{"id":27240,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 18/02/2019 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/27240","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":27240,"data":"2019-02-18T14:57:47Z","nome":"c51ce410c124a10e0db5e4b97fc2af39\\865b8873-1f0e-4bf4-8b34-6d9200cfe718","versao":2,"embanco":0,"tamanho":684032,"extensao":".doc","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"PL 003.2019"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"PROJETO DE LEI N\u00ba 03/2019 DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O Senhor EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por Lei, faz saber que a C\u00e2mara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 275.600,00 (duzentos e setenta e cinco mil e seiscentos reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o dos seguintes elementos de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 04 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS PUBLICOS 001 \u2013 GABINETE DO SECRETARIO FUN\u00c7AO 26 \u2013 TRANSPORTE SUB-FUN\u00c7AO 534 \u2013 ESTRADAS VICINAIS PROGRAMA 0010 \u2013 GEST\u00c3O DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIFICA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE 10353 \u2013 RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS VICINAIS, PADR\u00c3O ALIMENTADORA 4.4.90.51.00.00 \u2013 OBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES............................................................. 265.000,00 FONTE 0.1.24.00 \u2013 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \u2013 OUTROS (N\u00c3O RELACIONADOS \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O/SAUDE/ASSISTENCIA 4.4.90.51.00.00 \u2013 OBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES............................................................. .10.600,00 FONTE 0.1.00.00 \u2013 RECURSOS ORDINARIOS Art. 2\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo n\u00ba 43, \u00a71\u00ba, inciso III, da Lei 4.320/64, resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial das dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento abaixo discriminadas: 04 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS PUBLICOS 001 \u2013 GABINETE DO SECRETARIO FUN\u00c7AO 15 \u2013 URBANISMO SUB-FUN\u00c7AO 451 \u2013 INFRA-ESTRUTURA URBANA PROGRAMA 0010 \u2013 GEST\u00c3O DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIFICA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE 10037 \u2013 PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DE RUAS AVENIDAS E CAL\u00c7AMENTO EM PARALELEPIPEDOS E MEIO FIOS 4.4.90.51.00.00 \u2013 OBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES............................................................. 265.000,00 FONTE 0.1.24.00 \u2013 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \u2013 OUTROS (N\u00c3O RELACIONADOS \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O/SAUDE/ASSISTENCIA 04 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS PUBLICOS 001 \u2013 GABINETE DO SECRETARIO FUN\u00c7AO 15 \u2013 URBANISMO SUB-FUN\u00c7AO 451 \u2013 INFRA-ESTRUTURA URBANA PROGRAMA 0010 \u2013 GEST\u00c3O DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIFICA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE 10038 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O E RECUPERA\u00c7\u00c3O, RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS E CAL\u00c7AMENTO EM PARALELEPIPEDO, MEIO FIOS 3.3.90.36.00.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA FISICA..............10.600,00 FONTE 0.1.00.00 \u2013 RECURSOS ORDINARIOS. Art. 3\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nas Leis Or\u00e7ament\u00e1rias para adequ\u00e1-las \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es acima apontadas. Art. 4\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Diamantino/MT, 05 de fevereiro de 2019. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N\u00ba 03/2019 -URGENTE- Excelent\u00edssimo Sr. Presidente, Senhores Vereadores, Serve o presente para encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto de Lei n\u00ba 03/2019, cuja s\u00famula disp\u00f5e: \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Tem este Projeto de Lei a finalidade de autorizar o Executivo a abrir cr\u00e9dito especial a fim de poder incluir elemento de despesa e sua respectiva fonte de recurso no seguinte projeto: 10053 \u2013 ELEVA\u00c7\u00c3O DO GREIDE E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS A aprova\u00e7\u00e3o desta Lei \u00e9 pressuposto necess\u00e1rio para atender o objeto do Convenio n\u00ba 856971/2017 celebrado com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA. As despesas geradas com as atividades acima citadas, s\u00e3o todas relativas aos servi\u00e7os p\u00fablicos da \u00e1rea de infraestrutura rural. Com estas coloca\u00e7\u00f5es, pode-se concluir pela grande import\u00e2ncia que tem o presente projeto para o desenvolvimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos; Isto posto, certos de poder contar com o apoio dessa Entidade para a aprova\u00e7\u00e3o, em regime de URG\u00caNCIA, da presente mat\u00e9ria, aguardamos confiantes a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel dessa augusta Casa de Leis. Diamantino \u2013 MT, 05 de fevereiro de 2019. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO CNPJ 03.648.540/0001-74 Av. Joaquim P. F. Mendes, 2341 \u2013 Centro \u2013 CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400 Diamantino \u2013 MT www.diamantino.mt.gov.br","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":26359,"ano":2019,"data":"2019-02-06T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":3,"quorum":28,"regime":6,"versao":0,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","subtipo":211,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":281,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 3/2019","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":132,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 3/2019","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2019-02-18","autor":"","ementa":"","indexacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba 03/2019 DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. O Senhor EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por Lei, faz saber que a C\u00e2mara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 275.600,00 (duzentos e setenta e cinco mil e seiscentos reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o dos seguintes elementos de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 04 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS PUBLICOS 001 \u2013 GABINETE DO SECRETARIO FUN\u00c7AO 26 \u2013 TRANSPORTE SUB-FUN\u00c7AO 534 \u2013 ESTRADAS VICINAIS PROGRAMA 0010 \u2013 GEST\u00c3O DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIFICA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE 10353 \u2013 RECUPERA\u00c7\u00c3O DE ESTRADAS VICINAIS, PADR\u00c3O ALIMENTADORA 4.4.90.51.00.00 \u2013 OBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES............................................................. 265.000,00 FONTE 0.1.24.00 \u2013 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \u2013 OUTROS (N\u00c3O RELACIONADOS \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O/SAUDE/ASSISTENCIA 4.4.90.51.00.00 \u2013 OBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES............................................................. .10.600,00 FONTE 0.1.00.00 \u2013 RECURSOS ORDINARIOS Art. 2\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo n\u00ba 43, \u00a71\u00ba, inciso III, da Lei 4.320/64, resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial das dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento abaixo discriminadas: 04 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS PUBLICOS 001 \u2013 GABINETE DO SECRETARIO FUN\u00c7AO 15 \u2013 URBANISMO SUB-FUN\u00c7AO 451 \u2013 INFRA-ESTRUTURA URBANA PROGRAMA 0010 \u2013 GEST\u00c3O DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIFICA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE 10037 \u2013 PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DE RUAS AVENIDAS E CAL\u00c7AMENTO EM PARALELEPIPEDOS E MEIO FIOS 4.4.90.51.00.00 \u2013 OBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES............................................................. 265.000,00 FONTE 0.1.24.00 \u2013 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \u2013 OUTROS (N\u00c3O RELACIONADOS \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O/SAUDE/ASSISTENCIA 04 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS PUBLICOS 001 \u2013 GABINETE DO SECRETARIO FUN\u00c7AO 15 \u2013 URBANISMO SUB-FUN\u00c7AO 451 \u2013 INFRA-ESTRUTURA URBANA PROGRAMA 0010 \u2013 GEST\u00c3O DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIFICA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE PROJETO/ATIVIDADE 10038 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O E RECUPERA\u00c7\u00c3O, RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS E CAL\u00c7AMENTO EM PARALELEPIPEDO, MEIO FIOS 3.3.90.36.00.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA FISICA..............10.600,00 FONTE 0.1.00.00 \u2013 RECURSOS ORDINARIOS. Art. 3\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nas Leis Or\u00e7ament\u00e1rias para adequ\u00e1-las \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es acima apontadas. Art. 4\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Diamantino/MT, 05 de fevereiro de 2019. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N\u00ba 03/2019 -URGENTE- Excelent\u00edssimo Sr. Presidente, Senhores Vereadores, Serve o presente para encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto de Lei n\u00ba 03/2019, cuja s\u00famula disp\u00f5e: \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Tem este Projeto de Lei a finalidade de autorizar o Executivo a abrir cr\u00e9dito especial a fim de poder incluir elemento de despesa e sua respectiva fonte de recurso no seguinte projeto: 10053 \u2013 ELEVA\u00c7\u00c3O DO GREIDE E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS A aprova\u00e7\u00e3o desta Lei \u00e9 pressuposto necess\u00e1rio para atender o objeto do Convenio n\u00ba 856971/2017 celebrado com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria \u2013 INCRA. As despesas geradas com as atividades acima citadas, s\u00e3o todas relativas aos servi\u00e7os p\u00fablicos da \u00e1rea de infraestrutura rural. Com estas coloca\u00e7\u00f5es, pode-se concluir pela grande import\u00e2ncia que tem o presente projeto para o desenvolvimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos; Isto posto, certos de poder contar com o apoio dessa Entidade para a aprova\u00e7\u00e3o, em regime de URG\u00caNCIA, da presente mat\u00e9ria, aguardamos confiantes a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel dessa augusta Casa de Leis. Diamantino \u2013 MT, 05 de fevereiro de 2019. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO CNPJ 03.648.540/0001-74 Av. Joaquim P. F. Mendes, 2341 \u2013 Centro \u2013 CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400 Diamantino \u2013 MT www.diamantino.mt.gov.br","arquivo":"http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/27240/865b8873-1f0e-4bf4-8b34-6d9200cfe718.doc","data_ultima_atualizacao":"2022-09-02T11:36:51.860608-04:00","materia":26359,"tipo":1}