{"id":36050,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 13/12/2021 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/36050","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":36050,"data":"2021-12-13T14:12:35Z","nome":"70efdf2ec9b086079795c442636b55fb\\b10cf68a-5bd8-425e-b084-feeb3e65b338","versao":9,"embanco":0,"tamanho":88576,"extensao":".doc","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"PADRAO"},"chave":null,"ordem":0,"conteudo":"PROTOCOLO N\u00ba: _____________________/2021 Data:_________/__________/2021 Hora: _________h_________ Min Servidor Respons\u00e1vel: ________________ EXPEDIENTE DATA: _____/______/2021 DECIS\u00c3O PLEN\u00c1RIA DATA: _________/__________/2021 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO Visto Secret\u00e1rio: _____________________ REQUERIMENTO N\u00ba 092/2021 REQUEREMOS A MESA DIRETORA E OUVIDO SOBERANO PLEN\u00c1RIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INFORMA\u00c7\u00d5ES E C\u00d3PIA DOS DOCUMENTOS, SOBRE AS EMPRESAS E OS TRABALHADORES DAS TERCEIRIZADAS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA, EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO, CONFORME RELA\u00c7AO ABAIXO: a) Enviar rela\u00e7\u00e3o das empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura; Relacion\u00e1-las com c\u00f3pia dos Contratos firmados com referidas empresas; b) Quantos funcion\u00e1rios terceirizados prestam servi\u00e7os atualmente na Prefeitura Municipal (administra\u00e7\u00e3o direta e administra\u00e7\u00e3o indireta); Relacion\u00e1-los, colocando nomes, fun\u00e7\u00f5es que exercem e locais de trabalho; c) Qual o valor que a Municipalidade gastou de janeiro de 2021 at\u00e9 o presente momento com terceiriza\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios? d) Todas as contrata\u00e7\u00f5es com as terceirizadas foram feitas por meio de Licita\u00e7\u00e3o? Enviar n\u00fameros dos processos licitat\u00f3rios; e) Quantas a\u00e7\u00f5es trabalhistas a Administra\u00e7\u00e3o responde devido a contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados? Enumer\u00e1-las; f) Qual o custo que a Municipalidade j\u00e1 teve no atual mandato com pagamentos de a\u00e7\u00f5es trabalhistas para funcion\u00e1rios terceirizados? g) As empresas que contratam a m\u00e3o de obra terceirizada para a Administra\u00e7\u00e3o s\u00e3o obrigadas a apresentar mensalmente certid\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de pagamentos de FGTS e INSS dos respectivos funcion\u00e1rios? Se sim apresentar c\u00f3pia das certid\u00f5es dos 3 \u00faltimos meses. Se n\u00e3o, informar porque n\u00e3o o faz; h) Os funcion\u00e1rios terceirizados fazem uso dos ve\u00edculos e m\u00e1quinas da Prefeitura Municipal? Se faz, quais funcion\u00e1rios e o cargo que ocupam. J U S T I F I C A T I V A No uso de nossas prerrogativas legais e no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora inerente a esta Casa Legislativa e zelando pelo er\u00e1rio p\u00fablico, a informa\u00e7\u00e3o citada, justifica-se em nome dos princ\u00edpios constitucionais consagrados no Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Artigo 195, Inciso VI do Regimento Interno. Plen\u00e1rio Ver. Juvenal B. Soares, 13 de dezembro de 2021. Ver. Arnildo Gerhardt Neto \u2013 PODEMOS Ver. Alfredo Matheus Keller \u2013 PSD Ver. Adriano Soares Correa \u2013 PSB Ver. Diocelio Antunes Pruciano \u2013 PDT Ver. Edimilson Freitas Almeida \u2013 PSDB Ver. Eraldes Catarino de Campos \u2013 MDB Ver. Jos\u00e9 Carlos David \u2013 PDT Ver\u00aa. Michele Cristina Carrasco Mauriz \u2013 DEM Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima \u2013 PDT PAGE Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 \u2013 Jd. Eldorado \u2013 Diamantino-MT \u2013 78400-000 (65) 3336-1419 - HYPERLINK \"http://www.diamantino.mt.leg.br/\" www.diamantino.mt.leg.br ESTADO DE MATO GROSSO C\u00c2MARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO \u201cPal\u00e1cio Urbano Rodrigues Fontes\u201d","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":33945,"ano":2021,"data":"2021-12-13T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":92,"quorum":null,"regime":6,"versao":0,"assunto":"REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INFORMA\u00c7\u00d5ES E C\u00d3PIA DOS DOCUMENTOS, SOBRE AS EMPRESAS E OS TRABALHADORES DAS TERCEIRIZADAS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA, EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO, CONFORME RELA\u00c7AO ABAIXO:","subtipo":322,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":284,"__model__":"Documento","descricao":"Requerimento N\u00ba 92/2021","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":137,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Requerimento N\u00ba 92/2021","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2021-12-13","autor":"","ementa":"","indexacao":"PROTOCOLO N\u00ba: _____________________/2021 Data:_________/__________/2021 Hora: _________h_________ Min Servidor Respons\u00e1vel: ________________ EXPEDIENTE DATA: _____/______/2021 DECIS\u00c3O PLEN\u00c1RIA DATA: _________/__________/2021 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO Visto Secret\u00e1rio: _____________________ REQUERIMENTO N\u00ba 092/2021 REQUEREMOS A MESA DIRETORA E OUVIDO SOBERANO PLEN\u00c1RIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INFORMA\u00c7\u00d5ES E C\u00d3PIA DOS DOCUMENTOS, SOBRE AS EMPRESAS E OS TRABALHADORES DAS TERCEIRIZADAS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA, EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO, CONFORME RELA\u00c7AO ABAIXO: a) Enviar rela\u00e7\u00e3o das empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura; Relacion\u00e1-las com c\u00f3pia dos Contratos firmados com referidas empresas; b) Quantos funcion\u00e1rios terceirizados prestam servi\u00e7os atualmente na Prefeitura Municipal (administra\u00e7\u00e3o direta e administra\u00e7\u00e3o indireta); Relacion\u00e1-los, colocando nomes, fun\u00e7\u00f5es que exercem e locais de trabalho; c) Qual o valor que a Municipalidade gastou de janeiro de 2021 at\u00e9 o presente momento com terceiriza\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios? d) Todas as contrata\u00e7\u00f5es com as terceirizadas foram feitas por meio de Licita\u00e7\u00e3o? Enviar n\u00fameros dos processos licitat\u00f3rios; e) Quantas a\u00e7\u00f5es trabalhistas a Administra\u00e7\u00e3o responde devido a contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados? Enumer\u00e1-las; f) Qual o custo que a Municipalidade j\u00e1 teve no atual mandato com pagamentos de a\u00e7\u00f5es trabalhistas para funcion\u00e1rios terceirizados? g) As empresas que contratam a m\u00e3o de obra terceirizada para a Administra\u00e7\u00e3o s\u00e3o obrigadas a apresentar mensalmente certid\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o de pagamentos de FGTS e INSS dos respectivos funcion\u00e1rios? Se sim apresentar c\u00f3pia das certid\u00f5es dos 3 \u00faltimos meses. Se n\u00e3o, informar porque n\u00e3o o faz; h) Os funcion\u00e1rios terceirizados fazem uso dos ve\u00edculos e m\u00e1quinas da Prefeitura Municipal? Se faz, quais funcion\u00e1rios e o cargo que ocupam. J U S T I F I C A T I V A No uso de nossas prerrogativas legais e no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora inerente a esta Casa Legislativa e zelando pelo er\u00e1rio p\u00fablico, a informa\u00e7\u00e3o citada, justifica-se em nome dos princ\u00edpios constitucionais consagrados no Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Artigo 195, Inciso VI do Regimento Interno. Plen\u00e1rio Ver. Juvenal B. Soares, 13 de dezembro de 2021. Ver. Arnildo Gerhardt Neto \u2013 PODEMOS Ver. Alfredo Matheus Keller \u2013 PSD Ver. Adriano Soares Correa \u2013 PSB Ver. Diocelio Antunes Pruciano \u2013 PDT Ver. Edimilson Freitas Almeida \u2013 PSDB Ver. Eraldes Catarino de Campos \u2013 MDB Ver. Jos\u00e9 Carlos David \u2013 PDT Ver\u00aa. Michele Cristina Carrasco Mauriz \u2013 DEM Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima \u2013 PDT PAGE Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 \u2013 Jd. 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