Saneamento B\u00e1sico Urbano 50.000,000 541-Preserva\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental 100.000,000 542-Controle Ambiental 120.500,000 544 - Recursos H\u00eddricos 25.000,000 602- Promo\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o animal 110.000,000 605-Abastecimento 372.000,000 661 \u2013 Promo\u00e7\u00e3o Industrial 77.000,000 692-Comercializa\u00e7\u00e3o 51.660,000 695-Turismo 50.000,000 752-Energia El\u00e9trica 750.844,000 782-Transporte Rodovi\u00e1rio 660.000,000 812- Desporto comunit\u00e1rio 748.803,000 813-Lazer 1.350.000,000 999 \u2013 Reserva de conting\u00eancia 849.463,000 TOTAL 94.980.437,000 POR PROGRAMA 0001 Administra\u00e7\u00e3o Legislativa 4.324.385,000 0002 Gest\u00e3o De Manuten\u00e7\u00e3o e Implementos Administrativos 19.983.055,305 0003 Fortalecer as Pol\u00edticas para o Desenvolvimento Agropecu\u00e1ria, com\u00e9rcio Ind\u00fastria e Meio Ambiente 1.099.160,000 0010 Gest\u00e3o de Sistema de lnfraestrutura Urbana e Rural com Requalifica\u00e7\u00e3o e com Qualidade 5.952.404,000 0011 Mobilidade e Transito Melhor 495.000,000 0012 Moradia com Dignidade 350.000,000 0014 Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social 25.000,000 0015 Capta\u00e7\u00e3o,Tratamento e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00c1gua 50.000,000 0016 Educa\u00e7\u00e3o com Qualidade: Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental 8.245.745,401 0023 Concurso Publico 12.448,000 0024 Apoio ao Professor 10.170,000 0028 UAB 157.000,000 0031 Combate \u00e0s Car\u00eancias Nutricionais - CONV\u00caNIOS 604.071,000 0032 Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil - FUNDEB 4.085.177,509 0033 Sistema Cultural do Munic\u00edpio 648.840,103 0 0034 Educa\u00e7\u00e3o com Qualidade: Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Jovens e Adultos 47.152,000 0035 Educa\u00e7\u00e3o com Qualidade: Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Especial 10.000,000 0037 Gest\u00e3o SUS - FMS 3.512.709,000 0040 Fortalecer as Pol\u00edticas de Sa\u00fade na Assist\u00eancia de m\u00e9dia e Alta complexidade 11.850.938,000 0041 Fortalecer o Controle e Preven\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade 1.578.160,000 0042 Fortalecer As Pol\u00edticas de Sa\u00fade da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 9.167.849,409 0043 Fortalecer As Pol\u00edticas de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica 767.133,305 0045 Pol\u00edtica de Assist\u00eancia, Gest\u00e3o, Promo\u00e7\u00e3o cidadania e Prote\u00e7\u00e3o Social 3.858.145,000 0052 Conselhos Municipais e Controle Social 10.000,000 0055 Esporte para Todos 748.803,000 0058 Desenvolvimento e Fortalecimento Tur\u00edstico 250.000,000 0061 Gest\u00e3o de Pol\u00edtica Tribut\u00e1ria e Financeira 1.281.961,801 0062 Equil\u00edbrio Fiscal 1.649.000,000 0066 Gest\u00e3o de Conv\u00eanios 270.000,000 0078 Cemit\u00e9rio Municipal 120.000,000 0079 Controle Fazend\u00e1rio 50.000,000 0080 Incentivo Profissional 80.000,000 0085 Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica 300.000,000 0086 Prote\u00e7\u00e3o Especial de M\u00e9dia Complexidade 120.000,000 0087 Prote\u00e7\u00e3o Especial de Alta Complexidade 629.632,000 0088 Gest\u00e3o do Suas 180.000,000 0089 Atividade do Conselho Tutelar 150.000,000 0093 Manuten\u00e7\u00e3o do FUNDEB do Ensino Fundamental 5.580.437,000 0094 Manuten\u00e7\u00e3o do FUNDEB da Educa\u00e7\u00e3o Infantil 4,200,000,000 0095 Apoio Educacional Atrav\u00e9s dos Conv\u00eanios 1.617.659,806 0096 Apoio ao Conselho 58.937,000 9999 Reserva de Contingencia 849.463,000 Total 94.980.437,000 POR CATEGORIA E CON\u00d4MICA Despesas Correntes 80.914.731,000 Pessoal e EncargosSociais 46.514.015,702 Juros e Encargos Da D\u00edvida 17.060,000 Outras Despesas Correntes 34.383.655,208 Despesas de Capital 13.216.243,000 lnvestimentos 11.395.643,000 Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida 1.820.600,000 Reserva de Conting\u00eancia 849.463,000 Reserva de Conting\u00eancia 849.463,000 Total 94.980.437,000 POR ORG\u00c3O 01.00-C\u00e2mara Municipal 4.324.385,000 02.00-Gabinete do Prefeito 2.380.550,000 03.00-Sec. Munic. Agricultura Ind.Com. e Meio Ambiente. 2.583.712,000 04.00-Secretaria Munic. de Obras Via\u00e7\u00e3o e Serv.P\u00fablicos. 13.580.994,000 05.00-Sec. Munic. de Educa\u00e7\u00e3o E Cultura 25.277.638,000 06.00- Sec. Munic. De Sa\u00fade de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 26.876.789,804 07.00-Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social 5.667.777,000 08.00-Secretaria Municipal de Esporte Lazer E Turismo 2.413.183,000 09.00-Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o 3.562.350,208 10.00-Secretaria Municipal de Finan\u00e7as 7.301.057,808 11.00 \u2013 Secretaria Municipal de Planejamento e Controle 1.012.000,000 Total 94.980.437,000 Art.4\u00b0 - Os or\u00e7amentos das despesas das administra\u00e7\u00f5es indiretas poder\u00e3o ser expandidos at\u00e9 os limites das efetivas arrecada\u00e7\u00f5es. Art. 5\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no curso da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com base nos recursos efetivamente dispon\u00edveis, como determinado pelo art. 43, \u00a7 1\u00b0, III, da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, cr\u00e9ditos adicionais suplementares ate o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada no art. 3\u00b0 desta Lei. Art. 6\u00b0 - Esta Lei entra em vigor em 01\u00b0 de janeiro de 2018, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Diamantino/MT, 19 de dezembro de 2017. Eduardo Capistrano de Oliveira Prefeito Municipal PAGE PAGE 1 Rua Desembargador Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jardim Eldorado \u2013 Diamantino-MT \u2013 CEP 78400-000 (065) 3336-1419 \u2013 HYPERLINK \"http://www.camaradiamantino.mt.gov.br\" www.camaradiamantino.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO C\u00c2MARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO \u201cPal\u00e1cio Urbano Rodrigues Fontes\u201d","anexo_arquivo":"http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/sapl/public/anexonormajuridica/2017/25090/a678e3b2-e5c2-4787-a55a-a7af60cb6d72.doc","ano":2017,"norma":24544}