{"id":21804,"__str__":"Diversos - Anexo 01 de 18/12/2015 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/21804","metadata":{"old_system":{"value":{"id":{"id":21804,"data":"2015-12-18T10:04:19Z","nome":"d3d9446802a44259755d38e6d163e820\\0743c144-de64-4837-a74e-a4c7776e0a9e","versao":5,"embanco":0,"tamanho":230400,"extensao":".doc","publicar":1,"__model__":"Arquivo","descricao":"Projeto de Lei Executivo"},"chave":null,"ordem":0,"conteudo":"PROJETO DE LEI N\u00ba. 047/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa para o exerc\u00edcio de 2016. O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Sr. JUVIANO LINCOLN, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas por lei, faz saber que a C\u00e2mara Municipal de Diamantino aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei: Art. 1\u00ba - O or\u00e7amento fiscal do munic\u00edpio de DIAMANTINO, abrangendo a administra\u00e7\u00e3o direta, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os, autarquias e funda\u00e7\u00f5es, para o exerc\u00edcio financeiro de 2016; estima a Receita em R$ 69.062.383,53 (Sessenta e nove milh\u00f5es, sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e tr\u00eas reais e cinquenta e tr\u00eas centavos) e fixa a Despesa em R$ $ 69.062.383,53 (Sessenta e nove milh\u00f5es, sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e tr\u00eas reais e cinquenta e tr\u00eas centavos) , discriminados anexos integrantes desta Lei. Art. 2\u00ba - A receita ser\u00e1 realizada mediante a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e das especifica\u00e7\u00f5es constantes do anexo integrante desta lei, com o seguinte desdobramento: RECEITA CONSOLIDADA RECEITAS 69.062.383,53 RECEITAS CORRENTES 58.941.855,54 RECEITAS DE CAPITAL 10.120.527,99 RECEITA LIQUIDA: 69.062.383,53 Art. 3\u00ba - A Despesa da administra\u00e7\u00e3o direta ser\u00e1 realizada segundo a discrimina\u00e7\u00e3o dos quadros \"Programas de Trabalho\" e \"Natureza da Despesa\", integrantes desta Lei, e as autarquias e funda\u00e7\u00f5es em seus respectivos or\u00e7amentos aprovados por decreto executivo. POR FUN\u00c7\u00d5ES DE GOVERNO 01 - Legisla\u00e7\u00e3o 3.315.357,00 04- Administra\u00e7\u00e3o 18.122.214,24 08 - Assist\u00eancia Social 5.114.740,00 10 \u2013 Sa\u00fade 16.882.890,78 12 \u2013 Educa\u00e7\u00e3o 16.866.865,51 13 \u2013 Cultura 538.804,00 15 \u2013 Urbanismo 2.835.220,00 16 \u2013 Habita\u00e7\u00e3o 0,00 17 \u2013 Saneamento 183.150,00 18 - Gest\u00e3o Ambiental 228.850,00 20- Agricultura 515.000,00 22 - Ind\u00fastria 0,00 23- Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 140.320,00 26 \u2013 Transporte 436.480,00 27 - Desporto E Lazer 3.082.492,00 Total Geral: 69.062.383,53 POR SUBFUNCOES 031-A\u00e7\u00e3o Legislativa 3.315.357,00 122-Administra\u00e7\u00e3o Geral 13.366.864,49 123-Administra\u00e7\u00e3o Financeira 6.840.435,75 126 - Tecnologia da Informatiza\u00e7\u00e3o 0,00 128 - Forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos 55.604,00 241 - Assist\u00eancia ao idoso 99.540,00 242 -Assist\u00eancia ao portador de defici\u00eancia 350.000,00 243 - Assist\u00eancia a crian\u00e7a e ao adolescente 334.650,00 244 - Assist\u00eancia comunit\u00e1ria 4.155.170,00 301 - Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 5.815.680,78 302 - Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 8.528.000,00 303 - Suporte profil\u00e1tico e terap\u00eautico 620.000,00 304 - Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 226.000,00 305 - Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica 743.900,00 306 - Alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o 65.000,00 361 - Ensino Fundamental 10.782.633,84 364 - Ensino Superior 439.796,00 365 - Educa\u00e7\u00e3o Infantil 5.626.545,67 366 - Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos 16.590,00 367 - Educa\u00e7\u00e3o Especial 1.300,00 391 - Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 93.820,00 392 \u2013 Difus\u00e3o Cultural 386.984,00 451 - Infra-estrutura urbana 2.195.220,00 482 - Habita\u00e7\u00e3o urbana 0,00 512 - Saneamento b\u00e1sico urbano 183.150,00 541-Preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o ambiental 73.210,00 542-Controle ambiental 120.640,00 544 - Recursos H\u00eddricos 35.000,00 602- Promo\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o animal 60.000,00 605-Abastecimento 280.000,00 692-Comercializa\u00e7\u00e3o 50.000,00 695-Turismo 90.320,00 752-Energia El\u00e9trica 640.000,00 782-Transporte Rodovi\u00e1rio 388.480,00 812\u2013 Desporto comunit\u00e1rio 1.292.810,00 813\u2013Lazer 1.789.682,00 TOTAL 69.062.383,53 POR PROGRAMA 0001 Administra\u00e7\u00e3o Legislativa 3.315.357,00 0002 Gest\u00e3o Pol\u00edtico Administrativo 12.286.184,49 0003 Desenvolvimento Agr\u00edcola e Pecu\u00e1ria 455.000,00 0004 Jogue Limpo com Diamantino 120.640,00 0005 Atividades Recreativas 50.000,00 0006 Viveiro de Mudas 23.210,00 0007 Desenvolvimento do Comercio e Ind\u00fastria 50.000,00 0008 Cidade Bonita e Saud\u00e1vel 2.166.250,00 0009 Malha Vi\u00e1ria Urbana 515.000,00 0010 Gest\u00e3o de Sistema de Infra-Estrutura Urbana 153.970,00 0011 Transito Racional 232.400,00 0012 Morar Melhor 280.000,00 0013 Malha Viaria Rural 388.480,00 0014 Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social 726.540,00 0015 Capta\u00e7\u00e3o, Tratamento e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00c1gua 183.150,00 0016 Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental 8.480.837,84 0017 Sistema de Ensino Aprende Brasil 14.000,00 0018 Salas Multifuncionais 5.000,00 0019 Laborat\u00f3rios de Inform\u00e1tica 11.500,00 0020 Sonoplastia do Audit\u00f3rio 15.000,00 0021 Biblioteca municipal 23.000,00 0024 Apoio ao Professor 9.500,00 0025 Articula\u00e7\u00e3o Integrada de Conte\u00fado 7.000,00 0026 Inclus\u00e3o 31.000,00 0027 Forma\u00e7\u00e3o Continuada 15.250,00 0028 UAB 435.000,00 0029 Apoio Educacional 1.753.458,00 0031 Combate as car\u00eancias Nutricionais 684.088,00 0032 Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil 5.364.545,67 0033 Sistema Cultural de Diamantino 533.804,00 0034 Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos \u2013 EJA 16.590,00 0035 Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Especial 1.300,00 0036 Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Ensino Superior 4.796,00 0037 Gest\u00e3o SUS 903.310,00 0038 Educa\u00e7\u00e3o Permanente 46.000,00 0039 Adequa\u00e7\u00f5es e Readequa\u00e7\u00f5es da Rede F\u00edsica 90.000,00 0040 Assist\u00eancia de Media Alta Complexidade 8.528.000,00 0041 Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade 969.900,00 0042 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Sa\u00fade 5.725.680,78 0043 Assist\u00eancia Farmac\u00eautica 620.000,00 0044 Manuten\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Ambiente Administrativo 3.638.732,00 0045 Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Comunidade Municipal 100.910,00 0046 Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Comunidade em Situa\u00e7\u00e3o de Vulnerabilidade Social 261.050,00 0047 Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Fam\u00edlia Situa\u00e7\u00e3o de Vulnerabilidade Social, decorr\u00eancia de falta de alimentos 83.820,00 0048 Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente 183.850,00 0049 Apoio a Pessoa Idosa 39.540,00 0050 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u00e0 Fam\u00edlia 170.000,00 0051 Aten\u00e7\u00e3o ao Portador de Defici\u00eancia 350.000,00 0052 Atividade do Conselho Tutelar 150.000,00 0053 Gest\u00e3o do Sistema de Assist\u00eancia 370.120,00 0054 Atividades com as Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias e Conselhos Municipais 51.060,00 0055 Aten\u00e7\u00e3o ao Esporte e Lazer 987.810,00 0056 Implanta\u00e7\u00e3o de Escolinhas de Inicia\u00e7\u00e3o e Treinamento Esportivo 280.000,00 0057 Sistema Tur\u00edstico do Munic\u00edpio 500.240,00 0058 Desenvolvimento Tur\u00edstico 90.320,00 0059 Treinamento de Pessoal 55.604,00 0060 Organiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativo 2.965..650,00 0061 Gest\u00e3o Financeira 957.200,00 0062 Equil\u00edbrio Fiscal 2.172.935,75 0063 Programa de promo\u00e7\u00e3o do acesso ao munic\u00edpio -ACESSUAS 218.000,00 0064 CREAS 105..000,00 0065 CO Financiamento MDS/CRIAN\u00c7AS/ADOLESCENTE 45.000,00 0066 PETI 105.800,00 0067 Desenvolver Atividades do Lar S\u00e3o Roque 60.000,00 0068 Beneficiamento do Leite 25.000,00 0072 Desenvolvimento Psicultura 60.000,00 TOTAL 69.062.383,53 POR CATEGORIA ECON\u00d4MICA Despesas Correntes 61.159.281,62 Pessoal e Encargos Sociais 34.597.096,78 Juros e Encargos Da Divida 20.000,00 Outras Despesas Correntes 26.542.184,84 Despesas de Capital 6.959.790,00 Investimentos 5.463.590,00 Amortiza\u00e7\u00e3o da Divida 1.496.200,00 Reserva de Conting\u00eancia 943.311,91 Reserva de Conting\u00eancia 943.311,91 Total Geral: 69.062.383,53 \u00d3RG\u00c3O 01.00 - C\u00e2mara Municipal 3.315.357,00 02.00 - Gabinete do Prefeito 1.547.841,00 03.00 - Sec. Munic. Agricultura Ind. Com. e Meio Ambiente. 2.353.402,49 04.00 - Secretaria Munic. de Obras Via\u00e7\u00e3o e Serv. P\u00fablicos. 8.055.401,00 05.00 - Sec. Munic. de Educa\u00e7\u00e3o E Cultura 17.405.669,51 06.00 - Sec. Munic. de Sa\u00fade de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 16.882.890,78 07.00 - Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social 5.114.740,00 08.00 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer E Turismo 3.758.052,00 09.00 - Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o 3.728.704,00 10.00 - Secretaria Municipal de Finan\u00e7as 6.900.325,75 Total Geral: 69.062.383,53 Art. 4\u00ba - Os or\u00e7amentos das despesas das administra\u00e7\u00f5es indiretas poder\u00e3o ser expandidos at\u00e9 os limites das efetivas arrecada\u00e7\u00f5es. Artigo 5\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no curso da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com base nos recursos efetivamente dispon\u00edveis, como determinado pelo art. 43, \u00a7 1\u00ba, III da Lei 4320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, cr\u00e9ditos adicionais suplementares at\u00e9 o limite de 10% (Dez por cento) da despesa fixada no art. 3\u00ba desta Lei. Artigo 6\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar e transpor recurso entre \u00f3rg\u00e3os e categorias econ\u00f4micas, nos termos do artigo 167, VI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Artigo 7\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, no curso da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito nas esp\u00e9cies, limites e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal e na legisla\u00e7\u00e3o federal pertinente, especialmente na Lei Complementar n\u00ba 101, de 04 de maio de 2000. Artigo 8\u00ba - Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Diamantino, 30 de setembro de 2015 Juviano Lincoln Prefeito Municipal PAGE PAGE 1 Rua Desembargador Joaquim P. F. Mendes, 2341 - Jardim Eldorado \u2013 Diamantino-MT \u2013 CEP 78400-000 (065) 3336-6400 \u2013 HYPERLINK \"http://www.diamantino.mt.gov.br\" www.diamantino.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO \u201cPAL\u00c1CIO PARECIS\u201d","__model__":"Arquivodocumento","documento":{"id":21306,"ano":2015,"data":"2015-10-30T00:00:00Z","flag1":null,"valor":null,"numero":47,"quorum":28,"regime":6,"versao":4,"assunto":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS","subtipo":211,"votacao":null,"publicar":1,"situacao":281,"__model__":"Documento","descricao":"Projeto de Lei N\u00ba 47/2015","discussao":null,"anoprocesso":null,"complemento":null,"observacoes":"","anoadicional":null,"dataadicional":null,"identificacao":null,"tipodocumento":132,"numeroprocesso":null,"numeroadicional":null,"descricaocompleta":"Projeto de Lei N\u00ba 47/2015","complementoprocesso":null,"complementoadicional":null},"protegido":0}}},"nome":"Anexo 01","data":"2015-12-18","autor":"","ementa":"","indexacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba. 047/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa para o exerc\u00edcio de 2016. O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Sr. JUVIANO LINCOLN, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas por lei, faz saber que a C\u00e2mara Municipal de Diamantino aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei: Art. 1\u00ba - O or\u00e7amento fiscal do munic\u00edpio de DIAMANTINO, abrangendo a administra\u00e7\u00e3o direta, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os, autarquias e funda\u00e7\u00f5es, para o exerc\u00edcio financeiro de 2016; estima a Receita em R$ 69.062.383,53 (Sessenta e nove milh\u00f5es, sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e tr\u00eas reais e cinquenta e tr\u00eas centavos) e fixa a Despesa em R$ $ 69.062.383,53 (Sessenta e nove milh\u00f5es, sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e tr\u00eas reais e cinquenta e tr\u00eas centavos) , discriminados anexos integrantes desta Lei. Art. 2\u00ba - A receita ser\u00e1 realizada mediante a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e das especifica\u00e7\u00f5es constantes do anexo integrante desta lei, com o seguinte desdobramento: RECEITA CONSOLIDADA RECEITAS 69.062.383,53 RECEITAS CORRENTES 58.941.855,54 RECEITAS DE CAPITAL 10.120.527,99 RECEITA LIQUIDA: 69.062.383,53 Art. 3\u00ba - A Despesa da administra\u00e7\u00e3o direta ser\u00e1 realizada segundo a discrimina\u00e7\u00e3o dos quadros \"Programas de Trabalho\" e \"Natureza da Despesa\", integrantes desta Lei, e as autarquias e funda\u00e7\u00f5es em seus respectivos or\u00e7amentos aprovados por decreto executivo. POR FUN\u00c7\u00d5ES DE GOVERNO 01 - Legisla\u00e7\u00e3o 3.315.357,00 04- Administra\u00e7\u00e3o 18.122.214,24 08 - Assist\u00eancia Social 5.114.740,00 10 \u2013 Sa\u00fade 16.882.890,78 12 \u2013 Educa\u00e7\u00e3o 16.866.865,51 13 \u2013 Cultura 538.804,00 15 \u2013 Urbanismo 2.835.220,00 16 \u2013 Habita\u00e7\u00e3o 0,00 17 \u2013 Saneamento 183.150,00 18 - Gest\u00e3o Ambiental 228.850,00 20- Agricultura 515.000,00 22 - Ind\u00fastria 0,00 23- Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 140.320,00 26 \u2013 Transporte 436.480,00 27 - Desporto E Lazer 3.082.492,00 Total Geral: 69.062.383,53 POR SUBFUNCOES 031-A\u00e7\u00e3o Legislativa 3.315.357,00 122-Administra\u00e7\u00e3o Geral 13.366.864,49 123-Administra\u00e7\u00e3o Financeira 6.840.435,75 126 - Tecnologia da Informatiza\u00e7\u00e3o 0,00 128 - Forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos 55.604,00 241 - Assist\u00eancia ao idoso 99.540,00 242 -Assist\u00eancia ao portador de defici\u00eancia 350.000,00 243 - Assist\u00eancia a crian\u00e7a e ao adolescente 334.650,00 244 - Assist\u00eancia comunit\u00e1ria 4.155.170,00 301 - Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica 5.815.680,78 302 - Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial 8.528.000,00 303 - Suporte profil\u00e1tico e terap\u00eautico 620.000,00 304 - Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 226.000,00 305 - Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica 743.900,00 306 - Alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o 65.000,00 361 - Ensino Fundamental 10.782.633,84 364 - Ensino Superior 439.796,00 365 - Educa\u00e7\u00e3o Infantil 5.626.545,67 366 - Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos 16.590,00 367 - Educa\u00e7\u00e3o Especial 1.300,00 391 - Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Arqueol\u00f3gico 93.820,00 392 \u2013 Difus\u00e3o Cultural 386.984,00 451 - Infra-estrutura urbana 2.195.220,00 482 - Habita\u00e7\u00e3o urbana 0,00 512 - Saneamento b\u00e1sico urbano 183.150,00 541-Preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o ambiental 73.210,00 542-Controle ambiental 120.640,00 544 - Recursos H\u00eddricos 35.000,00 602- Promo\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o animal 60.000,00 605-Abastecimento 280.000,00 692-Comercializa\u00e7\u00e3o 50.000,00 695-Turismo 90.320,00 752-Energia El\u00e9trica 640.000,00 782-Transporte Rodovi\u00e1rio 388.480,00 812\u2013 Desporto comunit\u00e1rio 1.292.810,00 813\u2013Lazer 1.789.682,00 TOTAL 69.062.383,53 POR PROGRAMA 0001 Administra\u00e7\u00e3o Legislativa 3.315.357,00 0002 Gest\u00e3o Pol\u00edtico Administrativo 12.286.184,49 0003 Desenvolvimento Agr\u00edcola e Pecu\u00e1ria 455.000,00 0004 Jogue Limpo com Diamantino 120.640,00 0005 Atividades Recreativas 50.000,00 0006 Viveiro de Mudas 23.210,00 0007 Desenvolvimento do Comercio e Ind\u00fastria 50.000,00 0008 Cidade Bonita e Saud\u00e1vel 2.166.250,00 0009 Malha Vi\u00e1ria Urbana 515.000,00 0010 Gest\u00e3o de Sistema de Infra-Estrutura Urbana 153.970,00 0011 Transito Racional 232.400,00 0012 Morar Melhor 280.000,00 0013 Malha Viaria Rural 388.480,00 0014 Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social 726.540,00 0015 Capta\u00e7\u00e3o, Tratamento e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00c1gua 183.150,00 0016 Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental 8.480.837,84 0017 Sistema de Ensino Aprende Brasil 14.000,00 0018 Salas Multifuncionais 5.000,00 0019 Laborat\u00f3rios de Inform\u00e1tica 11.500,00 0020 Sonoplastia do Audit\u00f3rio 15.000,00 0021 Biblioteca municipal 23.000,00 0024 Apoio ao Professor 9.500,00 0025 Articula\u00e7\u00e3o Integrada de Conte\u00fado 7.000,00 0026 Inclus\u00e3o 31.000,00 0027 Forma\u00e7\u00e3o Continuada 15.250,00 0028 UAB 435.000,00 0029 Apoio Educacional 1.753.458,00 0031 Combate as car\u00eancias Nutricionais 684.088,00 0032 Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil 5.364.545,67 0033 Sistema Cultural de Diamantino 533.804,00 0034 Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos \u2013 EJA 16.590,00 0035 Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Especial 1.300,00 0036 Manuten\u00e7\u00e3o e Revitaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Ensino Superior 4.796,00 0037 Gest\u00e3o SUS 903.310,00 0038 Educa\u00e7\u00e3o Permanente 46.000,00 0039 Adequa\u00e7\u00f5es e Readequa\u00e7\u00f5es da Rede F\u00edsica 90.000,00 0040 Assist\u00eancia de Media Alta Complexidade 8.528.000,00 0041 Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade 969.900,00 0042 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Sa\u00fade 5.725.680,78 0043 Assist\u00eancia Farmac\u00eautica 620.000,00 0044 Manuten\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Ambiente Administrativo 3.638.732,00 0045 Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Comunidade Municipal 100.910,00 0046 Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Comunidade em Situa\u00e7\u00e3o de Vulnerabilidade Social 261.050,00 0047 Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Fam\u00edlia Situa\u00e7\u00e3o de Vulnerabilidade Social, decorr\u00eancia de falta de alimentos 83.820,00 0048 Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente 183.850,00 0049 Apoio a Pessoa Idosa 39.540,00 0050 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u00e0 Fam\u00edlia 170.000,00 0051 Aten\u00e7\u00e3o ao Portador de Defici\u00eancia 350.000,00 0052 Atividade do Conselho Tutelar 150.000,00 0053 Gest\u00e3o do Sistema de Assist\u00eancia 370.120,00 0054 Atividades com as Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias e Conselhos Municipais 51.060,00 0055 Aten\u00e7\u00e3o ao Esporte e Lazer 987.810,00 0056 Implanta\u00e7\u00e3o de Escolinhas de Inicia\u00e7\u00e3o e Treinamento Esportivo 280.000,00 0057 Sistema Tur\u00edstico do Munic\u00edpio 500.240,00 0058 Desenvolvimento Tur\u00edstico 90.320,00 0059 Treinamento de Pessoal 55.604,00 0060 Organiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativo 2.965..650,00 0061 Gest\u00e3o Financeira 957.200,00 0062 Equil\u00edbrio Fiscal 2.172.935,75 0063 Programa de promo\u00e7\u00e3o do acesso ao munic\u00edpio -ACESSUAS 218.000,00 0064 CREAS 105..000,00 0065 CO Financiamento MDS/CRIAN\u00c7AS/ADOLESCENTE 45.000,00 0066 PETI 105.800,00 0067 Desenvolver Atividades do Lar S\u00e3o Roque 60.000,00 0068 Beneficiamento do Leite 25.000,00 0072 Desenvolvimento Psicultura 60.000,00 TOTAL 69.062.383,53 POR CATEGORIA ECON\u00d4MICA Despesas Correntes 61.159.281,62 Pessoal e Encargos Sociais 34.597.096,78 Juros e Encargos Da Divida 20.000,00 Outras Despesas Correntes 26.542.184,84 Despesas de Capital 6.959.790,00 Investimentos 5.463.590,00 Amortiza\u00e7\u00e3o da Divida 1.496.200,00 Reserva de Conting\u00eancia 943.311,91 Reserva de Conting\u00eancia 943.311,91 Total Geral: 69.062.383,53 \u00d3RG\u00c3O 01.00 - C\u00e2mara Municipal 3.315.357,00 02.00 - Gabinete do Prefeito 1.547.841,00 03.00 - Sec. Munic. Agricultura Ind. Com. e Meio Ambiente. 2.353.402,49 04.00 - Secretaria Munic. de Obras Via\u00e7\u00e3o e Serv. P\u00fablicos. 8.055.401,00 05.00 - Sec. Munic. de Educa\u00e7\u00e3o E Cultura 17.405.669,51 06.00 - Sec. Munic. de Sa\u00fade de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria 16.882.890,78 07.00 - Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social 5.114.740,00 08.00 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer E Turismo 3.758.052,00 09.00 - Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o 3.728.704,00 10.00 - Secretaria Municipal de Finan\u00e7as 6.900.325,75 Total Geral: 69.062.383,53 Art. 4\u00ba - Os or\u00e7amentos das despesas das administra\u00e7\u00f5es indiretas poder\u00e3o ser expandidos at\u00e9 os limites das efetivas arrecada\u00e7\u00f5es. Artigo 5\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no curso da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com base nos recursos efetivamente dispon\u00edveis, como determinado pelo art. 43, \u00a7 1\u00ba, III da Lei 4320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, cr\u00e9ditos adicionais suplementares at\u00e9 o limite de 10% (Dez por cento) da despesa fixada no art. 3\u00ba desta Lei. Artigo 6\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar e transpor recurso entre \u00f3rg\u00e3os e categorias econ\u00f4micas, nos termos do artigo 167, VI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Artigo 7\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, no curso da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito nas esp\u00e9cies, limites e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal e na legisla\u00e7\u00e3o federal pertinente, especialmente na Lei Complementar n\u00ba 101, de 04 de maio de 2000. Artigo 8\u00ba - Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. Diamantino, 30 de setembro de 2015 Juviano Lincoln Prefeito Municipal PAGE PAGE 1 Rua Desembargador Joaquim P. F. Mendes, 2341 - Jardim Eldorado \u2013 Diamantino-MT \u2013 CEP 78400-000 (065) 3336-6400 \u2013 HYPERLINK \"http://www.diamantino.mt.gov.br\" www.diamantino.mt.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO \u201cPAL\u00c1CIO PARECIS\u201d","arquivo":"http://sapl.diamantino.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2015/21804/0743c144-de64-4837-a74e-a4c7776e0a9e.doc","data_ultima_atualizacao":"2022-09-02T11:37:29.545879-04:00","materia":21306,"tipo":1}