{"id":31313,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 03/09/2020 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/31313","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":31313,"data":"2020-09-03T15:54:50Z","nome":"9bf31c7ff062936a96d3c8bd1f8f2ff3\\5da8eeba-67bf-433c-a3a6-0b93ebf61bec","versao":2,"embanco":0,"tamanho":508928,"extensao":".doc","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"PROJETO ENROLADO ESCADARIA 03.09"},"chave":null,"ordem":0,"conteudo":"PROJETO DE LEI N\u00ba 30/2020 DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O Senhor EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por Lei, faz saber que a C\u00e2mara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 200.809,00 (Duzentos mil, oitocentos e nove reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o dos seguintes elementos de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 04 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA 001 \u2013 GABINETE DO SECRETARIO FUN\u00c7AO 15 \u2013URBANISMO SUB-FUN\u00c7AO 025- EDIFICA\u00c7OES PUBLICAS PROGRAMA 098\u2013 MOBILIDADE URBANA E INTERLIGA\u00c7AO ENTRE BAIRROS PROJETO/ATIVIDADE 10357\u2013 REFORMA DA ESCADARIA COM ILUMINA\u00c7AO 4.4.90.51.00.00 \u2013 OBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES...............................R$ 200.809,00 FONTE 0.1.00.00 \u2013 RECURSOS ORDINARIOS TOTAL................................................................... ........................R$ 200.809,00 Art. 2\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo n\u00ba 43, \u00a71\u00ba, inciso III, da Lei 4.320/64, resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial das dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento abaixo discriminadas: 08 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 001 \u2013 GABINETE DO SECRETARIO FUN\u00c7AO 27 \u2013 DESPORTO E LAZER SUB-FUN\u00c7AO \u2013 812- DESPORTO COMUNITARIO PROGRAMA 0055- ESPORTE PARA TODOS PROJETO/ATIVIDADE 10206- EVENTOS ESPORTIVOS, COMEMORATIVOS, ANIVERSARIO DA CIDADE E EXPOAGRO. 1002-3.3.90.30.00.00- MATERIAL DE CONSUMO............................ ... 72.500,00 1003-3.3.90.31.00.00- PREMIA\u00c7OES CULTURAIS, ARTISTICAS........ 49.500,00 1004-3.3.90.36.00.00- OUTROS SERV.TERC.P.FISICA.........................60.500,00 1005-3.3.90.39.00.00- OUTROS SERV.TERC.P.JURIDICA....................18.309,00 TOTAL................................................................... ..................................200.809,00 FONTE 0.1.00.00 \u2013 RECUROS ORDINARIOS Art. 3\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nas Leis Or\u00e7ament\u00e1rias para adequ\u00e1-las \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es acima apontadas. Art. 4\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Diamantino/MT, 21 de agosto de 2020. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N\u00b0 30/2020 -URGENTE- Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Muito nos honra submeter ao exame desta Casa de Leis a compreendida propositura, que trata de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento do Exerc\u00edcio 2020. Inicialmente esclarecemos que a elabora\u00e7\u00e3o do referido Projeto de Lei n\u00ba 30/2020 observou os preceitos t\u00e9cnicos e a legisla\u00e7\u00e3o pertinente. O referido projeto de lei, justifica-se pela necessidade de reforma da escadaria municipal, com recursos que anteriormente seriam utilizados para eventos (esportivos e comemorativos), que perderam a import\u00e2ncia em decorr\u00eancia das restri\u00e7\u00f5es de aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas como forma de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do COVID-19. Isto posto, certos de poder contar com o apoio dessa Entidade para a aprova\u00e7\u00e3o da presente mat\u00e9ria, aguardamos confiantes a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel dessa augusta Casa de Leis, EM REGIME DE URG\u00caNCIA. Diamantino/MT, 21 de agosto de 2020. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO CNPJ 03.648.540/0001-74 Av. Joaquim P. F. Mendes, 2341 \u2013 Centro \u2013 CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400 Diamantino \u2013 MT www.diamantino.mt.gov.br","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":30191,"ano":2020,"data":"2020-08-24T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":30,"quorum":28,"regime":6,"versao":0,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.","subtipo":211,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":281,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 30/2020","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":132,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 30/2020","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2020-09-03","autor":"","ementa":"","indexacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba 30/2020 DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 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