{"id":26090,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 20/07/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/26090","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":26090,"data":"2018-07-20T13:45:40Z","nome":"c20ad4d76fe97759aa27a0c99bff6710\\33b7dd81-44e2-4130-b7d6-ffd91a2d49a3","versao":1,"embanco":0,"tamanho":4674011,"extensao":".pdf","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"Untitled_20180720_143208"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"_.,_  ., naun\u00a1 t1 uuuu VCS Cinciscnpiai: - FUILdI UU FNLJI: BRASIL Servi\u00e7os Barra GovBr (HTTPV/BR/*lillntwlli\u00e3cli\u00e0nai de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O LIBERA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS Governo Federal libera R$ 600 milh\u00f5es para auxiliar munic\u00edpios em quest\u00f5es emergenciais Escrito por Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC Ter\u00e7a, 22 Maio 20181333 O Governo Federal liberou R$ 600 milh\u00f5es para as mais de 5,5 mil cidades que recebem O Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Municipios (FPM). O principal objetivo da verba \u00e9 auxiliar as prefeituras a superar dificuldades financeiras emergenciais. O an\u00fancio da ' libera\u00e7\u00e3o foi feito ForaMarcosCorr\u00eaa/PR i i pelo presidente da Republica, Michel Temer, nesta ter\u00e7a- feira, 22, durante a abertura da 21a Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios - Marcha dos Prefeitos. A resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que estabelece Os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de segunda-feira, 21. Durante o encontro, Michel Temer destacou a import\u00e2ncia da parceria entre a Uni\u00e3o e os munic\u00edpios para O avan\u00e7o do Brasil. 'Temos um ter\u00e7o do nosso governo ainda pela frente eu quero que pelo menos metade desse tempo seja direcionada aos interesses dos munic\u00edpios brasileiros\", disse. \"Precisamos dos munic\u00edpios para que a Uni\u00e3o seja forte como deve ser.\" O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Rossieli Soares, destacou que esses recursos dever\u00e3o ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes. \"Cada gestor sabe da necessidade que \u00e9 mais urgente em sua rede\", pontuou. \u201cAqui, pelo Minist\u00e9rio, esperamos que os gestores de cada municipio utilizem esse recurso sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, seja investindo em programas como O Novo lvlais Educa\u00e7\u00e3o ou em Outras necessidades - mas que O foco seja sempre o estudante\". Recursos - A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas propor\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao FPM, que leva em considera\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio e a renda per capita de cada estado, a partir http://www.fnde.gov.br/acessO-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/t t BEST-governo-federal-liberarS-BOO-miih\u00b0/oC3\u00b0/oB5es-par.   i/2-._ . \u203a-  .u vv -nnvvu pa . uu/\\ulul \u00bbnuuuxumpiua ::iii qucatuca emergenciais - FOFIal 00 FNUI: de dados do instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Os recursos distribu\u00eddos dever\u00e3o cobrir despesas e custeio de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educa\u00e7\u00e3o, com foco na melhoria da aprendizagem em l\u00edngua portuguesa e matem\u00e1tica para alunos do ensino fundamental. O uso dos recursos tamb\u00e9m dever\u00e1 obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) - Lei 9394/96, que prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino; remunera\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos; aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico-escolar e manuten\u00e7\u00e3o do transporte escolar. Educa\u00e7\u00e3o - O montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilh\u00f5es destinados \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 815, publicada em 29 de dezembro de 2017. A MP disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de apoio financeiro da Uni\u00e3o aos entes federativos que recebem o FPM no exerc\u00edcio de 2018. A parcela destinada a cada um dos munic\u00edpios foi calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas mesmas propor\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao FPM. Marcha dos Prefeitos - A 21a Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios - Marcha dos Prefeitos re\u00fane, anualmente, prefeitos, secret\u00e1rios, vereadores e demais agentes municipais com a meta de discutir alternativas para os munic\u00edpios diante do cen\u00e1rio brasileiro. Nesta edi\u00e7\u00e3o, a expectativa \u00e9 que participem mais de oito mil pessoas, entre gestores municipais, vereadores e parlamentares estaduais e federais. O evento se realiza at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira, 24, no Centro Internacional de Conven\u00e7\u00f5es do Brasil, em Brasilia. tags: Libera\u00e7\u00e3o de recursos 2018 ITENS RELACIONADOS (POR MARCADOR) 0 Manuais 0 FNDE repassa R$ 447 milh\u00f5es para alimenta\u00e7\u00e3o e transporte escolar 0 FNDE lan\u00e7a concurso para conselheiros da alimenta\u00e7\u00e3o escolar 0 PNLD abre sistema para solicita\u00e7\u00e3o de livro em doac\u00e3 - Presta\u00e7\u00f5es de contas de Termos de Compromisso do PAR passam a ser feitas via Simec http://www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/l1BBY-governo-federal-libera-r$-600-milhWoC3\u00b0/oB5es-par . 2/2N\"*)(\u203a. segunda-feira. 21 de maio tlc 2018 Art l\" Coricciler inscri\u00e7\u00e3o, _iuiito ao .Ministerio da \u00a1Jetcsa (MD). \u00e0 empresa LIADMAI* - genba ' ' ' ' '. se( social \u00e0 Rua Duque de Caxias, ri\u201d ~00. Boa Vista \u00ab As. \u00bbSR (LP: 19.806-110. inscrita no CNPJ soh ii n\" 22.47l.2R0/(K)11l\u203a59, conto entidade privada exeeutarite dc acrtileviintamento. categoria Art. 2\u201d Considemr a inscri\u00e7\u00e3o valida a partir da rlat: de sua publica\u00e7\u00e3o ein Di\u00e1rio Oficial da Uniao. at\u00e9 a data dt: 20 de maio dc 21123. Art. 3*' Durante o periodo de v' comunicar :iii MD qualquer aire capacita\u00e7\u00e3o l\u00ed: nicu e/ott juridica /\\rt. 4\" Esta Portaria entra em vigor na data tl: sua publica\u00e7\u00e3o. da lirseri u. ;i retereitte . . . Ciciierul dc Ex\u00e9rcito L.i\\ERTE DE SOUZA 'ANTOS PO\u00cdfT/\\RIA N\" l.11bZ/SPI(7.Nli\\i'.\\1D. DE 17 D12 MAH) DE 11118 0 (\u00cdHi\u00edFl\u00ed D ' l.()(i1\\\"l'l('\u00bb\\ l\u00ed N\u00cdOBILIZAC\u00c3O DO FSTAIT M.\u203a\\10R CO JUNTO DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DO M; 'A, no uso da cnntpet\u00e9itciu que lhe liii delegada pelo art. l\u201d da Portaria n\" 'ti/MD. dc 25 dc maio de 2011_ c considerando o disposto no art. 4\" do Deeretolei n\"l.l77, de 21 do O RElTOR DA UNlVERSlD/\\DE FEDERAI de lllniki di: 21117_ resolve. N\u201d 1.144 - l - HUMOLUGAR o resultado do CUIICUFSU Publico parti pioviiticntu de cargos da 29/1271117. publicado no DOU em 1111111211151. rcttticado no DOU em Witllfl\u00fclx. 1111111711111. Classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos. conforme abaiati: Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o - Se\u00e7\u00e3o 1 _ninho de N71, coIItbEnLiilu com o an. 9\" do Decreto n\u201d 2.275. de 17 de 1111110 tle 1997. resolve' Art. I\" Conceder inscri\u00e7\u00e3o_ Junto :to l\\'1\u00cdl1lSlt.'l'tt) da Dele (MD). .a empresa GEOJD Engenharia de Mapeamento Ltda., com sede social a Rua Geraldo Alscs Noronha_ n\" 103 Sala Ul - Jardim Monte Carli) - Assis-SP. CEP' 19111531415. inscrita no CNPJ sob n n\u201d 22.264 49331111111 ;iciolcvantainentn. categoria _ como entidade privada cxccutuiite ile Art. 2\u201d Corisirleinr a inscri\u00e7\u00e3o valida a partir tlri ilata ile sua publicacao ein Diiiiio Oliciul da Unifiu, ate a tlatai dc 211 ilc inato rle 21123. :\\l1. S\" ernprcsa rlevera comunicar ao MD qualquer' altera\u00e7\u00e3o referente a sua capacita\u00e7\u00e3o tecnica efuu juridica. Art 4*' Portaria Durante o eriiitlii de t: \u00e9ncia da inscri\u00e7\u00e3o. :i l\" 14 lista entra em vigor na tlata de sua publica\u00e7iu. General dc Excrcito LAERTE DE SOUZA S.-\\.\\\"I'OS Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o FUNDA\u00c7\u00c3O UNIVER DADE DO AMAZONAS 1'0R'l'AR1.\u203a\\S DE 17 DE MAIO DE 21118 ILSZS\u00cdiV' /677-7042 PORTARIA N\" 1.863/SECi\\1.-\\/i\\11), DE 17 I)1\u00c9|\\1A10 DE ZUIS 1) ('llF.FF\u00cd DE LUOIS' (\"A li MUHlLlZA\u00c7AU DU ESTADQMAIUR (JtJNJUNTt) DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DO MINISTERIO DA DEF? i . uu uso da contpeteiiciri que llie foi tlelcgatlu pelo art. 1\u00b0 da Poitaiiti n\u201d 1.35l)/N11).dL' '.75 tic rttztio ils: 2011. c considerando o disposto no art. 4\u201d do Dccrcto-Lci n\u00b0l.l77. tic 21 ile Junho dc 1971, combinado com u art 1)\" do Decreto n\u201d 2.278, de 17 dc 1111110 d: 1997. resolve. Art, l\" t\" der inscri\u00e7\u00e3o. ;uniu ;io ,Ntiiiiaerio da DeWzi (MD). empresa N VI\u00cdSOl.\\'C'\u00d41'S GILOGR-\\PICAS LTDA. - M1', cnni seilc .ocizil a Avenida S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos_ n\u201d 3.29_ Priirtuc San Martinho - L\u00cdainpinus-SP, (JEP: 13.040-755. inscrita no (JNPJ sob o n\" 25.012 7611x0001 40. comi\u00bb entidade privada executaiite de ;icrolevantamenttx categoria \"(3\" Art T Ct-itsiilcrar a inscri\u00e7\u00e3o \u00bbziliila a partir ila rtatu de sua publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio (Jlieial da Uniao, ate a data de 20 dc IHJIO de 2023. Art. 3\" Durante ri periutlii \\1\\.' v' dex era riiiiiiuiicar riu MD qualquer llllt, t\u00e9cnica e/iiujuridicii Art. 4\" publica\u00e7\u00e3o. cia tla inscri\u00e7\u00e3o. .-1 ctiipreszi rclcrcntc :i sua ctipacitayati sta Portaria entra em vigor na tlatri de sua (ienerul de Ex\u00e9rcito L/\\i-\u00c7RTE DE SOUZA $:'\\i'\\\"1'U$ DO AIWAZONiW. ttsantlis das atribui\u00e7\u00f5es estatutanas. ciiiillwidas por Decreto de i4 de _iunlio ile 21117. publicado mi Di\u00e1rio Oficial da llni\u00e3ii ile !Ii Carreira de ?Magist\u00e9rio Superior da Fundacao Univeisirtatle do .'\\11\"l 'onas, objeto do Edital ii.\u201d 11932017, ile 15111121115: e UH/IJZ/ZLIIX. por Unidade, Area de Conhecimento. t ' lPadr\u00e3o. Carga Hor\u00e1ria e Ordem de \u00c7nidaur Arca (art-w t. um hinrl i Cidntlldalii ir Lia l l i-cA LIIHPI\u00daHHII de \u00c0\u00cdIHVPH\u00cdH' rnvt-niiin. outmi\u00e7ii Assistente A Nivel i Lxcltisiva l Joao rcnriiirio .-\\|\\'C\\ \\\u00cdil eua. _ i7 i l sat-iu\u00a1 ni. irma Atliuiitu ,x NNtl i n 't1l | -. iuciasai. l Cluvcs 11111.13 reta., \u00e7 l* ll - ESTABELFCFR o prazo ile viilitludc tlu concurso em (ll (dois) anos. contudo .i partir tlii data rlc ptitilitxitfio da N\u201d 1.145 - l - H0?~1()L()(ii\\1i o resultado do proccs. seletivo. u bjctti dti l-.ilitail ile Sele\u00e7\u00e3o n\u201d 1137x2018. conforme segue.\u201d ' \u00c0rea respectiva homologa\u00e7\u00e3o, podciiilu scr proirtigailo pur igual periodo l Unidade ci a. tam. /t n-;i ii u H 'Citrtdl\u00faillii' ' i ri. Hifi ii A I I'M 'iar-.igiiieaiiagii 1\u00cdi1l\\t.'i.'t\u203a\u00cdiIt_uL1 t- Obstctrieiit) Armin.: com uspcu. lZ-t\u00e7-IU. Nivel i, l-'tibiatw reunirem rita\u00bb. l l' l 20h 7 A t_ _V f_ _ __ ' Aildste\u00e2iultlgl: r\\ll\\l1l.ll com quantum: Nivel 1,1 traga:: t1( Pltll\u00e2l Rogerio ' l , 2m\u00bb. ,   Ftiutxrxrtl\u00edt\u00e7ronats'nzsptzsg\u00e7ivyocvrmziswo :Daian rt\u00e7Ao . _ONSELHQDE\u00c9JE\u00c9RATIVO Lci n\" 1.1195. de ZS de julho tlL' 2012. l.ci n\" 13.63 de 12 dc mar\u00e7o de 21113; c Medida Provi. ria n\u201d 1115. dc 19 de dezembro de 2017 t) PRES1DENTE Dt) CONSELHO DELlBER.-\\'1'1\\i't) _DO FUNDO NACIONAL DT. DFSENVOLVIIWENTO DA FTNJCACAO. no uso da atribui\u00e7\u00e3o qui: Ilie ctinlcre o an. i4 do Anexo l do Decreto n** U.0t)7. do 211 ile marco de 7017_ e os :iits \u201cv\u201d e (i \u201c do Anexo da Rcsiilti \"in n\" 31. _ setembro z. 21105. do Co Delibcrzttitro tlii Fundo Nacional de Tlescntrixlvim no iln Erliica\u00e7 CD-FNDF    NSIDERANDU' Que i1 Medida Provisuria n\u201d SIS_ de 2V de dezembro de 1017. atitonzou :i presta\u00e7\u00e3o \\|\\' assist\u00eancia tinunc letlcrativos que recebem recursos do Fundo de Par' utivn rk-tl ul (no an. n\" 1115_ de 2017). Este documento pode ser vt-rilieailn no endere\u00e7o eletronico littp .Jtvttvtniiigtimbriauteiiiieiilaile 'nImL pcln codigo iisisziiisosziuotiss .R que o prazo de ialidadc do resultado di\u203a Processo Seletivo ser.? de 01 ( normativo qui.- ciinc de pot [Jeseiivulvinveiiiti du Edit (Jul: a Lci n\" | t_lUl\u00a1|l||Cl'|St1(1t71' ao Funtlti Nacional de NDE: dc 12 ile: mar\u00e7o dc 21118. abriu os Or\u00e7amentos Fisei e Social da Lini\u00f1o (Lci n\" 1.1.587. ilc Z dc janeiro dc Ztilkl. cni \\Ul do ?Ministerio da liduczi\u00e7' MEC', para atender a programa\u00e7\u00e3o constante do Anexo 1: Qric 11 Anexo lda Lci ii\u201d 13.633_ ilc 2015. estabeleceu que o FNDE, autarquia criada p Lci n\u00b0 537, dc 21 dc novembro dc 19614. e \\iirtculaila ao M1, e o tlestrnat\u00e1riu ilu valor oreaiiientiirio, relativo ii despesa de Lristcro, \u00a1zbcno no montante de RS 6110.0011 000,01) cntos iriilhoe. de reais): r: O ezir er emergencial do Liso dos rccttrsus, detenninadi) pela Nteditta Priix-isti \"t n\" 815. de 2017. resolve. :id referendum: Art l\" Ficam estabelecidos . criterio ti tim de que tis entes lcdeiiititiis que recebcni o Fundo de Participar, ' ' FPM :itilirttnt .issist\u00f5nciu linanccirzi do FNDE. t' Lle recursos eiiiergcitciiiis. para cobertura de despesas dc Lttstciu na \u00e1rea educacional Att. \u00c9\" A . i Resolu\u00e7\u00e3o corrcra por ciintzi o di: 21118. FNDF pela 1.ci ri\" i3 03a. dt: 3018.1: t ti liniitad:i .tus idos na zi\u00e7fio especifica. observados os Iiruites cl: caio tii\u00e7anicntaria conrliciiinzittu ans ncia Financeira de que trata - 1.171) e no Plinio Pltiriuiiital - PPA iln Governo Federal e ii viabilidudc operacional \u00a7 l\" Os recursos relativos it ;Lss t\u00eancia financeira ile que trzitzi ti caput serao depositados ein cunax correntes Espec\u00edficas_ aberta: pelo FNDE. nas quais os talores creditados cr\u00f1ii mantidos c geridos detendo scr tlestinutltts para cobertura dc despesas dc custeio, consideradas ciiino inaniitcn\u00e7\u00e3ii e dt\u00e3CnV\u00f1iVlmsWllh do ensino, confiirnic disposto no art. 71) da Lci de Diretrizes e Bases da Educac\u00e3o National - lei n\u201c 9.194, (it: Ill ile de' mbro di: IWb. e devendo ser utiIi/.ados preferencialmente no Pro-_Jrania Now .Vais Fruit-Li\u00e7\u00e3o_ Vllullt! pela Portaria NH\u00c9L\" ii\u201d l.I-14_ ile lt) tie tIl11l|P1t1 de 10111. Doctttttcntii .isxinuilo iligitzilinciitc ciinlnrme .\\1l' ii\" tim) .ino. contudo a P\u00edlflll da publicacao do ato dc litimuliiga\u00e7au no Diario Ulicitil da Uni\u00e3o SYINII\") .\\-li\\R|D FUGA lTRRl\u00edlRA ncia :los recursos de que truta o caput sc ireela estipiilatl a tada um dos niiiniciivios, calculada nas ntesnias pinporg\u00edies tlpilulht_ * t-'Wl para r- .inn ile 31118_ na lhrmti lixudti nn Anexo 1 desta Rebola ao Art. 3\u00b0 A prestacao de contas dos pleitos a que se reieri: esizr Resolu\u00e7\u00e3o obedecem aos preceitos previstos na Resolu\u00e7\u00e3o CD F.\\ 1': n\u201d 53. de 29 di: outubro dc 211111). e ser\u00e3o divulgadas pelo FNIJl-l em ate trinta dias apos a publi 'o tlesttr Resolu\u00e7\u00e3o Art. 4\u201c Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de :na \u00a1itthlica\u00e7fiia R(JSSll-l,1St)ARl\u00edSDA \\'|l\\'.-\\ INSTITUTO FEDERAL DF, EDUCA\u00c7\u00c3O. CI\u00caNCIA E TECNOLOCIA DE SERGIPE PORTARIAS DE 15 DE MMO DF, 21118 T1) 1<'|\u00a1.l)i\u00a11\u00a7z\\l 1)l:|l)LiC'~\\ CNOLUGIA Dr 411311717., rm uso da: ntrilitiiciie; t\u201d. ' ll .VH ' 2V dr: i1c7cit1hiii di: 3111114. L'IH conlorniirlatlc com o Dccirtii Ministerial tlc tw :t: _irillto il: 201-i. publicutltv no DOL' dc lU de \u00a1iillio dc 31114 t' Resolu\u00e7\u00e3o n\" 3.7.\u00a1'2U|4i\u201c(\u00cdS/ll\u00a15t resulte: o iu-.iToii no lNSTlT* Cl\u00caNCL-'t r, * N** l.4ll - .Atribuir o codigo FG~UZ .i tun\u00e7\u00fao da Coordenadoria ile Biblioteca (lt) Campus Itabaiana N\u201d 1.412 - l Alterar, ile lC-(l-*l para 15177112_ n codigo da fun\u00e7\u00e3o grali\u00f1cada da Assessoria de (\u00cdiimunica\u00e7\u00e0u social c ivcntns di) Campus Socorro. N\" 1.413 - l Atribuir ii ctidigii 1'(1*U4 a luit\u00e7frt; dia Nucleo de Apoio 21s Pessoas ciiin \\Jckt\u00ed\u00edltidtlt\u00f1 l\u00edwpeciticas ilo Campus Socorro. -i _ Fsttis portarias cntraiit ciii rigor nesta data .\\iL\u00cdLl_\\1Ul11:i1\u00a1.(l1)l11ll.l1-\u203ai*l1\u00a7\\ \u201d 21111-1 tic 24111.9 21101. qnt' l1N||l|I| a Iitlracstnrturzi tic Cliaxcs Publicas lliasileiia - ltfP-I\u00e3izisilLegisla\u00e7\u00e3o Informatizada - MEDIDA PROVIS\u00d3R|A N\u00b0 815, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Publica\u00e7\u00e3o Original Veja tamb\u00e9m: Retifica\u00e7\u00e3o Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos Proposi\u00e7\u00e3o Origin\u00e1ria Dados da Norma MEDlDA PROV|S\u00d3RIA N\u00b0 815, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de apoio financeiro peia Uni\u00e3o aos entes federativos que recebem o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios - FPM, no exerc\u00edcio de 2018. O PRES|DENTE DA REP\u00daBL|CA, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 62 da Constitui\u00e7\u00e3o, adota a seguinte Medida Provis\u00f3ria, com for\u00e7a de lei: Art. 1\u00b0 Fica a Uni\u00e3o autorizada a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios - FPM, no exerc\u00edcio de 2018, a t\u00edtulo de apoio financeiro, o valor de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilh\u00f5es de reais), conforme os crit\u00e9rios e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidos nesta Medida Provis\u00f3ria, com o objetivo de superar dificuidades financeiras emergenciais. Par\u00e1grafo \u00fanico. A parcela que caber\u00e1 a cada um dos Munic\u00edpios ser\u00e1 calculada e entregue aos entes federativos nas mesmas propor\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federai, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio para essa finaiidade. Art. 2\u00b0 Os recursos transferidos na forma estabeiecida nesta Medida Provis\u00f3ria ser\u00e3o apiicados pelos entes federativos preferencialmente nasLAI\\l\\4\\l \\A\\l unawusnv v vmware-gv.-. Art. 3\u00b0 Esta Medida Provis\u00f3ria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Bras\u00edlia, 29 de dezembro de 2017; 196\u00b0 da independ\u00eancia e 129\u00b0 da Rep\u00fablica. MICHEL TEMER Eduardo Refinetti Guardia Esteves Pedro Coinago Junior Este texto n\u00e3o substitui o original publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o - Se\u00e7\u00e3o 1 - Edi\u00e7\u00e3o Extra - D de 29/12/2017 Publica\u00e7\u00e3o: o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o - Se\u00e7\u00e3o 1 - Edi\u00e7\u00e3o Extra - D - 29/12/2017, P\u00e1gina 1 (Publica\u00e7\u00e3o Original)29/06/2018 LIBERA\u00c7\u00d5ES - CONSULTAS GERAIS g Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o ., t: \u00e2\u00ed\u00e3f\u00e0\u00eaf\u00e3\u00e3e\u00e0\u00e3i\u00ea\u00ed\u00e3\u00e2 ~ \u00fc\u00e3\u00ed\u00ea\u00e0\u00e0t\u00e3\u00ed\u00ed\u00e3J\u00e3s\u00fci\u00e3 (SI\u00c9\u00caAA\u00c9\u00c9 \u00edamt\u00e3aaasa: 83,648.s4s,~=6s81~?6 8868 88388 136: EEIAMA\u00caAYE\u00ca8$ Jl\u00e0ti\u00eas\u00e2c\u00edp\u00eas.: 8888188983288 [\u00c3azazama\u00e7\u00e0s 68681118 \u203a- 888818886188181  se mzrwtaafa\u00e7\u00e2ss 88681.88 j Sata Pgttdl\u00bb OB Valor Programa Banco irAg\u00eanciasH\u00bb CIC J PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o 15/MAR/2018 803568 10.629,60 Escolar -Ensino BANCO DO BRASIL 0787 0000163856 \u00e0\u00a1 Fundamental PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o 15/MAR/2018 803845J 5.798,20 Escdar _ Pr\u00e9fscda_ JFBANCO DO BRASIL 1 0787 0000163856 PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o 15/MAR/2018 803881 14.380,80 Escolar _ Crechej PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o 15/ MAR/2018 [5803902 531,20 r Escobr _ EJA \\\u00c9ANCO DO BRASIL _ _J \u201cI\u00f4/ABR/ZOIBJ\u00caOSGMJT 14.380,80\u00edPl\u00ea\u00ea\u00edola/:Wm\u00e2g\u00edh\u00e7jo FANCO DO BRASIL 0787 000O16385\u00fc BANCO DO BRASIL T0787 J 0000163856 0787 (0000163856 Escolar - Pr\u00e9-escola. \\T6/ABR/2018\u201c~805743 5.798,20 PN^E'^\"me\"ta\u00e7\u00e3\u00b0 0787 Jr0000163856 J BANCO DO BRASIL l pNAE-A\u00fcmenta\u00e7\u00e3oj\u00ed\u00edANCo DO BRASIL 1 0787 JL0000163856 1 16/ABR/201j 805768 531,20 Escdar _ EJA PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o l V l 16/ABR/2018 805878 10.629,60 Escolar -Ensino BANCO DO BRASIL 0787 0000163856 Fundamental l _ PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o l 17/MAI/2018 809903 10.629,60 Escolar -Ensino BANCO DO BRASIL 0787 0000163856 Fundamental PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o \u00f1 17/MAI/2018 810155 531,20 BANCO Do BRASIL 0787 0000163856 \u00e7 Escolar - EiA \u00e7 17/MAI/20181 810156 5.798,20 PNAE ' \u201clmfmta\u00e7ac\u201d FANCO DO BRASIL 0787 1 0000163856 J Escolar - Pre-escola. \u201cl . ~ \u00ca 17/MAI/2018 810179 14.380,80 PNAE ' ^\"me\"ta\u00e7a\u00b0 BANCO DO BRASIL 0787 0000163856 Escolar - Creche \u00e2 PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o 29/MAI/2018 810704 14.380,80 L Escdar _ Creche BANCO DO BRASIL 0787 0000163856 PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o 29/MAI/2018 810783 10.629,60 Escolar -Enslno BANCO DO BRASIL 0787 0000163856 Fundamental BANCO DO BRASIL Jr 0787 Jr0000163856J BANCO DO BRASIL 0787 j\u00ca000163856 __l _l PNAE - Al' t \" P9/MAI/2018l\u00ed81084d\u00ed 5.798,20 Escolar _ PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o \u201c29/MAI/201ff\\ 811013 531,201. EscdahEjA J \u00c9 Total: 125.359,2_ol\u00cd \u00c9??? 815mm.? \u00bb- as-.Aas\u00e0\u00e3a\u00eaaeta as 88888888 638888886818438, A 83131318 as 88111811808 636886 l 68888833888 Q\u00e0\u00ea\u00e3 _R6 /\u00f1s 43 Data PglioJf 0B Valor Parcela J Programa Banco \u201cl Ag\u00eancialr C l C A 22/MAI/2018 810428 ~ 83.364,88 001 1 FPM - APOIO AOS BANCO DO 0787 0000304352 K l ENTES QUE BRASIL , \\___/' ll html/www f\u00f1dP. nnvbrlols/simad/intemet fndeliberacoes result pc 1/329/06/2018 | ll Total: l i l l\u00cd 83.364,88 ll I LIBERA\u00c7\u00d5ES - CONSULTAS GERAIS ll RECEBEM FPM ll @DE ~ ?\u00ca\u00d3GR\u00c0M\u00c2 \u00ca\u00c9NH\u00c9\u00caRO O\u00cdR\u00c9\u00cdO NA ESCOLA [Bata PgtgJ 0B r Valor Programa Banco JrAg\u00eanciaJr CI C l PDDE - Manuten\u00e7\u00e3o 03/MAI/2018 807114 540,00 Escolar -Ia parcela BANCO DO BRASIL 0787 0000057738 2018 Flotal: l\u00ed 540ml' l [Bam-B - 880688898 8AB108A1 BE ARBIB A8 TRAMSP Bs ESCOLAR Gata Pgto r OB V Valor Programa Banco Ag\u00eancia C/C 09/MAR/2018 803073 828,77 PN^T\u00can'faE:t\u201d\u00a1'\u00a1\u00b0a9\u00e3\u00b0 BANCO DO BRASIL 0787 0000118346 l\u00ed\u00e7J/MAR/zo1gll\u00edo3o9ej\u00cd 2.739,16 PNATE - Ensino M\u00e9dIQ\u00c9ANCO DO BRASIL i 0787 0000118346J 09/MAR/2018 803132 7.458,96 PNATE ' E\u201d5\u00a1\u201c\u00b0 BANCO DO BRASIL 0787 0000118346 Fundamental E8/MAR/2018 804264 \u00cd 3.286,99 PNATE - Ensino M\u00e9dio BANCO DO BRASILJ\u00cd0787 m000118346 J 28/MAR/2018 804295 8.950,75 PEATE ' E\u201c5\u00a1\"\u00b0 BANCO DO BRASIL 0787 0000118346 _j undamental - 28/MAR/2018 804347 994,52 PN^T\u00c9n'f\u00a7:t'\u00e3\u00b0a9\u00e3\u00b0 BANCO DO BRASIL 0787 0000118346 27/ABR/2018 806462 8.950,75 PNATE ' Em\u201d BANCO DO BRASIL 0787 0000118346 Fundamental 27/ABR/2018l 806516 3.286,99 PNATE- Ensino M\u00e9dio rBANCO DO BRASIL l\u00cd 0787 l 0000118346 l 27/ABR/2018 806546 994,52 PN^T\u00can'f::t*\u00a1'\u00a1\u00b0a9\u00e3\u00b0 BANCO DO BRASIL 0787 0000118346 29/MAI/2018 811238 994,52 PNAT\u00canIES\u00c9\u00e3Ca\u00c7\u00e3\u00b0 BANCO DO BRASIL 0787 0000118346 r29/MAI/20L8JR11262 3.286,9\u00e29HPNATE - Ensino M\u00e9diOI\u00daANCO DO BRASILJ 0787 0000118346 J 29/MAI/2018 811415 8.950,75 PNATE ' E\"5\u00a1\u201c\u00b0 BANCO DO BRASIL 0787 0000118346 Fundamental Eta-ral: \u00cd 50.723,67 \u00cd IEEUO\u00cd\u00c0 ~ QBOT\u00c2 E\u00caTAQHAL ,\u00cd MUNEC\u00c9P\u00c3L \u201cData Pgto lrOB Valor Programa JT Banco JrAg\u00eanciaJF C/ C 1 J 12/JAN/2018 800233 43.742,68 Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o: Repasse a estados e munic\u00edpios. BANCO DO BRASIL 0787 0000115878 15/FEV/2018 800780 75.858,66 Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o: Repasse a estados e munic\u00edpios. BANCO DO BRASIL 0787 00001 15878 09/MAR/2018 803037 l 44.082,97 A] Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o: Repasse a estados e munic\u00edpios. BANCO DO BRASIL 0787 0000115878 11/ABR/2018 804659 43.027,42 Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o: Repasse a estados e munic\u00edpios. BANCO DO BRASIL 0787 0000 1 1 5878 \u00cd0/MAI/2018 E l-.urp/lunuru fndn nnl/ hrlnlcl-:imzrl/inlnmpt fndp liherames 809098 44.386,72 Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o: Repasse a estados e munic\u00edpios. result nc BANCO DO BRASIL F 0787 00001 15878 2/3LIBERA\u00c7\u00d5ES - CONSULTAS GERAIS 29/06/2018 Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o: 11/JUN/2018 812489 45.590,45 Repasse a estados e BANCO DO BRASIL 0787 0000115878 munic\u00edpios. 100ml: JV 296.688,90J\u00ed Dados referentes ao fechamento do dia: 28/06/2018 Volta a consulta de libe[a\u00e7\u00f5_e_s 3/3Artigo 70 da Lei n\u00b0 9.394, de 20/12/96 - LDB Art. 70. Considerar-se-\u00e3o como de manuten\u00e7\u00e3o e desenvoivimento do ensino as despesas realizadas com vistas \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos b\u00e1sicos das institui\u00e7\u00f5es educacionais de todos os niyeis, compreendendo as que se destinam a: 'V- remunera\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento do pessoal docente e demais pro\u00f1ssionais da educa\u00e7\u00e3o; iI - O, manuten\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de insta a\u00e7oes e equipamentos necess\u00e1rios ao ensino; Ili - uso e manuten\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao ensino; IV - ievantamentos estat\u00edsticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e \u00e0 expans\u00e3o do ensino; V - realiza\u00e7\u00e3o de atividades -meio necess\u00e1rias ao funcionamento dos sistemas de ensino; Vi - concess\u00e3o de bolsas de estudo a alunos de escolas p\u00fablicas e privadas; VII - amortiza\u00e7\u00e3o e custeio de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo; Vlll - aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico-escolar e manuten\u00e7\u00e3o de programas de trans\u00edg-\u00c9e escolar. m","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":25473,"ano":2018,"data":"2018-07-20T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":38,"quorum":28,"regime":6,"versao":0,"assunto":"DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","subtipo":211,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":281,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 38/2018","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":132,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 38/2018","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2018-07-20","autor":"","ementa":"","indexacao":"_.,_  ., naun\u00a1 t1 uuuu VCS Cinciscnpiai: - FUILdI UU FNLJI: BRASIL Servi\u00e7os Barra GovBr (HTTPV/BR/*lillntwlli\u00e3cli\u00e0nai de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O LIBERA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS Governo Federal libera R$ 600 milh\u00f5es para auxiliar munic\u00edpios em quest\u00f5es emergenciais Escrito por Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC Ter\u00e7a, 22 Maio 20181333 O Governo Federal liberou R$ 600 milh\u00f5es para as mais de 5,5 mil cidades que recebem O Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Municipios (FPM). O principal objetivo da verba \u00e9 auxiliar as prefeituras a superar dificuldades financeiras emergenciais. O an\u00fancio da ' libera\u00e7\u00e3o foi feito ForaMarcosCorr\u00eaa/PR i i pelo presidente da Republica, Michel Temer, nesta ter\u00e7a- feira, 22, durante a abertura da 21a Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios - Marcha dos Prefeitos. A resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que estabelece Os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de segunda-feira, 21. Durante o encontro, Michel Temer destacou a import\u00e2ncia da parceria entre a Uni\u00e3o e os munic\u00edpios para O avan\u00e7o do Brasil. 'Temos um ter\u00e7o do nosso governo ainda pela frente eu quero que pelo menos metade desse tempo seja direcionada aos interesses dos munic\u00edpios brasileiros\", disse. \"Precisamos dos munic\u00edpios para que a Uni\u00e3o seja forte como deve ser.\" O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Rossieli Soares, destacou que esses recursos dever\u00e3o ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes. \"Cada gestor sabe da necessidade que \u00e9 mais urgente em sua rede\", pontuou. \u201cAqui, pelo Minist\u00e9rio, esperamos que os gestores de cada municipio utilizem esse recurso sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, seja investindo em programas como O Novo lvlais Educa\u00e7\u00e3o ou em Outras necessidades - mas que O foco seja sempre o estudante\". Recursos - A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas propor\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao FPM, que leva em considera\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio e a renda per capita de cada estado, a partir http://www.fnde.gov.br/acessO-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/t t BEST-governo-federal-liberarS-BOO-miih\u00b0/oC3\u00b0/oB5es-par.   i/2-._ . \u203a-  .u vv -nnvvu pa . uu/\\ulul \u00bbnuuuxumpiua ::iii qucatuca emergenciais - FOFIal 00 FNUI: de dados do instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Os recursos distribu\u00eddos dever\u00e3o cobrir despesas e custeio de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educa\u00e7\u00e3o, com foco na melhoria da aprendizagem em l\u00edngua portuguesa e matem\u00e1tica para alunos do ensino fundamental. O uso dos recursos tamb\u00e9m dever\u00e1 obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) - Lei 9394/96, que prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino; remunera\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos; aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico-escolar e manuten\u00e7\u00e3o do transporte escolar. Educa\u00e7\u00e3o - O montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilh\u00f5es destinados \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 815, publicada em 29 de dezembro de 2017. A MP disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de apoio financeiro da Uni\u00e3o aos entes federativos que recebem o FPM no exerc\u00edcio de 2018. A parcela destinada a cada um dos munic\u00edpios foi calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas mesmas propor\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao FPM. Marcha dos Prefeitos - A 21a Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios - Marcha dos Prefeitos re\u00fane, anualmente, prefeitos, secret\u00e1rios, vereadores e demais agentes municipais com a meta de discutir alternativas para os munic\u00edpios diante do cen\u00e1rio brasileiro. Nesta edi\u00e7\u00e3o, a expectativa \u00e9 que participem mais de oito mil pessoas, entre gestores municipais, vereadores e parlamentares estaduais e federais. O evento se realiza at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira, 24, no Centro Internacional de Conven\u00e7\u00f5es do Brasil, em Brasilia. tags: Libera\u00e7\u00e3o de recursos 2018 ITENS RELACIONADOS (POR MARCADOR) 0 Manuais 0 FNDE repassa R$ 447 milh\u00f5es para alimenta\u00e7\u00e3o e transporte escolar 0 FNDE lan\u00e7a concurso para conselheiros da alimenta\u00e7\u00e3o escolar 0 PNLD abre sistema para solicita\u00e7\u00e3o de livro em doac\u00e3 - Presta\u00e7\u00f5es de contas de Termos de Compromisso do PAR passam a ser feitas via Simec http://www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/area-de-imprensa/noticias/item/l1BBY-governo-federal-libera-r$-600-milhWoC3\u00b0/oB5es-par . 2/2N\"*)(\u203a. segunda-feira. 21 de maio tlc 2018 Art l\" Coricciler inscri\u00e7\u00e3o, _iuiito ao .Ministerio da \u00a1Jetcsa (MD). \u00e0 empresa LIADMAI* - genba ' ' ' ' '. se( social \u00e0 Rua Duque de Caxias, ri\u201d ~00. Boa Vista \u00ab As. \u00bbSR (LP: 19.806-110. inscrita no CNPJ soh ii n\" 22.47l.2R0/(K)11l\u203a59, conto entidade privada exeeutarite dc acrtileviintamento. categoria Art. 2\u201d Considemr a inscri\u00e7\u00e3o valida a partir da rlat: de sua publica\u00e7\u00e3o ein Di\u00e1rio Oficial da Uniao. at\u00e9 a data dt: 20 de maio dc 21123. Art. 3*' Durante o periodo de v' comunicar :iii MD qualquer aire capacita\u00e7\u00e3o l\u00ed: nicu e/ott juridica /\\rt. 4\" Esta Portaria entra em vigor na data tl: sua publica\u00e7\u00e3o. da lirseri u. ;i retereitte . . . Ciciierul dc Ex\u00e9rcito L.i\\ERTE DE SOUZA 'ANTOS PO\u00cdfT/\\RIA N\" l.11bZ/SPI(7.Nli\\i'.\\1D. DE 17 D12 MAH) DE 11118 0 (\u00cdHi\u00edFl\u00ed D ' l.()(i1\\\"l'l('\u00bb\\ l\u00ed N\u00cdOBILIZAC\u00c3O DO FSTAIT M.\u203a\\10R CO JUNTO DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DO M; 'A, no uso da cnntpet\u00e9itciu que lhe liii delegada pelo art. l\u201d da Portaria n\" 'ti/MD. dc 25 dc maio de 2011_ c considerando o disposto no art. 4\" do Deeretolei n\"l.l77, de 21 do O RElTOR DA UNlVERSlD/\\DE FEDERAI de lllniki di: 21117_ resolve. N\u201d 1.144 - l - HUMOLUGAR o resultado do CUIICUFSU Publico parti pioviiticntu de cargos da 29/1271117. publicado no DOU em 1111111211151. rcttticado no DOU em Witllfl\u00fclx. 1111111711111. Classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos. conforme abaiati: Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o - Se\u00e7\u00e3o 1 _ninho de N71, coIItbEnLiilu com o an. 9\" do Decreto n\u201d 2.275. de 17 de 1111110 tle 1997. resolve' Art. I\" Conceder inscri\u00e7\u00e3o_ Junto :to l\\'1\u00cdl1lSlt.'l'tt) da Dele (MD). .a empresa GEOJD Engenharia de Mapeamento Ltda., com sede social a Rua Geraldo Alscs Noronha_ n\" 103 Sala Ul - Jardim Monte Carli) - Assis-SP. CEP' 19111531415. inscrita no CNPJ sob n n\u201d 22.264 49331111111 ;iciolcvantainentn. categoria _ como entidade privada cxccutuiite ile Art. 2\u201d Corisirleinr a inscri\u00e7\u00e3o valida a partir tlri ilata ile sua publicacao ein Diiiiio Oliciul da Unifiu, ate a tlatai dc 211 ilc inato rle 21123. :\\l1. S\" ernprcsa rlevera comunicar ao MD qualquer' altera\u00e7\u00e3o referente a sua capacita\u00e7\u00e3o tecnica efuu juridica. Art 4*' Portaria Durante o eriiitlii de t: \u00e9ncia da inscri\u00e7\u00e3o. :i l\" 14 lista entra em vigor na tlata de sua publica\u00e7iu. General dc Excrcito LAERTE DE SOUZA S.-\\.\\\"I'OS Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o FUNDA\u00c7\u00c3O UNIVER DADE DO AMAZONAS 1'0R'l'AR1.\u203a\\S DE 17 DE MAIO DE 21118 ILSZS\u00cdiV' /677-7042 PORTARIA N\" 1.863/SECi\\1.-\\/i\\11), DE 17 I)1\u00c9|\\1A10 DE ZUIS 1) ('llF.FF\u00cd DE LUOIS' (\"A li MUHlLlZA\u00c7AU DU ESTADQMAIUR (JtJNJUNTt) DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DO MINISTERIO DA DEF? i . uu uso da contpeteiiciri que llie foi tlelcgatlu pelo art. 1\u00b0 da Poitaiiti n\u201d 1.35l)/N11).dL' '.75 tic rttztio ils: 2011. c considerando o disposto no art. 4\u201d do Dccrcto-Lci n\u00b0l.l77. tic 21 ile Junho dc 1971, combinado com u art 1)\" do Decreto n\u201d 2.278, de 17 dc 1111110 d: 1997. resolve. Art, l\" t\" der inscri\u00e7\u00e3o. ;uniu ;io ,Ntiiiiaerio da DeWzi (MD). empresa N VI\u00cdSOl.\\'C'\u00d41'S GILOGR-\\PICAS LTDA. - M1', cnni seilc .ocizil a Avenida S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos_ n\u201d 3.29_ Priirtuc San Martinho - L\u00cdainpinus-SP, (JEP: 13.040-755. inscrita no (JNPJ sob o n\" 25.012 7611x0001 40. comi\u00bb entidade privada executaiite de ;icrolevantamenttx categoria \"(3\" Art T Ct-itsiilcrar a inscri\u00e7\u00e3o \u00bbziliila a partir ila rtatu de sua publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio (Jlieial da Uniao, ate a data de 20 dc IHJIO de 2023. Art. 3\" Durante ri periutlii \\1\\.' v' dex era riiiiiiuiicar riu MD qualquer llllt, t\u00e9cnica e/iiujuridicii Art. 4\" publica\u00e7\u00e3o. cia tla inscri\u00e7\u00e3o. .-1 ctiipreszi rclcrcntc :i sua ctipacitayati sta Portaria entra em vigor na tlatri de sua (ienerul de Ex\u00e9rcito L/\\i-\u00c7RTE DE SOUZA $:'\\i'\\\"1'U$ DO AIWAZONiW. ttsantlis das atribui\u00e7\u00f5es estatutanas. ciiiillwidas por Decreto de i4 de _iunlio ile 21117. publicado mi Di\u00e1rio Oficial da llni\u00e3ii ile !Ii Carreira de ?Magist\u00e9rio Superior da Fundacao Univeisirtatle do .'\\11\"l 'onas, objeto do Edital ii.\u201d 11932017, ile 15111121115: e UH/IJZ/ZLIIX. por Unidade, Area de Conhecimento. t ' lPadr\u00e3o. Carga Hor\u00e1ria e Ordem de \u00c7nidaur Arca (art-w t. um hinrl i Cidntlldalii ir Lia l l i-cA LIIHPI\u00daHHII de \u00c0\u00cdIHVPH\u00cdH' rnvt-niiin. outmi\u00e7ii Assistente A Nivel i Lxcltisiva l Joao rcnriiirio .-\\|\\'C\\ \\\u00cdil eua. _ i7 i l sat-iu\u00a1 ni. irma Atliuiitu ,x NNtl i n 't1l | -. iuciasai. l Cluvcs 11111.13 reta., \u00e7 l* ll - ESTABELFCFR o prazo ile viilitludc tlu concurso em (ll (dois) anos. contudo .i partir tlii data rlc ptitilitxitfio da N\u201d 1.145 - l - H0?~1()L()(ii\\1i o resultado do proccs. seletivo. u bjctti dti l-.ilitail ile Sele\u00e7\u00e3o n\u201d 1137x2018. conforme segue.\u201d ' \u00c0rea respectiva homologa\u00e7\u00e3o, podciiilu scr proirtigailo pur igual periodo l Unidade ci a. tam. /t n-;i ii u H 'Citrtdl\u00faillii' ' i ri. Hifi ii A I I'M 'iar-.igiiieaiiagii 1\u00cdi1l\\t.'i.'t\u203a\u00cdiIt_uL1 t- Obstctrieiit) Armin.: com uspcu. lZ-t\u00e7-IU. Nivel i, l-'tibiatw reunirem rita\u00bb. l l' l 20h 7 A t_ _V f_ _ __ ' Aildste\u00e2iultlgl: r\\ll\\l1l.ll com quantum: Nivel 1,1 traga:: t1( Pltll\u00e2l Rogerio ' l , 2m\u00bb. ,   Ftiutxrxrtl\u00edt\u00e7ronats'nzsptzsg\u00e7ivyocvrmziswo :Daian rt\u00e7Ao . _ONSELHQDE\u00c9JE\u00c9RATIVO Lci n\" 1.1195. de ZS de julho tlL' 2012. l.ci n\" 13.63 de 12 dc mar\u00e7o de 21113; c Medida Provi. ria n\u201d 1115. dc 19 de dezembro de 2017 t) PRES1DENTE Dt) CONSELHO DELlBER.-\\'1'1\\i't) _DO FUNDO NACIONAL DT. DFSENVOLVIIWENTO DA FTNJCACAO. no uso da atribui\u00e7\u00e3o qui: Ilie ctinlcre o an. i4 do Anexo l do Decreto n** U.0t)7. do 211 ile marco de 7017_ e os :iits \u201cv\u201d e (i \u201c do Anexo da Rcsiilti \"in n\" 31. _ setembro z. 21105. do Co Delibcrzttitro tlii Fundo Nacional de Tlescntrixlvim no iln Erliica\u00e7 CD-FNDF    NSIDERANDU' Que i1 Medida Provisuria n\u201d SIS_ de 2V de dezembro de 1017. atitonzou :i presta\u00e7\u00e3o \\|\\' assist\u00eancia tinunc letlcrativos que recebem recursos do Fundo de Par' utivn rk-tl ul (no an. n\" 1115_ de 2017). Este documento pode ser vt-rilieailn no endere\u00e7o eletronico littp .Jtvttvtniiigtimbriauteiiiieiilaile 'nImL pcln codigo iisisziiisosziuotiss .R que o prazo de ialidadc do resultado di\u203a Processo Seletivo ser.? de 01 ( normativo qui.- ciinc de pot [Jeseiivulvinveiiiti du Edit (Jul: a Lci n\" | t_lUl\u00a1|l||Cl'|St1(1t71' ao Funtlti Nacional de NDE: dc 12 ile: mar\u00e7o dc 21118. abriu os Or\u00e7amentos Fisei e Social da Lini\u00f1o (Lci n\" 1.1.587. ilc Z dc janeiro dc Ztilkl. cni \\Ul do ?Ministerio da liduczi\u00e7' MEC', para atender a programa\u00e7\u00e3o constante do Anexo 1: Qric 11 Anexo lda Lci ii\u201d 13.633_ ilc 2015. estabeleceu que o FNDE, autarquia criada p Lci n\u00b0 537, dc 21 dc novembro dc 19614. e \\iirtculaila ao M1, e o tlestrnat\u00e1riu ilu valor oreaiiientiirio, relativo ii despesa de Lristcro, \u00a1zbcno no montante de RS 6110.0011 000,01) cntos iriilhoe. de reais): r: O ezir er emergencial do Liso dos rccttrsus, detenninadi) pela Nteditta Priix-isti \"t n\" 815. de 2017. resolve. :id referendum: Art l\" Ficam estabelecidos . criterio ti tim de que tis entes lcdeiiititiis que recebcni o Fundo de Participar, ' ' FPM :itilirttnt .issist\u00f5nciu linanccirzi do FNDE. t' Lle recursos eiiiergcitciiiis. para cobertura de despesas dc Lttstciu na \u00e1rea educacional Att. \u00c9\" A . i Resolu\u00e7\u00e3o corrcra por ciintzi o di: 21118. FNDF pela 1.ci ri\" i3 03a. dt: 3018.1: t ti liniitad:i .tus idos na zi\u00e7fio especifica. observados os Iiruites cl: caio tii\u00e7anicntaria conrliciiinzittu ans ncia Financeira de que trata - 1.171) e no Plinio Pltiriuiiital - PPA iln Governo Federal e ii viabilidudc operacional \u00a7 l\" Os recursos relativos it ;Lss t\u00eancia financeira ile que trzitzi ti caput serao depositados ein cunax correntes Espec\u00edficas_ aberta: pelo FNDE. nas quais os talores creditados cr\u00f1ii mantidos c geridos detendo scr tlestinutltts para cobertura dc despesas dc custeio, consideradas ciiino inaniitcn\u00e7\u00e3ii e dt\u00e3CnV\u00f1iVlmsWllh do ensino, confiirnic disposto no art. 71) da Lci de Diretrizes e Bases da Educac\u00e3o National - lei n\u201c 9.194, (it: Ill ile de' mbro di: IWb. e devendo ser utiIi/.ados preferencialmente no Pro-_Jrania Now .Vais Fruit-Li\u00e7\u00e3o_ Vllullt! pela Portaria NH\u00c9L\" ii\u201d l.I-14_ ile lt) tie tIl11l|P1t1 de 10111. Doctttttcntii .isxinuilo iligitzilinciitc ciinlnrme .\\1l' ii\" tim) .ino. contudo a P\u00edlflll da publicacao do ato dc litimuliiga\u00e7au no Diario Ulicitil da Uni\u00e3o SYINII\") .\\-li\\R|D FUGA lTRRl\u00edlRA ncia :los recursos de que truta o caput sc ireela estipiilatl a tada um dos niiiniciivios, calculada nas ntesnias pinporg\u00edies tlpilulht_ * t-'Wl para r- .inn ile 31118_ na lhrmti lixudti nn Anexo 1 desta Rebola ao Art. 3\u00b0 A prestacao de contas dos pleitos a que se reieri: esizr Resolu\u00e7\u00e3o obedecem aos preceitos previstos na Resolu\u00e7\u00e3o CD F.\\ 1': n\u201d 53. de 29 di: outubro dc 211111). e ser\u00e3o divulgadas pelo FNIJl-l em ate trinta dias apos a publi 'o tlesttr Resolu\u00e7\u00e3o Art. 4\u201c Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de :na \u00a1itthlica\u00e7fiia R(JSSll-l,1St)ARl\u00edSDA \\'|l\\'.-\\ INSTITUTO FEDERAL DF, EDUCA\u00c7\u00c3O. CI\u00caNCIA E TECNOLOCIA DE SERGIPE PORTARIAS DE 15 DE MMO DF, 21118 T1) 1<'|\u00a1.l)i\u00a11\u00a7z\\l 1)l:|l)LiC'~\\ CNOLUGIA Dr 411311717., rm uso da: ntrilitiiciie; t\u201d. ' ll .VH ' 2V dr: i1c7cit1hiii di: 3111114. L'IH conlorniirlatlc com o Dccirtii Ministerial tlc tw :t: _irillto il: 201-i. publicutltv no DOL' dc lU de \u00a1iillio dc 31114 t' Resolu\u00e7\u00e3o n\" 3.7.\u00a1'2U|4i\u201c(\u00cdS/ll\u00a15t resulte: o iu-.iToii no lNSTlT* Cl\u00caNCL-'t r, * N** l.4ll - .Atribuir o codigo FG~UZ .i tun\u00e7\u00fao da Coordenadoria ile Biblioteca (lt) Campus Itabaiana N\u201d 1.412 - l Alterar, ile lC-(l-*l para 15177112_ n codigo da fun\u00e7\u00e3o grali\u00f1cada da Assessoria de (\u00cdiimunica\u00e7\u00e0u social c ivcntns di) Campus Socorro. N\" 1.413 - l Atribuir ii ctidigii 1'(1*U4 a luit\u00e7frt; dia Nucleo de Apoio 21s Pessoas ciiin \\Jckt\u00ed\u00edltidtlt\u00f1 l\u00edwpeciticas ilo Campus Socorro. -i _ Fsttis portarias cntraiit ciii rigor nesta data .\\iL\u00cdLl_\\1Ul11:i1\u00a1.(l1)l11ll.l1-\u203ai*l1\u00a7\\ \u201d 21111-1 tic 24111.9 21101. qnt' l1N||l|I| a Iitlracstnrturzi tic Cliaxcs Publicas lliasileiia - ltfP-I\u00e3izisilLegisla\u00e7\u00e3o Informatizada - MEDIDA PROVIS\u00d3R|A N\u00b0 815, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Publica\u00e7\u00e3o Original Veja tamb\u00e9m: Retifica\u00e7\u00e3o Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos Proposi\u00e7\u00e3o Origin\u00e1ria Dados da Norma MEDlDA PROV|S\u00d3RIA N\u00b0 815, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de apoio financeiro peia Uni\u00e3o aos entes federativos que recebem o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios - FPM, no exerc\u00edcio de 2018. O PRES|DENTE DA REP\u00daBL|CA, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 62 da Constitui\u00e7\u00e3o, adota a seguinte Medida Provis\u00f3ria, com for\u00e7a de lei: Art. 1\u00b0 Fica a Uni\u00e3o autorizada a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios - FPM, no exerc\u00edcio de 2018, a t\u00edtulo de apoio financeiro, o valor de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilh\u00f5es de reais), conforme os crit\u00e9rios e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidos nesta Medida Provis\u00f3ria, com o objetivo de superar dificuidades financeiras emergenciais. Par\u00e1grafo \u00fanico. A parcela que caber\u00e1 a cada um dos Munic\u00edpios ser\u00e1 calculada e entregue aos entes federativos nas mesmas propor\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federai, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio para essa finaiidade. Art. 2\u00b0 Os recursos transferidos na forma estabeiecida nesta Medida Provis\u00f3ria ser\u00e3o apiicados pelos entes federativos preferencialmente nasLAI\\l\\4\\l \\A\\l unawusnv v vmware-gv.-. Art. 3\u00b0 Esta Medida Provis\u00f3ria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Bras\u00edlia, 29 de dezembro de 2017; 196\u00b0 da independ\u00eancia e 129\u00b0 da Rep\u00fablica. MICHEL TEMER Eduardo Refinetti Guardia Esteves Pedro Coinago Junior Este texto n\u00e3o substitui o original publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o - Se\u00e7\u00e3o 1 - Edi\u00e7\u00e3o Extra - D de 29/12/2017 Publica\u00e7\u00e3o: o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o - Se\u00e7\u00e3o 1 - Edi\u00e7\u00e3o Extra - D - 29/12/2017, P\u00e1gina 1 (Publica\u00e7\u00e3o Original)29/06/2018 LIBERA\u00c7\u00d5ES - CONSULTAS GERAIS g Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o ., t: \u00e2\u00ed\u00e3f\u00e0\u00eaf\u00e3\u00e3e\u00e0\u00e3i\u00ea\u00ed\u00e3\u00e2 ~ \u00fc\u00e3\u00ed\u00ea\u00e0\u00e0t\u00e3\u00ed\u00ed\u00e3J\u00e3s\u00fci\u00e3 (SI\u00c9\u00caAA\u00c9\u00c9 \u00edamt\u00e3aaasa: 83,648.s4s,~=6s81~?6 8868 88388 136: EEIAMA\u00caAYE\u00ca8$ Jl\u00e0ti\u00eas\u00e2c\u00edp\u00eas.: 8888188983288 [\u00c3azazama\u00e7\u00e0s 68681118 \u203a- 888818886188181  se mzrwtaafa\u00e7\u00e2ss 88681.88 j Sata Pgttdl\u00bb OB Valor Programa Banco irAg\u00eanciasH\u00bb CIC J PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o 15/MAR/2018 803568 10.629,60 Escolar -Ensino BANCO DO BRASIL 0787 0000163856 \u00e0\u00a1 Fundamental PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o 15/MAR/2018 803845J 5.798,20 Escdar _ Pr\u00e9fscda_ JFBANCO DO BRASIL 1 0787 0000163856 PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o 15/MAR/2018 803881 14.380,80 Escolar _ Crechej PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o 15/ MAR/2018 [5803902 531,20 r Escobr _ EJA \\\u00c9ANCO DO BRASIL _ _J \u201cI\u00f4/ABR/ZOIBJ\u00caOSGMJT 14.380,80\u00edPl\u00ea\u00ea\u00edola/:Wm\u00e2g\u00edh\u00e7jo FANCO DO BRASIL 0787 000O16385\u00fc BANCO DO BRASIL T0787 J 0000163856 0787 (0000163856 Escolar - Pr\u00e9-escola. \\T6/ABR/2018\u201c~805743 5.798,20 PN^E'^\"me\"ta\u00e7\u00e3\u00b0 0787 Jr0000163856 J BANCO DO BRASIL l pNAE-A\u00fcmenta\u00e7\u00e3oj\u00ed\u00edANCo DO BRASIL 1 0787 JL0000163856 1 16/ABR/201j 805768 531,20 Escdar _ EJA PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o l V l 16/ABR/2018 805878 10.629,60 Escolar -Ensino BANCO DO BRASIL 0787 0000163856 Fundamental l _ PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o l 17/MAI/2018 809903 10.629,60 Escolar -Ensino BANCO DO BRASIL 0787 0000163856 Fundamental PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o \u00f1 17/MAI/2018 810155 531,20 BANCO Do BRASIL 0787 0000163856 \u00e7 Escolar - EiA \u00e7 17/MAI/20181 810156 5.798,20 PNAE ' \u201clmfmta\u00e7ac\u201d FANCO DO BRASIL 0787 1 0000163856 J Escolar - Pre-escola. \u201cl . ~ \u00ca 17/MAI/2018 810179 14.380,80 PNAE ' ^\"me\"ta\u00e7a\u00b0 BANCO DO BRASIL 0787 0000163856 Escolar - Creche \u00e2 PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o 29/MAI/2018 810704 14.380,80 L Escdar _ Creche BANCO DO BRASIL 0787 0000163856 PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o 29/MAI/2018 810783 10.629,60 Escolar -Enslno BANCO DO BRASIL 0787 0000163856 Fundamental BANCO DO BRASIL Jr 0787 Jr0000163856J BANCO DO BRASIL 0787 j\u00ca000163856 __l _l PNAE - Al' t \" P9/MAI/2018l\u00ed81084d\u00ed 5.798,20 Escolar _ PNAE - Alimenta\u00e7\u00e3o \u201c29/MAI/201ff\\ 811013 531,201. EscdahEjA J \u00c9 Total: 125.359,2_ol\u00cd \u00c9??? 815mm.? \u00bb- as-.Aas\u00e0\u00e3a\u00eaaeta as 88888888 638888886818438, A 83131318 as 88111811808 636886 l 68888833888 Q\u00e0\u00ea\u00e3 _R6 /\u00f1s 43 Data PglioJf 0B Valor Parcela J Programa Banco \u201cl Ag\u00eancialr C l C A 22/MAI/2018 810428 ~ 83.364,88 001 1 FPM - APOIO AOS BANCO DO 0787 0000304352 K l ENTES QUE BRASIL , \\___/' ll html/www f\u00f1dP. nnvbrlols/simad/intemet fndeliberacoes result pc 1/329/06/2018 | ll Total: l i l l\u00cd 83.364,88 ll I LIBERA\u00c7\u00d5ES - CONSULTAS GERAIS ll RECEBEM FPM ll @DE ~ ?\u00ca\u00d3GR\u00c0M\u00c2 \u00ca\u00c9NH\u00c9\u00caRO O\u00cdR\u00c9\u00cdO NA ESCOLA [Bata PgtgJ 0B r Valor Programa Banco JrAg\u00eanciaJr CI C l PDDE - Manuten\u00e7\u00e3o 03/MAI/2018 807114 540,00 Escolar -Ia parcela BANCO DO BRASIL 0787 0000057738 2018 Flotal: l\u00ed 540ml' l [Bam-B - 880688898 8AB108A1 BE ARBIB A8 TRAMSP Bs ESCOLAR Gata Pgto r OB V Valor Programa Banco Ag\u00eancia C/C 09/MAR/2018 803073 828,77 PN^T\u00can'faE:t\u201d\u00a1'\u00a1\u00b0a9\u00e3\u00b0 BANCO DO BRASIL 0787 0000118346 l\u00ed\u00e7J/MAR/zo1gll\u00edo3o9ej\u00cd 2.739,16 PNATE - Ensino M\u00e9dIQ\u00c9ANCO DO BRASIL i 0787 0000118346J 09/MAR/2018 803132 7.458,96 PNATE ' E\u201d5\u00a1\u201c\u00b0 BANCO DO BRASIL 0787 0000118346 Fundamental E8/MAR/2018 804264 \u00cd 3.286,99 PNATE - Ensino M\u00e9dio BANCO DO BRASILJ\u00cd0787 m000118346 J 28/MAR/2018 804295 8.950,75 PEATE ' E\u201c5\u00a1\"\u00b0 BANCO DO BRASIL 0787 0000118346 _j undamental - 28/MAR/2018 804347 994,52 PN^T\u00c9n'f\u00a7:t'\u00e3\u00b0a9\u00e3\u00b0 BANCO DO BRASIL 0787 0000118346 27/ABR/2018 806462 8.950,75 PNATE ' Em\u201d BANCO DO BRASIL 0787 0000118346 Fundamental 27/ABR/2018l 806516 3.286,99 PNATE- Ensino M\u00e9dio rBANCO DO BRASIL l\u00cd 0787 l 0000118346 l 27/ABR/2018 806546 994,52 PN^T\u00can'f::t*\u00a1'\u00a1\u00b0a9\u00e3\u00b0 BANCO DO BRASIL 0787 0000118346 29/MAI/2018 811238 994,52 PNAT\u00canIES\u00c9\u00e3Ca\u00c7\u00e3\u00b0 BANCO DO BRASIL 0787 0000118346 r29/MAI/20L8JR11262 3.286,9\u00e29HPNATE - Ensino M\u00e9diOI\u00daANCO DO BRASILJ 0787 0000118346 J 29/MAI/2018 811415 8.950,75 PNATE ' E\"5\u00a1\u201c\u00b0 BANCO DO BRASIL 0787 0000118346 Fundamental Eta-ral: \u00cd 50.723,67 \u00cd IEEUO\u00cd\u00c0 ~ QBOT\u00c2 E\u00caTAQHAL ,\u00cd MUNEC\u00c9P\u00c3L \u201cData Pgto lrOB Valor Programa JT Banco JrAg\u00eanciaJF C/ C 1 J 12/JAN/2018 800233 43.742,68 Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o: Repasse a estados e munic\u00edpios. BANCO DO BRASIL 0787 0000115878 15/FEV/2018 800780 75.858,66 Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o: Repasse a estados e munic\u00edpios. BANCO DO BRASIL 0787 00001 15878 09/MAR/2018 803037 l 44.082,97 A] Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o: Repasse a estados e munic\u00edpios. BANCO DO BRASIL 0787 0000115878 11/ABR/2018 804659 43.027,42 Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o: Repasse a estados e munic\u00edpios. BANCO DO BRASIL 0787 0000 1 1 5878 \u00cd0/MAI/2018 E l-.urp/lunuru fndn nnl/ hrlnlcl-:imzrl/inlnmpt fndp liherames 809098 44.386,72 Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o: Repasse a estados e munic\u00edpios. result nc BANCO DO BRASIL F 0787 00001 15878 2/3LIBERA\u00c7\u00d5ES - CONSULTAS GERAIS 29/06/2018 Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o: 11/JUN/2018 812489 45.590,45 Repasse a estados e BANCO DO BRASIL 0787 0000115878 munic\u00edpios. 100ml: JV 296.688,90J\u00ed Dados referentes ao fechamento do dia: 28/06/2018 Volta a consulta de libe[a\u00e7\u00f5_e_s 3/3Artigo 70 da Lei n\u00b0 9.394, de 20/12/96 - LDB Art. 70. Considerar-se-\u00e3o como de manuten\u00e7\u00e3o e desenvoivimento do ensino as despesas realizadas com vistas \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos b\u00e1sicos das institui\u00e7\u00f5es educacionais de todos os niyeis, compreendendo as que se destinam a: 'V- remunera\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento do pessoal docente e demais pro\u00f1ssionais da educa\u00e7\u00e3o; iI - O, manuten\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de insta a\u00e7oes e equipamentos necess\u00e1rios ao ensino; Ili - uso e manuten\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao ensino; IV - ievantamentos estat\u00edsticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e \u00e0 expans\u00e3o do ensino; V - realiza\u00e7\u00e3o de atividades -meio necess\u00e1rias ao funcionamento dos sistemas de ensino; Vi - concess\u00e3o de bolsas de estudo a alunos de escolas p\u00fablicas e privadas; VII - amortiza\u00e7\u00e3o e custeio de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo; Vlll - aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico-escolar e manuten\u00e7\u00e3o de programas de trans\u00edg-\u00c9e escolar. m","arquivo":"http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/26090/33b7dd81-44e2-4130-b7d6-ffd91a2d49a3.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-09-02T11:36:56.432048-04:00","materia":25473,"tipo":1}