{"id":25706,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 20/07/2018 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/25706","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":25706,"data":"2018-07-20T14:00:24Z","nome":"c20ad4d76fe97759aa27a0c99bff6710\\d9ef1813-cb59-4e90-af33-261a88e1ecf8","versao":2,"embanco":0,"tamanho":690176,"extensao":".doc","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"PROJETO LEI 025 CR\u00c9DITO ESPECIAL"},"chave":null,"ordem":1,"conteudo":"PROJETO DE LEI MUNICIPAL N\u00ba 025/2018 S\u00famula: Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O Senhor EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por Lei. Faz saber que a C\u00e2mara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o do seguinte elemento de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 05 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA 003 \u2013 CONVENIO FUN\u00c7AO 12 \u2013 EDUCA\u00c7\u00c3O SUB-FUN\u00c7AO 365 \u2013 EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL PROGRAMA 0095 \u2013 APOIO EDUCACIONAL ATRAVES DE CONVENIO PROJETO/ATIVIDADE 10335 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL ATRAVES DO BRASIL CARINHOSO 3.3.90.30 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO................................................................. .............................R$ 22.000,00 FONTE 0.3.15.00 \u2013 TRANSFERENCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 FNDE Art. 2\u00ba - Para cobertura ao credito adicional especial, aberto no artigo 1\u00ba, ser\u00e3o utilizados recursos conforme o artigo 43 da Lei Federal n\u00ba 4.329/64, inciso I \u2013 super\u00e1vit financeiro. Art. 3\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 11.300,00 (Onze Mil e Trezentos Reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o do seguinte elemento de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 05 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA 003 \u2013 CONVENIO FUN\u00c7AO 12 \u2013 EDUCA\u00c7\u00c3O SUB-FUN\u00c7AO 365 \u2013 EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL PROGRAMA 0095 \u2013 APOIO EDUCACIONAL ATRAVES DE CONVENIO PROJETO/ATIVIDADE 10090 \u2013 AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL PERMANENTE ATRAVES DO PDDE 3.3.90.30 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO................................................................. ....R$ 1.300,00 FONTE 0.1.15.00 \u2013 TRANSFERENCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 FNDE 44.90.52 \u2013 AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .....................................R$ 10.000,00 FONTE 0.1.15.00 \u2013 TRANSFERENCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 FNDE Art. 4\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo 43, \u00a7 1\u00ba, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento abaixo discriminados: 05 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA 003 \u2013 CONVENIO FUN\u00c7AO 12 \u2013 EDUCA\u00c7\u00c3O SUB-FUN\u00c7AO 365 \u2013 EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL PROGRAMA 0095 \u2013 APOIO EDUCACIONAL ATRAVES DE CONVENIO PROJETO/ATIVIDADE 10090 \u2013 AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL PERMANENTE ATRAVES DO PDDE 3.3.90.39 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.................R$ 1.300,00 FONTE 0.1.01.00 \u2013 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - EDUCA\u00c7\u00c3O 4.4.90.51.00 \u2013 OBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES............................................................. .R$ 10.000,00 FONTE 01.01.00 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS \u2013 EDUCA\u00c7\u00c3O Art. 5\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o do seguinte elemento de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 05 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA 005 \u2013 DEPARTAMENTO DE CULTURA FUN\u00c7AO 13 \u2013 CULTURA SUB-FUN\u00c7AO 122 \u2013 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL PROGRAMA 0033 \u2013 SISTEMA CULTURAL DE DIAMANTINO PROJETO/ATIVIDADE 10131 \u2013 EVENTOS COMEMORATIVOS E FESTAS CULTURAIS 3.3.90.39 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.....................R$ 10.000,00 FONTE 0.1.00.00 \u2013 RECURSOS ORDINARIOS Art. 6\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo 43, \u00a7 1\u00ba, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento abaixo discriminados: 05 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA 005 \u2013 DEPARTAMENTO DE CULTURA FUN\u00c7AO 13 \u2013 CULTURA SUB-FUN\u00c7AO 122 \u2013 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL PROGRAMA 0033 \u2013 SISTEMA CULTURAL DE DIAMANTINO PROJETO/ATIVIDADE 10131 \u2013 EVENTOS COMEMORATIVOS E FESTAS CULTURAIS 3.3.90.36 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA FISICA........................R$ 10.000,00 FONTE 0.100.00 \u2013 RECURSOS ORDINARIOS Art.7\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nas Leis Or\u00e7ament\u00e1rias para adequ\u00e1-las \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es acima apontadas. Art. 8\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Diamantino, 03 de maio de 2018. Eduardo Capistrano de Oliveira Prefeito Municipal MENSAGEM Excelent\u00edssimo Sr. Presidente Senhores Vereadores Serve o presente para encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto de Lei 025/2018, com a seguinte s\u00famula: \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. . Tem este Projeto de Lei a finalidade de autorizar o Executivo a abrir cr\u00e9dito especial a fim de poder atender aos projetos de: manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o infantil atrav\u00e9s do Brasil Carinhoso; aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente atrav\u00e9s do pdde; Eventos Comemorativos E Festas Culturais. A aprova\u00e7\u00e3o do presente projeto \u00e9 pressuposto necess\u00e1rio para as futuras adequa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Isto posto, certos de poder contar com o apoio dessa Entidade para a aprova\u00e7\u00e3o da presente mat\u00e9ria, aguardamos confiantes a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel dessa augusta Casa de Leis. Diamantino \u2013 MT, 03 de maio de 2018. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DEDIAMANTINO CNPJ 03.648.540/0001-74 Av. Joaquim P. F. Mendes, 2341 \u2013 Centro \u2013 CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400 Diamantino \u2013 MT www.diamantino.mt.gov.br","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":25094,"ano":2018,"data":"2018-05-03T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":25,"quorum":28,"regime":6,"versao":0,"assunto":"Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","subtipo":211,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":281,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 25/2018","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":132,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 25/2018","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2018-07-20","autor":"","ementa":"","indexacao":"PROJETO DE LEI MUNICIPAL N\u00ba 025/2018 S\u00famula: Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O Senhor EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por Lei. Faz saber que a C\u00e2mara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o do seguinte elemento de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 05 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA 003 \u2013 CONVENIO FUN\u00c7AO 12 \u2013 EDUCA\u00c7\u00c3O SUB-FUN\u00c7AO 365 \u2013 EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL PROGRAMA 0095 \u2013 APOIO EDUCACIONAL ATRAVES DE CONVENIO PROJETO/ATIVIDADE 10335 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL ATRAVES DO BRASIL CARINHOSO 3.3.90.30 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO................................................................. .............................R$ 22.000,00 FONTE 0.3.15.00 \u2013 TRANSFERENCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 FNDE Art. 2\u00ba - Para cobertura ao credito adicional especial, aberto no artigo 1\u00ba, ser\u00e3o utilizados recursos conforme o artigo 43 da Lei Federal n\u00ba 4.329/64, inciso I \u2013 super\u00e1vit financeiro. Art. 3\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 11.300,00 (Onze Mil e Trezentos Reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o do seguinte elemento de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 05 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA 003 \u2013 CONVENIO FUN\u00c7AO 12 \u2013 EDUCA\u00c7\u00c3O SUB-FUN\u00c7AO 365 \u2013 EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL PROGRAMA 0095 \u2013 APOIO EDUCACIONAL ATRAVES DE CONVENIO PROJETO/ATIVIDADE 10090 \u2013 AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL PERMANENTE ATRAVES DO PDDE 3.3.90.30 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO................................................................. ....R$ 1.300,00 FONTE 0.1.15.00 \u2013 TRANSFERENCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 FNDE 44.90.52 \u2013 AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .....................................R$ 10.000,00 FONTE 0.1.15.00 \u2013 TRANSFERENCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 FNDE Art. 4\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo 43, \u00a7 1\u00ba, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento abaixo discriminados: 05 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA 003 \u2013 CONVENIO FUN\u00c7AO 12 \u2013 EDUCA\u00c7\u00c3O SUB-FUN\u00c7AO 365 \u2013 EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL PROGRAMA 0095 \u2013 APOIO EDUCACIONAL ATRAVES DE CONVENIO PROJETO/ATIVIDADE 10090 \u2013 AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL PERMANENTE ATRAVES DO PDDE 3.3.90.39 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.................R$ 1.300,00 FONTE 0.1.01.00 \u2013 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - EDUCA\u00c7\u00c3O 4.4.90.51.00 \u2013 OBRAS E INSTALA\u00c7\u00d5ES............................................................. .R$ 10.000,00 FONTE 01.01.00 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS \u2013 EDUCA\u00c7\u00c3O Art. 5\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), por conta da inser\u00e7\u00e3o do seguinte elemento de despesa na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: 05 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA 005 \u2013 DEPARTAMENTO DE CULTURA FUN\u00c7AO 13 \u2013 CULTURA SUB-FUN\u00c7AO 122 \u2013 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL PROGRAMA 0033 \u2013 SISTEMA CULTURAL DE DIAMANTINO PROJETO/ATIVIDADE 10131 \u2013 EVENTOS COMEMORATIVOS E FESTAS CULTURAIS 3.3.90.39 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.....................R$ 10.000,00 FONTE 0.1.00.00 \u2013 RECURSOS ORDINARIOS Art. 6\u00ba - Para cobrir o cr\u00e9dito aberto no artigo anterior ser\u00e3o utilizados os recursos mencionados no artigo 43, \u00a7 1\u00ba, III da Lei 4.320/64, os resultantes da Anula\u00e7\u00e3o Total ou Parcial de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento abaixo discriminados: 05 \u2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA 005 \u2013 DEPARTAMENTO DE CULTURA FUN\u00c7AO 13 \u2013 CULTURA SUB-FUN\u00c7AO 122 \u2013 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL PROGRAMA 0033 \u2013 SISTEMA CULTURAL DE DIAMANTINO PROJETO/ATIVIDADE 10131 \u2013 EVENTOS COMEMORATIVOS E FESTAS CULTURAIS 3.3.90.36 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA FISICA........................R$ 10.000,00 FONTE 0.100.00 \u2013 RECURSOS ORDINARIOS Art.7\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nas Leis Or\u00e7ament\u00e1rias para adequ\u00e1-las \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es acima apontadas. Art. 8\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Diamantino, 03 de maio de 2018. Eduardo Capistrano de Oliveira Prefeito Municipal MENSAGEM Excelent\u00edssimo Sr. Presidente Senhores Vereadores Serve o presente para encaminhar a esta Casa de Leis o Projeto de Lei 025/2018, com a seguinte s\u00famula: \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. . Tem este Projeto de Lei a finalidade de autorizar o Executivo a abrir cr\u00e9dito especial a fim de poder atender aos projetos de: manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o infantil atrav\u00e9s do Brasil Carinhoso; aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente atrav\u00e9s do pdde; Eventos Comemorativos E Festas Culturais. A aprova\u00e7\u00e3o do presente projeto \u00e9 pressuposto necess\u00e1rio para as futuras adequa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias. Isto posto, certos de poder contar com o apoio dessa Entidade para a aprova\u00e7\u00e3o da presente mat\u00e9ria, aguardamos confiantes a manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel dessa augusta Casa de Leis. Diamantino \u2013 MT, 03 de maio de 2018. EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DEDIAMANTINO CNPJ 03.648.540/0001-74 Av. Joaquim P. F. Mendes, 2341 \u2013 Centro \u2013 CEP 78.400-000 - Fone: (65) 3336-6400 Diamantino \u2013 MT www.diamantino.mt.gov.br","arquivo":"http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/25706/d9ef1813-cb59-4e90-af33-261a88e1ecf8.doc","data_ultima_atualizacao":"2022-09-02T11:37:00.655584-04:00","materia":25094,"tipo":1}