{"id":31297,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 01/09/2020 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/31297","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":31297,"data":"2020-09-01T13:40:50Z","nome":"9bf31c7ff062936a96d3c8bd1f8f2ff3\\5224bb1b-64ef-4e3a-98c6-cef656bf7f05","versao":2,"embanco":0,"tamanho":496640,"extensao":".doc","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"PL 31.2020 Compra de ambul\u00e2ncia"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"PROJETO DE LEI N\u00ba 31/2020 DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O Senhor EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por Lei, faz saber que a C\u00e2mara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o dos seguintes elementos de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: \u00d3RG\u00c3O: 06 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E VIGILANCIA SANITARIA UNIDADE: 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNCIONAL: 10.302 - ASSIST\u00caNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 0040 - FORTALECER AS P\u00d3LITICAS DE SAUDE NA ASSISTENCIA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A\u00c7\u00c3O: 10343 - AQUISI\u00c7\u00c3O DE AMBUL\u00c2NCIA PARA O PRONTO ATENDIMENTO 4.4.90.52.00.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 190.000,00 FONTE 0.1.47.00 \u2013 TRANSF. RECURSOS DO SUS UNI\u00c3O................R$ 190.000,00 Art. 2\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo 1\u00ba ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo n\u00ba 43, \u00a71\u00ba, inciso III, da Lei 4.320/64, resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial De dota\u00e7\u00f5es, reduzindo recursos das seguintes dota\u00e7\u00f5es e fontes: 06 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E VIGIL\u00c2NCIA SANITARIA 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNCIONAL: 10.302.0040. 10252 - AQUISI\u00c7AO DE EQUIP. PARA O CAPS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...R$ 190.000,00 FONTE 0.1.47.00 \u2013 TRANSF. RECURSOS DO SUS \u2013 UNI\u00c3O........R$ 190.000,00 Art. 3\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nas Leis Or\u00e7ament\u00e1rias, para adequ\u00e1-las \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es acima apontadas. Art. 4\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Diamantino/MT, 28 de agosto de 2020. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N\u00b0 31/2020 -URGENTE- Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Muito nos honra submeter ao exame desta Casa de Leis a compreendida propositura, que trata de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento do Exerc\u00edcio 2020. Inicialmente esclarecemos que a elabora\u00e7\u00e3o do referido Projeto de Lei n\u00ba 31/2020 observou os preceitos t\u00e9cnicos e a legisla\u00e7\u00e3o pertinente. O referido projeto de lei, justifica-se pela necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de mais uma ambul\u00e2ncia para o fortalecimento da sa\u00fade no munic\u00edpio. Isto posto, certos de poder contar com o apoio dessa Entidade para a aprova\u00e7\u00e3o da presente mat\u00e9ria, aguardamos confiantes a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel dessa augusta Casa de Leis, EM REGIME DE URG\u00caNCIA. Diamantino/MT, 28 de agosto de 2020. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO CNPJ 03.648.540/0001-74 Av. Joaquim P. F. Mendes, 2341 \u2013 Centro \u2013 CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400 Diamantino \u2013 MT www.diamantino.mt.gov.br","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":30234,"ano":2020,"data":"2020-08-31T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":31,"quorum":28,"regime":6,"versao":0,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","subtipo":211,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":281,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 31/2020","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":132,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 31/2020","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2020-09-01","autor":"","ementa":"","indexacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba 31/2020 DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O Senhor EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por Lei, faz saber que a C\u00e2mara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o dos seguintes elementos de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: \u00d3RG\u00c3O: 06 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E VIGILANCIA SANITARIA UNIDADE: 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNCIONAL: 10.302 - ASSIST\u00caNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 0040 - FORTALECER AS P\u00d3LITICAS DE SAUDE NA ASSISTENCIA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A\u00c7\u00c3O: 10343 - AQUISI\u00c7\u00c3O DE AMBUL\u00c2NCIA PARA O PRONTO ATENDIMENTO 4.4.90.52.00.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......R$ 190.000,00 FONTE 0.1.47.00 \u2013 TRANSF. RECURSOS DO SUS UNI\u00c3O................R$ 190.000,00 Art. 2\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo 1\u00ba ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo n\u00ba 43, \u00a71\u00ba, inciso III, da Lei 4.320/64, resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial De dota\u00e7\u00f5es, reduzindo recursos das seguintes dota\u00e7\u00f5es e fontes: 06 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E VIGIL\u00c2NCIA SANITARIA 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNCIONAL: 10.302.0040. 10252 - AQUISI\u00c7AO DE EQUIP. PARA O CAPS 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...R$ 190.000,00 FONTE 0.1.47.00 \u2013 TRANSF. RECURSOS DO SUS \u2013 UNI\u00c3O........R$ 190.000,00 Art. 3\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nas Leis Or\u00e7ament\u00e1rias, para adequ\u00e1-las \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es acima apontadas. Art. 4\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Diamantino/MT, 28 de agosto de 2020. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N\u00b0 31/2020 -URGENTE- Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Muito nos honra submeter ao exame desta Casa de Leis a compreendida propositura, que trata de Cr\u00e9dito Adicional Especial ao Or\u00e7amento do Exerc\u00edcio 2020. Inicialmente esclarecemos que a elabora\u00e7\u00e3o do referido Projeto de Lei n\u00ba 31/2020 observou os preceitos t\u00e9cnicos e a legisla\u00e7\u00e3o pertinente. O referido projeto de lei, justifica-se pela necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de mais uma ambul\u00e2ncia para o fortalecimento da sa\u00fade no munic\u00edpio. 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