{"id":26220,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 14/08/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/26220","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":26220,"data":"2018-08-14T13:50:13Z","nome":"c20ad4d76fe97759aa27a0c99bff6710\\374e03b5-5509-44b9-804e-abd312405f6d","versao":1,"embanco":0,"tamanho":109568,"extensao":".doc","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"PROJETO DE LEI 039"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"PROJETO DE LEI MUNICIPAL N\u00ba 039/2018 S\u00daMULA: \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Sr. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas por lei, faz saber que a C\u00e2mara Municipal de Diamantino aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 172.000,00 (Cento e Setenta e Dois Mil Reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o do seguinte elemento de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 07 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 003 \u2013 CONVENIO FUN\u00c7AO 08 \u2013 ASSISTENCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7AO 243 \u2013 ASSISTENCIA \u00c0 CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE PROGRAMA 0066 \u2013 GEST\u00c3O DE CONVENIOS PROJETO/ATIVIDADE 10348 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O COM AS ATIVIDADES DO CONVENIO CRIAN\u00c7A FELIZ 3.1.90.93.00 \u2013 INDENIZA\u00c7\u00d5ES E RESTITUI\u00c7\u00d5ES.......................................................R$ 36.000,00 3.3.90.33.00 \u2013 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO\u00c7\u00c3O.................................R$ 12.000,00 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO...................... ..............................................R$ 49.000,00 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.......................R$ 40.000,00 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.................R$ 35.000,00 TOTAL................................................................... .............................................................R$ 172.000,00 FONTE 0.1.29.00 \u2013 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \u2013 FNAS. Art. 2\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo 43, \u00a7 1\u00ba, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento abaixo discriminados: 02 \u2013 GABINETE DO PREFEITO 002 \u2013 GABINETE DO PREFEITO FUN\u00c7AO 04 \u2013 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O SUB-FUN\u00c7AO 122 \u2013 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL PROGRAMA 0002 \u2013 GEST\u00c3O DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTOS ADMINISTRATIVOS PROJETO/ATIVIDADE 10267 \u2013 AQUISI\u00c7\u00c3O DE VEICULOS 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................R$ 68.000,00 FONTE \u2013 0.1.00.00 \u2013 RECURSOS ORDINARIOS CODIGO REDUZIDO \u2013 11 PROJETO/ATIVIDADE 10270 \u2013 CRIA\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO ARQUIVO MUNICIPAL 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO................................................................. ....R$ 19.000,00 CODIGO REDUZIDO - 18 4.4.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO................................................................. ......R$ 4.000,00 CODIGO REDUZIDO \u2013 19 4.4.90.36.00 \u2013 OUTRO SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA FISICA........................R$ 19.000,00 CODIGO REDUZIDO \u2013 20 4.4.90.39.00 \u2013 OUTRO SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA..................R$ 19.000,00 CODIGO REDUZIDO - 21 4.4.90.51.00 \u2013 OBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES............................................................. ...........R$ 19.000,00 CODIGO REDUZIDO - 22 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................R$ 14.000,00 CODIGO REDUZIDO - 23 FONTE \u2013 0.1.00.00 \u2013 RECURSOS ORDINARIOS 03 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA IND. COM. E MEIO AMBIENTE 001 \u2013 GABINETE DO SECRETARIO FUN\u00c7AO 20 \u2013 AGRICULTURA SUB-FUN\u00c7AO 605 \u2013 ABASTECIMENTO PROGRAMA 0003 \u2013 FORTALECER AS POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO, COMERCIO IND\u00daSTRIA E MEIO AMBIENTE PROJETO/ATIVIDADE 10019 \u2013 CORRE\u00c7\u00c3O DO SOLO COM CALCARIO E TERRAPLANAGEM PARA AVIARIOS 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO................................................................. ...R$ 10.000,00 Total................................................................... ...............................................................R$ 172.000,00 FONTE \u2013 0.1.00.00 \u2013 RECURSOS ORDINARIOS CODIGO REDUZIDO - 71 Art. 3\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 27.280,00 (Vinte e Sete Mil, Duzentos e Oitenta Reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o do seguinte elemento de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 07 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUN\u00c7AO 08 \u2013 ASSISTENCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7AO 244 \u2013 ASSISTENCIA COMUNITARIA PROGRAMA 0045 \u2013 POLITICA DE ASSISTENCIA, GEST\u00c3O, PROMO\u00c7\u00c3O, CIDADANIA E PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE 10186 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PROJETO MEU FILHO MINHA VIDA 3.3.90.32.00 \u2013 MATERIAL BEM OU SERV. PARA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O GRATUITA.....R$ 27.280,00 FONTE 0.1.29.00 \u2013 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \u2013 FNAS. Art. 4\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo 43, \u00a7 1\u00ba, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento abaixo discriminados: 07 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUN\u00c7AO 08 \u2013 ASSISTENCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7AO 244 \u2013 ASSISTENCIA COMUNITARIA PROGRAMA 0045 \u2013 POLITICA DE ASSISTENCIA, GEST\u00c3O, PROMO\u00c7\u00c3O, CIDADANIA E PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE 10186 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PROJETO MEU FILHO MINHA VIDA 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO ....................................................................R$ 27.280,00 FONTE 0.1.29.00 \u2013 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \u2013 FNAS. CODIGO REDUZIDO \u2013 832 Art. 5\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nas Leis Or\u00e7ament\u00e1rias para adequ\u00e1-las \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es acima apontadas. Art. 6\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Diamantino-MT, 10 de agosto de 2018. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MENSAGEM Excelent\u00edssimo Sr. Presidente Senhores Vereadores Serve o presente para encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto de Lei 028/2018, cuja s\u00famula disp\u00f5e: \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Tem este Projeto de Lei a finalidade de autorizar o Executivo a abrir cr\u00e9dito especial a fim de poder incluir no or\u00e7amento os seguintes projetos: MANUTEN\u00c7\u00c3O COM AS ATIVIDADES DO CONVENIO CRIAN\u00c7A FELIZ e MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PROJETO MEU FILHO MINHA VIDA; A aprova\u00e7\u00e3o desta Lei \u00e9 pressuposto necess\u00e1rio para atender \u00e0s despesas geradas com as atividades acima citadas, todas relativas aos servi\u00e7os p\u00fablicos da \u00e1rea da assist\u00eancia social; Com estas coloca\u00e7\u00f5es, pode-se concluir pela grande import\u00e2ncia que tem o presente projeto para o desenvolvimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos; Isto posto, certos de poder contar com o apoio dessa Entidade para a aprova\u00e7\u00e3o, em regime de URG\u00caNCIA, da presente mat\u00e9ria, aguardamos confiantes a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel dessa augusta Casa de Leis. Diamantino \u2013 MT, 10 de agosto de 2018. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO \u201cPAL\u00c1CIO PARECIS\u201d ______________________________________________________________ Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n\u00b0 2.341, JD. Eldorado Diamantino/MTCEP:78400-000. Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO \u201cPAL\u00c1CIO PARECIS\u201d ______________________________________________________________ Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n\u00b0 2.341, JD. Eldorado Diamantino/MTCEP:78400-000. Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":25568,"ano":2018,"data":"2018-08-10T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":39,"quorum":28,"regime":6,"versao":0,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","subtipo":211,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":281,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 39/2018","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"PROJETO DE LEI MUNICIPAL N\u00b0 39/2018 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":132,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 39/2018","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2018-08-14","autor":"","ementa":"","indexacao":"PROJETO DE LEI MUNICIPAL N\u00ba 039/2018 S\u00daMULA: \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Sr. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas por lei, faz saber que a C\u00e2mara Municipal de Diamantino aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 172.000,00 (Cento e Setenta e Dois Mil Reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o do seguinte elemento de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 07 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 003 \u2013 CONVENIO FUN\u00c7AO 08 \u2013 ASSISTENCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7AO 243 \u2013 ASSISTENCIA \u00c0 CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE PROGRAMA 0066 \u2013 GEST\u00c3O DE CONVENIOS PROJETO/ATIVIDADE 10348 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O COM AS ATIVIDADES DO CONVENIO CRIAN\u00c7A FELIZ 3.1.90.93.00 \u2013 INDENIZA\u00c7\u00d5ES E RESTITUI\u00c7\u00d5ES.......................................................R$ 36.000,00 3.3.90.33.00 \u2013 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO\u00c7\u00c3O.................................R$ 12.000,00 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO...................... ..............................................R$ 49.000,00 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.......................R$ 40.000,00 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.................R$ 35.000,00 TOTAL................................................................... .............................................................R$ 172.000,00 FONTE 0.1.29.00 \u2013 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \u2013 FNAS. Art. 2\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo 43, \u00a7 1\u00ba, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento abaixo discriminados: 02 \u2013 GABINETE DO PREFEITO 002 \u2013 GABINETE DO PREFEITO FUN\u00c7AO 04 \u2013 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O SUB-FUN\u00c7AO 122 \u2013 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL PROGRAMA 0002 \u2013 GEST\u00c3O DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E IMPLEMENTOS ADMINISTRATIVOS PROJETO/ATIVIDADE 10267 \u2013 AQUISI\u00c7\u00c3O DE VEICULOS 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................R$ 68.000,00 FONTE \u2013 0.1.00.00 \u2013 RECURSOS ORDINARIOS CODIGO REDUZIDO \u2013 11 PROJETO/ATIVIDADE 10270 \u2013 CRIA\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO ARQUIVO MUNICIPAL 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO................................................................. ....R$ 19.000,00 CODIGO REDUZIDO - 18 4.4.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO................................................................. ......R$ 4.000,00 CODIGO REDUZIDO \u2013 19 4.4.90.36.00 \u2013 OUTRO SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA FISICA........................R$ 19.000,00 CODIGO REDUZIDO \u2013 20 4.4.90.39.00 \u2013 OUTRO SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA..................R$ 19.000,00 CODIGO REDUZIDO - 21 4.4.90.51.00 \u2013 OBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES............................................................. ...........R$ 19.000,00 CODIGO REDUZIDO - 22 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................R$ 14.000,00 CODIGO REDUZIDO - 23 FONTE \u2013 0.1.00.00 \u2013 RECURSOS ORDINARIOS 03 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA IND. COM. E MEIO AMBIENTE 001 \u2013 GABINETE DO SECRETARIO FUN\u00c7AO 20 \u2013 AGRICULTURA SUB-FUN\u00c7AO 605 \u2013 ABASTECIMENTO PROGRAMA 0003 \u2013 FORTALECER AS POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO, COMERCIO IND\u00daSTRIA E MEIO AMBIENTE PROJETO/ATIVIDADE 10019 \u2013 CORRE\u00c7\u00c3O DO SOLO COM CALCARIO E TERRAPLANAGEM PARA AVIARIOS 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO................................................................. ...R$ 10.000,00 Total................................................................... ...............................................................R$ 172.000,00 FONTE \u2013 0.1.00.00 \u2013 RECURSOS ORDINARIOS CODIGO REDUZIDO - 71 Art. 3\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 27.280,00 (Vinte e Sete Mil, Duzentos e Oitenta Reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o do seguinte elemento de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 07 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUN\u00c7AO 08 \u2013 ASSISTENCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7AO 244 \u2013 ASSISTENCIA COMUNITARIA PROGRAMA 0045 \u2013 POLITICA DE ASSISTENCIA, GEST\u00c3O, PROMO\u00c7\u00c3O, CIDADANIA E PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE 10186 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PROJETO MEU FILHO MINHA VIDA 3.3.90.32.00 \u2013 MATERIAL BEM OU SERV. PARA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O GRATUITA.....R$ 27.280,00 FONTE 0.1.29.00 \u2013 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \u2013 FNAS. Art. 4\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo 43, \u00a7 1\u00ba, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento abaixo discriminados: 07 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 001 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUN\u00c7AO 08 \u2013 ASSISTENCIA SOCIAL SUB-FUN\u00c7AO 244 \u2013 ASSISTENCIA COMUNITARIA PROGRAMA 0045 \u2013 POLITICA DE ASSISTENCIA, GEST\u00c3O, PROMO\u00c7\u00c3O, CIDADANIA E PROTE\u00c7\u00c3O SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE 10186 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PROJETO MEU FILHO MINHA VIDA 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO ....................................................................R$ 27.280,00 FONTE 0.1.29.00 \u2013 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \u2013 FNAS. CODIGO REDUZIDO \u2013 832 Art. 5\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nas Leis Or\u00e7ament\u00e1rias para adequ\u00e1-las \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es acima apontadas. Art. 6\u00ba. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Diamantino-MT, 10 de agosto de 2018. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MENSAGEM Excelent\u00edssimo Sr. Presidente Senhores Vereadores Serve o presente para encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto de Lei 028/2018, cuja s\u00famula disp\u00f5e: \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Tem este Projeto de Lei a finalidade de autorizar o Executivo a abrir cr\u00e9dito especial a fim de poder incluir no or\u00e7amento os seguintes projetos: MANUTEN\u00c7\u00c3O COM AS ATIVIDADES DO CONVENIO CRIAN\u00c7A FELIZ e MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PROJETO MEU FILHO MINHA VIDA; A aprova\u00e7\u00e3o desta Lei \u00e9 pressuposto necess\u00e1rio para atender \u00e0s despesas geradas com as atividades acima citadas, todas relativas aos servi\u00e7os p\u00fablicos da \u00e1rea da assist\u00eancia social; Com estas coloca\u00e7\u00f5es, pode-se concluir pela grande import\u00e2ncia que tem o presente projeto para o desenvolvimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos; Isto posto, certos de poder contar com o apoio dessa Entidade para a aprova\u00e7\u00e3o, em regime de URG\u00caNCIA, da presente mat\u00e9ria, aguardamos confiantes a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel dessa augusta Casa de Leis. Diamantino \u2013 MT, 10 de agosto de 2018. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO \u201cPAL\u00c1CIO PARECIS\u201d ______________________________________________________________ Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n\u00b0 2.341, JD. Eldorado Diamantino/MTCEP:78400-000. Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO \u201cPAL\u00c1CIO PARECIS\u201d ______________________________________________________________ Av. Desembargador J. P. F. Mendes, n\u00b0 2.341, JD. Eldorado Diamantino/MTCEP:78400-000. Fone/Fax: (65) 3336-1592-3336-6400 - Email: gabineteprefeito@diamantino.mt.gov.br","arquivo":"http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/26220/374e03b5-5509-44b9-804e-abd312405f6d.doc","data_ultima_atualizacao":"2022-09-02T11:36:55.837366-04:00","materia":25568,"tipo":1}