{"id":26237,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 14/08/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/26237","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":26237,"data":"2018-08-14T15:46:48Z","nome":"c20ad4d76fe97759aa27a0c99bff6710\\684e02b8-9ca0-4f46-888d-e6e857d8cec9","versao":1,"embanco":0,"tamanho":120320,"extensao":".doc","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"PROJETO DE LEI 037"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"PROJETO DE LEI MUNICIPAL N\u00ba 037/2018 S\u00daMULA: \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Sr. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas por lei, faz saber que a C\u00e2mara Municipal de Diamantino aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 24.855,54 (Vinte e Quatro Mil Oitocentos e Cinq\u00fcenta e Cinco Mil Reais e Cinq\u00fcenta e Quatro Centavos), por conta da inser\u00e7\u00e3o do seguinte elemento de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 06 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E VIGIL\u00c2NCIA SANITARIA 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUN\u00c7\u00c3O 10 \u2013 SAUDE SUB-FUN\u00c7\u00c3O 302 \u2013 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA 0043 \u2013 FORTALECER AS POLITICAS PUBLICAS DA ASSISTENCIA FAR,ACEUTICA PROJETO/ATIVIDADE 10326 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTRATEGICA 3.3.90.30.00 ........................................................................ ................................. R$ 24.855,54 Fonte: 0.1.42.00 \u2013 TRANSFER\u00caNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA \u00daNICO DE SAUDE \u2013 SUS ESTADO. Art. 2\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo 43, \u00a7 1\u00ba, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento abaixo discriminados: 06 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E VIGIL\u00c2NCIA SANITARIA 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUN\u00c7\u00c3O 10 \u2013 SAUDE SUB-FUN\u00c7\u00c3O 301 \u2013 ATEN\u00c7\u00c3O BASICA PROGRAMA 0042 \u2013 FORTALECER AS POLITICAS DE SAUDE DA ATEN\u00c7\u00c3O BASICA PROJETO/ATIVIDADE 20030 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO AGENTE COMUNITARIO 3.1.90.11.00 ........................................................................ ................................. R$ 24.855,54 Fonte: 0.1.42.00 \u2013 TRANSFER\u00caNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA \u00daNICO DE SAUDE \u2013 SUS ESTADO. Art. 3\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o do seguinte elemento de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 06 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E VIGIL\u00c2NCIA SANITARIA 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUN\u00c7\u00c3O 10 \u2013 SAUDE SUB-FUN\u00c7\u00c3O 302 \u2013 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA 0040 \u2013 FORTALECER AS POLITICAS DE SAUDE NA ASSISTENCIA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROJETO/ATIVIDADE 10244 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.30.00 ........................................................................ ................................... R$ 15.000,00 FONTE: 0.1.42.00 \u2013 TRANSFER\u00caNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA \u00daNICO DE SAUDE \u2013 SUS ESTADO. 3.3.90.39.00............................................................ .................................................R$ 15.000,00 FONTE: 0.1.42.00 \u2013 TRANSFER\u00caNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA \u00daNICO DE SAUDE \u2013 SUS ESTADO. 4.4.90.52.00............................................................ .................................................R$ 15.000,00 FONTE: 0.1.42.00 \u2013 TRANSFER\u00caNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA \u00daNICO DE SAUDE \u2013 SUS ESTADO. Art. 4\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo 43, \u00a7 1\u00ba, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento abaixo discriminados: 06 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E VIGIL\u00c2NCIA SANITARIA 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUN\u00c7\u00c3O 10 \u2013 SAUDE SUB-FUN\u00c7\u00c3O 301 \u2013 ATEN\u00c7\u00c3O BASICA PROGRAMA 0043 \u2013 FORTALECER AS POLITICAS PUBLICAS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PROJETO/ATIVIDADE 20033 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O FARMACEUTICA MUNICIPAL 3.3.90.32.00 ........................................................................ ................................... R$ 45.000,00 Fonte: 0.1.02.00 \u2013 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - SAUDE. Art. 5\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$100.000,00 (Cem Mil Reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o do seguinte elemento de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 06 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E VIGIL\u00c2NCIA SANITARIA 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUN\u00c7\u00c3O 10 \u2013 SAUDE SUB-FUN\u00c7\u00c3O 301 \u2013 ATEN\u00c7\u00c3O BASICA PROGRAMA 0042 \u2013 FORTALECER AS POLITICAS DE SAUDE DA ATEN\u00c7\u00c3O BASICA PROJETO/ATIVIDADE 20032 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O E ENCARGOS COM AS UNIDADE DO ESF 4.4.90.52.00 ........................................................................ ..................................R$ 100.000,00 Fonte: 0.1.42.00 \u2013 TRANSFER\u00caNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA \u00daNICO DE SAUDE \u2013 SUS ESTADO. Art. 6\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo 43, \u00a7 1\u00ba, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento abaixo discriminados: 06 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E VIGIL\u00c2NCIA SANITARIA 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUN\u00c7\u00c3O 10 \u2013 SAUDE SUB-FUN\u00c7\u00c3O 301 \u2013 ATEN\u00c7\u00c3O BASICA PROGRAMA 0043 \u2013 FORTALECER AS POLITICAS PUBLICAS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PROJETO/ATIVIDADE 20033 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O FARMACEUTICA MUNICIPAL 3.3.90.32.00 ........................................................................ ................................. R$ 100.000,00 Fonte: 0.1.02.00 \u2013 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - SAUDE. Art. 7\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nas Leis Or\u00e7ament\u00e1rias para adequ\u00e1-las \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es acima apontadas. Art. 8\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Diamantino /MT, 12 de Julho de 2018. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MENSAGEM Excelent\u00edssimo Sr. Presidente Senhores Vereadores Serve o presente para encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto de Lei 028/2018, cuja s\u00famula disp\u00f5e: \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Tem este Projeto de Lei a finalidade de autorizar o Executivo a abrir cr\u00e9dito especial a fim de poder incluir no or\u00e7amento os seguintes projetos: a) PROJETO/ATIVIDADE 10326 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTRATEGICA, b) PROJETO/ATIVIDADE 10244 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE e, c) PROJETO/ATIVIDADE 20032 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O E ENCARGOS COM AS UNIDADES DO ESF A aprova\u00e7\u00e3o desta Lei \u00e9 pressuposto necess\u00e1rio para atender \u00e0s despesas geradas com as atividades acima citadas, todas relativas aos s\u00e9ricos p\u00fablicos de sa\u00fade; Com estas coloca\u00e7\u00f5es, pode-se concluir pela grande import\u00e2ncia que tem o presente projeto para o desenvolvimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos; Isto posto, certos de poder contar com o apoio dessa Entidade para a aprova\u00e7\u00e3o, em regime de URG\u00caNCIA, da presente mat\u00e9ria, aguardamos confiantes a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel dessa augusta Casa de Leis. Diamantino \u2013 MT, 12 de julho de 2018. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO \u201cPAL\u00c1CIO PARECIS\u201d ______________________________________________________________ Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n\u00b0 2.341, JD. Eldorado Diamantino/MTCEP:78400-000. Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO \u201cPAL\u00c1CIO PARECIS\u201d ______________________________________________________________ Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n\u00b0 2.341, JD. Eldorado Diamantino/MTCEP:78400-000. Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":25462,"ano":2018,"data":"2018-07-17T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":37,"quorum":28,"regime":6,"versao":0,"assunto":"Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito adicional especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","subtipo":211,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":281,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 37/2018","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":132,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 37/2018","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2018-08-14","autor":"","ementa":"","indexacao":"PROJETO DE LEI MUNICIPAL N\u00ba 037/2018 S\u00daMULA: \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Sr. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas por lei, faz saber que a C\u00e2mara Municipal de Diamantino aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 24.855,54 (Vinte e Quatro Mil Oitocentos e Cinq\u00fcenta e Cinco Mil Reais e Cinq\u00fcenta e Quatro Centavos), por conta da inser\u00e7\u00e3o do seguinte elemento de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 06 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E VIGIL\u00c2NCIA SANITARIA 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUN\u00c7\u00c3O 10 \u2013 SAUDE SUB-FUN\u00c7\u00c3O 302 \u2013 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA 0043 \u2013 FORTALECER AS POLITICAS PUBLICAS DA ASSISTENCIA FAR,ACEUTICA PROJETO/ATIVIDADE 10326 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTRATEGICA 3.3.90.30.00 ........................................................................ ................................. R$ 24.855,54 Fonte: 0.1.42.00 \u2013 TRANSFER\u00caNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA \u00daNICO DE SAUDE \u2013 SUS ESTADO. Art. 2\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo 43, \u00a7 1\u00ba, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento abaixo discriminados: 06 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E VIGIL\u00c2NCIA SANITARIA 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUN\u00c7\u00c3O 10 \u2013 SAUDE SUB-FUN\u00c7\u00c3O 301 \u2013 ATEN\u00c7\u00c3O BASICA PROGRAMA 0042 \u2013 FORTALECER AS POLITICAS DE SAUDE DA ATEN\u00c7\u00c3O BASICA PROJETO/ATIVIDADE 20030 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO AGENTE COMUNITARIO 3.1.90.11.00 ........................................................................ ................................. R$ 24.855,54 Fonte: 0.1.42.00 \u2013 TRANSFER\u00caNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA \u00daNICO DE SAUDE \u2013 SUS ESTADO. Art. 3\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o do seguinte elemento de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 06 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E VIGIL\u00c2NCIA SANITARIA 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUN\u00c7\u00c3O 10 \u2013 SAUDE SUB-FUN\u00c7\u00c3O 302 \u2013 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA 0040 \u2013 FORTALECER AS POLITICAS DE SAUDE NA ASSISTENCIA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROJETO/ATIVIDADE 10244 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.30.00 ........................................................................ ................................... R$ 15.000,00 FONTE: 0.1.42.00 \u2013 TRANSFER\u00caNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA \u00daNICO DE SAUDE \u2013 SUS ESTADO. 3.3.90.39.00............................................................ .................................................R$ 15.000,00 FONTE: 0.1.42.00 \u2013 TRANSFER\u00caNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA \u00daNICO DE SAUDE \u2013 SUS ESTADO. 4.4.90.52.00............................................................ .................................................R$ 15.000,00 FONTE: 0.1.42.00 \u2013 TRANSFER\u00caNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA \u00daNICO DE SAUDE \u2013 SUS ESTADO. Art. 4\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo 43, \u00a7 1\u00ba, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento abaixo discriminados: 06 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E VIGIL\u00c2NCIA SANITARIA 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUN\u00c7\u00c3O 10 \u2013 SAUDE SUB-FUN\u00c7\u00c3O 301 \u2013 ATEN\u00c7\u00c3O BASICA PROGRAMA 0043 \u2013 FORTALECER AS POLITICAS PUBLICAS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PROJETO/ATIVIDADE 20033 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O FARMACEUTICA MUNICIPAL 3.3.90.32.00 ........................................................................ ................................... R$ 45.000,00 Fonte: 0.1.02.00 \u2013 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - SAUDE. Art. 5\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$100.000,00 (Cem Mil Reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o do seguinte elemento de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 06 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E VIGIL\u00c2NCIA SANITARIA 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUN\u00c7\u00c3O 10 \u2013 SAUDE SUB-FUN\u00c7\u00c3O 301 \u2013 ATEN\u00c7\u00c3O BASICA PROGRAMA 0042 \u2013 FORTALECER AS POLITICAS DE SAUDE DA ATEN\u00c7\u00c3O BASICA PROJETO/ATIVIDADE 20032 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O E ENCARGOS COM AS UNIDADE DO ESF 4.4.90.52.00 ........................................................................ ..................................R$ 100.000,00 Fonte: 0.1.42.00 \u2013 TRANSFER\u00caNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA \u00daNICO DE SAUDE \u2013 SUS ESTADO. Art. 6\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo 43, \u00a7 1\u00ba, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento abaixo discriminados: 06 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E VIGIL\u00c2NCIA SANITARIA 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUN\u00c7\u00c3O 10 \u2013 SAUDE SUB-FUN\u00c7\u00c3O 301 \u2013 ATEN\u00c7\u00c3O BASICA PROGRAMA 0043 \u2013 FORTALECER AS POLITICAS PUBLICAS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PROJETO/ATIVIDADE 20033 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O FARMACEUTICA MUNICIPAL 3.3.90.32.00 ........................................................................ ................................. R$ 100.000,00 Fonte: 0.1.02.00 \u2013 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - SAUDE. Art. 7\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nas Leis Or\u00e7ament\u00e1rias para adequ\u00e1-las \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es acima apontadas. Art. 8\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Diamantino /MT, 12 de Julho de 2018. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MENSAGEM Excelent\u00edssimo Sr. Presidente Senhores Vereadores Serve o presente para encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto de Lei 028/2018, cuja s\u00famula disp\u00f5e: \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Tem este Projeto de Lei a finalidade de autorizar o Executivo a abrir cr\u00e9dito especial a fim de poder incluir no or\u00e7amento os seguintes projetos: a) PROJETO/ATIVIDADE 10326 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTRATEGICA, b) PROJETO/ATIVIDADE 10244 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE e, c) PROJETO/ATIVIDADE 20032 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O E ENCARGOS COM AS UNIDADES DO ESF A aprova\u00e7\u00e3o desta Lei \u00e9 pressuposto necess\u00e1rio para atender \u00e0s despesas geradas com as atividades acima citadas, todas relativas aos s\u00e9ricos p\u00fablicos de sa\u00fade; Com estas coloca\u00e7\u00f5es, pode-se concluir pela grande import\u00e2ncia que tem o presente projeto para o desenvolvimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos; Isto posto, certos de poder contar com o apoio dessa Entidade para a aprova\u00e7\u00e3o, em regime de URG\u00caNCIA, da presente mat\u00e9ria, aguardamos confiantes a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel dessa augusta Casa de Leis. Diamantino \u2013 MT, 12 de julho de 2018. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO \u201cPAL\u00c1CIO PARECIS\u201d ______________________________________________________________ Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n\u00b0 2.341, JD. Eldorado Diamantino/MTCEP:78400-000. Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO \u201cPAL\u00c1CIO PARECIS\u201d ______________________________________________________________ Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n\u00b0 2.341, JD. Eldorado Diamantino/MTCEP:78400-000. Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br","arquivo":"http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/26237/684e02b8-9ca0-4f46-888d-e6e857d8cec9.doc","data_ultima_atualizacao":"2022-09-02T11:36:56.775980-04:00","materia":25462,"tipo":1}