{"id":26692,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 09/11/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/26692","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":26692,"data":"2018-11-09T17:05:28Z","nome":"c20ad4d76fe97759aa27a0c99bff6710\\8db90346-4df1-43ee-ad43-83dc1b17f743","versao":2,"embanco":0,"tamanho":678912,"extensao":".doc","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"PROJETO DE LEI N\u00ba 49-2018 - Extingue a EMEI Dona Nhanha"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"PROJETO DE LEI N\u00ba 49/2018 Extingue a Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \"DONA NHANHA\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O Senhor EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por Lei, faz saber que a C\u00e2mara Municipal de Diamantino aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei: Art. 1\u00ba - Fica extinta a Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \"DONA NHANHA\", criada por for\u00e7a do art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 323/1999. Art. 2\u00ba - A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o providenciar\u00e1, no prazo de 90 (noventa) dias da publica\u00e7\u00e3o desta Lei, os atos necess\u00e1rios para a baixa dos documentos da referida Escola nos \u00f3rg\u00e3os educacionais competentes. Art. 3\u00ba - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial o artigo 3\u00ba e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Municipal n\u00ba 323/1999. Diamantino/MT, 31 de outubro de 2018. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N\u00ba 49/2018 - URGENTE - Excelent\u00edssimo Sr. Presidente Senhores Vereadores Serve o presente para encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto de Lei 47/2018, com a seguinte s\u00famula: \u201cExtingue a Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \"DONA NHANHA\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, conforme solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, realizada atrav\u00e9s da Comunica\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 136/2018/SMEC. Como se observa das informa\u00e7\u00f5es da Secretaria, as atividades da EMEI foram extintas em janeiro de 2017, bem por isso existe a necessidade da aprova\u00e7\u00e3o do presente projeto para baixar o CNPJ. S\u00e3o estes os motivos que me inclinam a submeter o presente PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o desse Poder Legislativo, EM REGIME DE URG\u00caNCIA, contando, como sempre, com a compreens\u00e3o e apoio de Vossas Excel\u00eancias, traduzidos na aprova\u00e7\u00e3o desta proposi\u00e7\u00e3o. Diamantino/MT, 31 de outubro de 2018. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO CNPJ 03.648.540/0001-74 Av. Joaquim P. F. Mendes, 2341 \u2013 Centro \u2013 CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400 Diamantino \u2013 MT www.diamantino.mt.gov.br","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":25990,"ano":2018,"data":"2018-10-31T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":49,"quorum":28,"regime":6,"versao":0,"assunto":"EXTINGUE A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL DONA NHANHA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS","subtipo":211,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":281,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 49/2018","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"PROJETO DE LEI N\u00b0 49/2018 - EXTINGUE A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL DONA NHANHA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":132,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 49/2018","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2018-11-09","autor":"","ementa":"","indexacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba 49/2018 Extingue a Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \"DONA NHANHA\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 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